Emanuel Basilio Jr

RE: emanuelbasilio.blogspot.com

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CRISTINA KIRCHNER PERDE MAIORIA NA CÂMARA, NO SENADO, NOS ESTADOS E NA POPULAÇÃO!

2009-12-07T10:08:00.002-02:00

Em dezembro de 2007, Cristina tinha uma popularidade de 55%, o respaldo de 20 dos 24 governadores. Além disso, controlava - entre aliados e parlamentares próprios- 161 dos 257 deputados na Câmara. No Senado sua situação também era confortável, com o apoio de 47 dos 72 senadores. Dois anos depois, grande parte desse capital político está desintegrado. Na Câmara, o casal perdeu o apoio de 57 parlamentares e agora têm o apoio de apenas 104. Eles também perderam a maioria no Senado, passando de 47 para 36 aliados. Dos 24 governadores, agora apenas 10 obedecem a Cristina, especialmente aqueles das províncias em graves problemas financeiros, que dependem dos fundos federais para pagar o funcionalismo. Uma pesquisa recente mostrou que Cristina e Néstor são considerados os políticos em atividade no país com a pior imagem pública. Cristina tem somente 20% de aprovação e seu marido, 19%. Somente 24,4% dos entrevistados consideram que o governo teria chances de emplacar um novo mandato.

Cesar Maia

Pitta na Política

2009-11-23T09:16:00.000-02:00

A morte de Pitta foi por conta de muita pressão, audiência, processos e em fim, quando nós somos submetidos a processos penais é triste a angústia, o que vamos falarmos para nos defendermos, pessoas e mais pessoas acusando e é doloroso mesmo e, a mente não suporta e o organísmo reage mesmo, podendo aparçerem várias doenças ou agravar a situação de saúde e não é nada bom para cidadão nenhum, em qualquer que seja a situação ou de réu ou vitima.
Celso levou para o Túmulo vários segredos, de pessoas influentes que o coagiu no Poder, as falcatruas, os demandos e as pressões são enormes e, de muitos nomes que vai de vários escalões da alta sociedade Paulista. Um cargo para um, um benficio para outro e assim, o Celso se encheu de dividas para com a Justiça e, pouco ele abriu a boca para falar a verdade, que só a Alma dele sabe...*+

Para Refletir...

2009-11-06T11:18:00.001-02:00

OS EFEITOS ESTATIZANTES SÃO MUITO GRAVES QUANDO OS GOVERNANTES ASSUMEM A PRESIDÊNCIA COM UMA ESPÉCIE DE MANDATO DE REFUNDAÇÃO DO PAÍS, BASEADO EM UMA VERDADE SUPERIOR!

1. Políticos do governo e da oposição coincidem num ponto: a lei de controle dos meios audiovisuais é um suporte estratégico dos Kirchner para a eleição presidencial de 2011. A distância da eleição e a proximidade dessas manobras mostram que a sucessão segue sendo um assunto traumático. Essa sucessão tão distante está provocando um enorme desperdício de esforços quando se deveria estar tratando do federalismo, reforma tributária, política energética e da pobreza. Tudo está suspenso em nome da eleição presidencial de 2011. A impostação do temperamento hegemônico sobre o republicano de nossa democracia relega a um segundo plano o que é vital, enquanto se esquentam os motores das eleições presidenciais.

2. Esse debate remonta a duas concepções dos séculos 18 e 19. Uma é o princípio da legitimidade do governo limitado: o monopólio mais perigoso é o monopólio dos governos. A lei deve ter a virtude suficiente para cortar as asas da concentração do poder, em especial do Estado. Outra é o princípio baseado na expressão majoritária da democracia, ou seja, o tenso contraponto entre o público e o privado, a soberania do povo, que se manifesta pela maioria, tem a faculdade de influir com energia sobre a opinião. A capacidade de síntese com que Perón resumia suas ideias é demonstrada nesta frase de 1951: "A preparação da opinião pública em um país soberano é parte da soberania que exerce o governo". Em resumo: é a articulação estatal sobre os meios de comunicação, reduzidos a um aparato oficial de difusão.

3. É difícil encontrar nas experiências concretas das democracias, uma circunstância na qual prevaleça absolutamente uma ou outra concepção. Os comportamentos -privado e público- estão misturados. A dinâmica da imprensa privada, guiada pela inovação, conduz ao crescimento e a expansão. A dinâmica do poder do Estado conduz a aplicar regulações. Os efeitos estatizantes são muito mais graves quando os governantes assumem o cargo presidencial com uma espécie de mandato de refundação do país, baseado em uma verdade superior a de seus contrários. Daí a estabelecer que os meios de comunicação sejam fabricantes de uma consciência falsa no público, aplicada por seus proprietários, a distância é curta.

4. Se as verdades são só aquelas que transmitem os governantes é lógico pensar que as imagens que circulam na sociedade sejam produto de um engano deliberado. Rompida esta membrana, a verdade do poder poderá refulgir sem intermediários, em um vinculo transparente com o povo que o elegeu. Os problemas explodem quando os governantes sofrem a inclemência de uma realidade que não se ajusta a esses esquemas. Nesta encruzilhada entre o que é e o que o poder supõe ser, se agita e estremece o ânimo por alcançar o triunfo eleitoral.

5. Há 60 anos já se dizia que a Argentina possui um sistema que não reconhece lealmente a derrota. Esse sistema ainda persiste. A eleição parlamentar de junho traçou limites e mostrou a necessidade de pactuar políticas, mas a resposta do governo foi saltar para frente e desconhecer o que realmente ocorreu, agregando que esse resultado eleitoral foi apenas o produto das deformações instrumentadas pela imprensa. Com teoria semelhante, a vontade livre do povo e a autonomia da cidadania têm escasso valor. Esses atributos só são valiosos quando se acoplam à vontade do governante. Ainda há tempo de mudar esse rumo. Do contrário, nosso regime constitucional corre sérios riscos de empantanar-se depois de 10 de dezembro (posse dos novos parlamentares). Ruge o leão? Ou é tão só um gato encurralado que lança rugidos sem tom nem som?

Resumo do imperdível e fundamental artigo do politólogo e historiador argentino, Natalio Botana, no La Nacion (15). Os conceitos gerais se aplicam como luva ao Brasil de hoje.

LIBERAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS

2009-10-26T09:12:00.002-02:00

IMORAL: GOVERNO FEDERAL QUER TRANSFORMAR TRÁFICO DE DROGAS EM PEQUENO DELITO!

1. O secretário de assuntos legislativos do ministério da Justiça declarou que até o fim do ano o governo proporá mudanças na legislação, de forma a livrar os pequenos traficantes da cadeia. Quem for flagrado vendendo pequena quantidade de drogas, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado, será condenado a penas alternativas.

2. Este Ex-Blog leu e releu a matéria, pois é difícil de acreditar. Como comprovar ligação com o crime organizado numa entrega em varejo ou delivery de drogas? O que são pequenas quantidades? No Rio, com exceção de algumas grandes "bocas de fumo", como Rocinha e Maré, a grande maioria delas é de pequeno porte e recebem papelotes e trouxinhas de repasse. Nesse caso, estará sempre enquadrado o fornecimento individual como pequeno traficante.

3. Os fornecimentos para consumidores de renda mais alta não saem com um caminhão distribuindo, mas fracionam e entregam apenas quantidades pequenas, até para manter o consumidor sob controle.

4. Essa medida, para o Rio, seria um desastre de grandes proporções, pois na prática estaria liberando o tráfico de drogas em 90% das situações. Espera-se que o Congresso arquive por inconstitucional, e mais que isso: por imoral.

Cesar Maia

Abertura Econômica Já!

2009-10-19T16:50:00.002-02:00

DÓLAR DERRETE EXPORTADOR

Espaço aberto para Alberto José Peliciolli, diretor financeiro de empresa de móveis em Flores da Cunha (RS): "Nossa empresa do ramo de móveis é 100%, mas com o dólar no patamar em que está é impossível continuar, sob risco de demitir nossos 330 funcionários e mandá-los para o seguro desemprego. Vamos teimando, ainda até o final deste ano.O governo não se dá de conta que estamos gerando empregos na China, na Índia? Precisamos urgente de uma banda cambial".

O professor Marcelo de Oliveira Passos, da Universidade Federal de Pelotas (RS), entra no assunto, sugerindo como evitar uma apreciação maior da taxa de câmbio real no médio e longo prazo: basta promover uma nova rodada de abertura comercial (importar mais para exportar mais).

Diz ele: "Mexer na política cambial é tarefa que requer um timing preciso, um sentido apurado de análise e uma perfeita noção de sintonia da política cambial com outras políticas que fazem parte da política econômica (políticas fiscal e monetária, sobretudo, e também as políticas externa e comercial)". Por isso, às vezes é "melhor manter a política cambial como está e refletir mais sobre a necessidade e as características destas alterações". Mas cabe uma proposta: "não seria melhor é influir indiretamente sobre a taxa cambial (incentivando as importações) que alterar a política cambial (como propõe alguns economistas)? O Brasil é uma das grandes economias mais fechadas do planeta. Quando sua taxa de câmbio ruma para uma apreciação excessiva, tem-se uma oportunidade de se fazer política comercial. Nesse sentido, prospectar mercados para nossos principais produtos e oferecer em troca a desoneração tarifária para produtos importados essenciais para a indústria brasileira (máquinas e equipamentos, tintas, alguns componentes eletrônicos, softwares etc.) pode ser mais eficaz para a estabilidade cambial no médio prazo do que o discutir e implementar mexidas na taxa de câmbio, controles cambiais etc".

Ampliar a corrente de comércio pode ser mais eficaz do que defender alterações na política cambial, afirma. Outro ponto importante a considerar: "Com o possível aumento da taxa Selic no curto prazo, é possível que ela tenda para um piso cada vez menor. Bom para o especulador cambial e péssimo para o exportador. Um aproveita as diferenças de preços entre ativos (o real e o dólar). O outro gera produto, emprego e renda."

Joelmir Beting

CUIDADO...

2009-10-18T12:29:00.004-02:00

CHAVISMO POR AQUI?

CADA DIA MAIS , políticos brasileiros -ditos- de esquerda perdem a inibição de elogiar Chávez. Um dos elementos da estabilidade política brasileira foi o PT na Presidência da República e o exercício do poder dentro das regras do jogo.

O PT tem dois vetores. De um lado, o sindicalismo, social-liberal por natureza, na dialética empregado-empregador, e pela sólida posição da CUT em sindicatos de bens duráveis de consumo, não estatizáveis. Em crises, reduzem-se os impostos. Do outro lado, a esquerda -dita- de origem revolucionária, que controlou a direção do partido até o "mensalão", quando caiu, arrastando a anterior. A partir daí, os sindicalistas assumiram a direção do partido.

O comando do PT pelo sindicalismo e a presença hegemônica em postos-chave do governo, do presidente aos fundos de pensão, conselhos do FGTS e do FAT, são um duplo poder. O Bolsa Família caiu como uma luva por sua marca social-liberal de igualação do ponto de partida. Com isso, associa a distância sindicalismo e marginalizados.

Aliás, a transposição de líderes sindicais a dirigentes partidários foi criticada por Lênin em seu "O Que Fazer" (1902). E Marx e Engels nunca integraram os marginalizados ao proletariado e repetiam que o lumpemproletariado era a massa de manobra do capital ("Manifesto", 1848).

Os poderes, partidário e governamental, assumidos pelos sindicalistas da CUT, do ponto de vista da estabilidade política, não gera riscos, por sua natureza social-liberal. Porém, como forma de sinalizar aos militantes do PT um sentido tático nas ações de governo, usa-se a política externa em relação ao hemisfério Sul. Por sorte, Chávez radicalizou na frente, e a parte visível da política externa brasileira foi a moderação do presidente. Por mais sinais chavistas dados pelo co-chanceler-sul, o Brasil foi empurrado para o centro por Chávez.

Quando Lula indicou uma candidata da -dita- esquerda revolucionária para presidente, criou uma sensação de descontinuidade no caso de vitória. Mas os meses foram mudando essa sensação, e veio um certo alívio. Até a informação de que o coordenador-geral da sua campanha será o co-chanceler-sul, ostensivamente mesclado ao chavismo.

O desdobramento pós-eleitoral dos coordenadores-gerais de campanha é sempre uma posição destacada no governo (Sergio Motta, Dirceu-Palocci). Dessa forma, o que se pode esperar dessa decisão, de proximidade orgânica com o chavismo, é a certeza disso, e desde agora. Uma notícia preocupante para os que têm a democracia como estratégia, e não só como tática.

Blog Democratas

A Bagunça continua no MST

2009-10-03T18:03:00.006-03:00

Onyx: Governo impede investigação de repasses ao MST

O governo pressionou e conseguiu que integrantes da base aliada da Câmara retirassem as assinaturas necessárias para a criação da CPMI do MST, com o objetivo de investigar o repasse de recursos públicos ao MST e outras entidades. Dessa forma, o número de apoio à criação da comissão fechou em 168, ou seja, três a menos do que o necessário. "Houve uma pressão fortíssima do governo sobre os deputados da base para que eles retirassem a assinatura. Essa manobra mostra que existe um conluio entre o MST e o governo Lula", declarou o deputado e autor do requerimento de instalação da comissão na Casa, Onyx Lorenzoni (RS). "Lamentavelmente por meio dos favores do rei muitos rasgaram o seu compromisso com o agronegócio e com o povo brasileiro. O futuro desses políticos será julgado nas urnas do ano que vem", acrescentou. O deputado declarou que a busca de assinaturas não está encerrada e que os deputados vão apresentar um novo pedido de abertura da CPI.

Democratas

Frases de Caminhões

2009-07-19T15:31:00.002-03:00

Minha Coleção de Frases de Caminhões

"Minha mãe sempre desejou uma nora igual a você"

"Nas curvas de seu corpo, capotei meu coração"

"Homem é que nem lata, uma chuta e outra cata"

"O importande é o que importa, pq se não importasse não teria importância"

"Sou feio, mas o meu salame é gostoso"

"De pensar, morreu um burro... e aposto que ainda não entendeu"

"Quando a galinha é boa o pintinho cresce rapido"

"Sonho meu, pesadelo da minha mãe"

"A velocidade que emociona, é a mesma que mata."

"A vida me deu uma faculdade, mas Deus me deu o volante"

"Seja paciente na estrada, para nao ser paciente no hospital"

"O homem nasce, cresce, fica bobo e casa "

"Estudo por obrigação, caminhoneiro de coração"

"Quem cedo madruga, fica com sono o dia todo"

"Jé rezei 1/3 pra ver se arrumo um 1/2 de te levar para um 1/4"

"Não me siga, eu também estou perdido"

"Se você não puder ajudar, atrapalhe, o importante é participar"

"O homem é tão dependente da mulher que ate pra ser corno precisa dela"

"Mais vale um na boca do que dois no sutiã "

"Mulher que diz que homem é tudo igual, são as que provaram todos"

"Devo tanto, que se chamar minha mulher de meu bem, o povo toma"

"Não tenho tudo que amo, mas amo tudo que tenho"

"É velho, mas ta pago"

"Pra que levar a vida a sério se você nasceu de uma gozada"

"Vou cuidar da minha saúde porque da minha vida o povo ja cuida"

"A cada cidade que passo deixo uma lembrança. A cada mulher que amo deixo uma criança"

"Chifer é como consórcio, quando você menos espera é contemplado"

"Passado de mulher é que nem cozinha de restaurante, se você conhecer nunca mais come"

"Mulher é igual a pão de forma, se não comer mofa"

"Sexo é que nem vestibular, não importa a posição, o que importa é entrar"

"Gosto de rosas, mas prefiro as trepadeiras"

''De onde menos se espera é que não sai porra nenhuma!''

"Se você deu a bundinha, de uma risadinha"

Custo e Eficiência no Transporte

2009-07-17T14:04:00.001-03:00

É sempre interessante analisar a eficiência e o custo dos diferentes meios de transporte. As figuras a seguir foram retiradas de um sítio da internet e convertidas para km/l usando um outro endereço de conversão.

A primeira figura refere-se a base para os cálculos. Assim, partiu-se da suposição que um avião teria 175 passageiros, por exemplo. Estas suposições são, em alguns casos, irrealistas pois em geral uma aeronave descola com cerca de 70% dos assentos ocupados. (Como cheguei a este dado? As empresas aéreas informam que o ponto de equilíbrio é em torno de 60%.) Uma SUV dificilmente transporte cinco passageiros.

A segunda ilustração apresenta o consumo médio por litro. Este valor pode sofrer variações pela condições do trânsito, manutenção, comportamento do motorista, entre outros fatores. Mas é interessante notar que por este critério a Scooter é o veículo mais eficiente.

A terceira figura parte de uma viagem de 800 quilômetros. O menor custo é novamente da Scooter. Mas a diferença com o carro híbrido não é muito significativa.

A quarta figura é uma derivação da anterior, mas as informações estão em custo por quilômetro. Como o tamanho da viagem é o mesmo para todos os tipos de veículos, a ordem não se alterou.

Finalmente, a quinta figura é controversa, pois mostra o consumo por passageiro. A suposição do número de passageiros termina por penalizar a Scooter.

Contabilidade Financeira

Gilmar Mendes continua destruindo a Imagem do Judiciário Brasileiro

2009-04-23T12:52:00.001-03:00

Desmoralização do STF

2009-03-27T05:25:00.005-03:00

O Brasil está se colocando como um pária da civilização ocidental, no que diz respeito à evolução das relações públicas e privadas, se transformando no paraíso da transgressão, da corrupção, e do corporativismo prevaricador, sendo comandado por uma burguesia marxista-leninista que tem o poder quase absoluto sobre um Estado declaradamente refém do ilícito em todas as suas dimensões criminosas.

Depois das instâncias “inferiores” do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, e do Ministério Público - que tem até procurador aconselhando cidadãos a se unirem aos criminosos do MST -, está sendo noticiado o clima de saia justa que o presidente acaba de colocar no STF, próximo na lista de instituições públicas levadas à definitiva desmoralização pelo petismo, e com a maioria dos seus togados submissos às ordens do Poder Executivo.

Comenta-se na única mídia ainda livre do suborno, do medo, das verbas de propaganda ou dos financiamentos oficiais, que o presidente “Lula manda recado ao STF de que não vai extraditar o assassino Cesare Battisti, caso essa seja a decisão do tribunal; e “pede” ao STF que mude a jurisprudência em relação ao caso.

Ao mesmo tempo seus sequazes – do presidente – comandam a destruição do delegado federal que intencionalmente ou não parece ter descoberto o caminho de como provar a deliquência do poder público no topo de seu organograma, mesmo considerando-se que este senhor – comunista confesso – também defenda interesses inconfessáveis diante da absurda podridão que já tomou conta do poder público, ao se aproximar da esquerda através do PSOL.

O que leva o representante presidencial do movimento petista-marxista-leninista ficar tão à vontade em desafiar o poder da Justiça, não demonstrando se sentir nem um pouco incomodado quando um delegado federal o acusa diretamente através de uma carta pública de estar na lista de propinas de um empresário que, pela força do suborno, parece ter mais poder do que o próprio Estado e que, descaradamente, se pôs a salvo das grades graças às decisões do STF?

Sabemos que a resposta é uma composição de fatos degenerativos das relações públicas e privadas que estão sendo apodrecidas pelo suborno, pela corrupção e pelo corporativismo prevaricador que assumiram, definitivamente, o controle do poder público.

O Retirante Pinóquio em sua visão etílica do seu projeto de poder perpétuo deve sonhar dia e noite com seus ídolos Fidel Castro e Hugo Chávez, lamentando ainda não ter o poder total sobre a sociedade, fato esse que não mais o incomodará com a colocação na presidência de uma terrorista cúmplice de seu projeto que cumprirá religiosamente suas instruções até o final do seu mandato e início de um novo para o seu mentor.

Fundamentado no seu exército paramilitar formado pelos meliantes dos movimentos sociais que querem coletivizar o patrimônio dos outros, no silêncio lesa-pátria da caserna, e no suborno da sociedade dos esclarecidos públicos e privados, o presidente, também um dos fundadores do Fórum de São Paulo, parece já entender que tudo pode, se colocando com posturas autoritárias e ditatoriais para defender os interesses do seu projeto de poder absolutamente vinculado ao neocomunismo que se espalha pelo mundo.

Geraldo Almendra, Economista e Professor de Matemática, Petrópolis.

As incertezas da lealdade

2009-03-20T00:03:00.000-03:00

A responsabilidade do homem público em questões éticas e de lealdade é colocada para a sociedade de forma muito sutil, na certeza de se tratar de uma via de mão dupla; se o princípio que norteia um lado é o mesmo que norteia o outro. A história mostra que, muitas vezes, é o tempo que faz a justiça necessária às pessoas que promovem as ações em um determinado instante. Até Cristóvão Colombo, o navegador genovês que descobriu a América, mesmo gozando da confiança da rainha Isabel, teve seu mérito solapado por Américo Vespúcio, que era protegido por outros privilégios e poderes políticos da época. Foi o tempo, neste caso, a fazer justiça ao descobridor, ainda que este mesmo tempo revelasse que Colombo não foi movido apenas pelo seu ideal, mas que também tinha interesses econômicos em sua pesquisa. A diferença é exatamente esta: ao que realiza fica uma satisfação interna, enquanto ao que se move pelos
louros, a satisfação é efêmera. Acredito que tanto Cristóvão Colombo quanto Américo Vespúcio entenderam isto. Também esta diferença é sutil. O ser humano, especialista que é em viver de aparências, pode mesmo passar uma vida inteira sem refletir sobre o significado da própria existência.

Não é raro ver o ser humano se apegando a valores frágeis, duvidosos, que provocam uma compreensão equivocada do que é ser leal. As situações do cotidiano, sempre muito sutis, envolvem valores conflitantes, quando, na realidade, a lealdade deveria ser antes de tudo um compromisso consigo mesmo, já que necessariamente deve passar pelo crivo interno e cada indivíduo tem seu próprio código de valor. É este conceito que certamente tem orientado muitos homens públicos e justificado suas atitudes. Se o critério da lealdade é de foro íntimo, o compromisso social deveria ser de natureza coletiva. Esses vínculos implícitos precisam ser analisados à luz de um estado de necessidade – o de melhorar e crescer como ser humano.

Em um outro artigo que escrevi sobre a lealdade, abordei o fato de que há uma linha tênue ao se tentar entender a lealdade e os vínculos. Não se é obrigado a aceitar os vínculos, mas, ao aceitá-los, há um compromisso em ser leal. Ainda que esta reflexão seja muito sutil, percebe-se que há também implícita a escolha. O ser humano continua sendo o senhor do seu destino quando se compromete com suas escolhas e procura ser consciente daquilo que faz. O
comprometimento não vai interferir na liberdade e qualquer que seja o resultado, o homem não se sentirá como uma folha seca que vai aonde o vento leva. Do homem público espera-se que consiga se equilibrar entre duas colunas: a lealdade e a ética, sendo justo e perfeito entre elas.

Neste mundo em transformação, quando a internet torna o mundo uma aldeia global, escolas filosóficas, instituições políticas e religiosas precisam entender que não existe uma realidade dissociada do ser humano. O avanço dos meios de comunicação traz embutido o recado de que se qualquer pessoa pode ter acesso à informação, as mudanças não podem ser detidas e, portanto, a lealdade precisa ser conquistada, precisa convencer. As escolas de mistério, as que dominam
pelo medo, pela ignorância, pelo segredo, terão, com certeza, de se readaptarem a um mundo formado por pessoas que pensam e procuram conhecimento e pela gama enorme de diversidade que elas representam.

Há uma clara dificuldade para o ser humano no sentido de ter a lealdade vinculada à devoção, à fidelidade cega e irracional. Ser leal significa também a coragem de se libertar dos conflitos internos, fazendo uma oposição consciente, transparente e genuína, sempre apoiada por princípios éticos, sem a necessidade de constante concordância.

A questão é que a deslealdade dói mais que ingratidão ao trazer embutido outros pecados humanos além do próprio egoísmo, é sinônimo de mentira, de traição, de desrespeito, de inveja, de uma alma pequena, incapaz de enxergar a vida pelas lentes de aumento do tempo.

Kleber Adorno

JOGO DE INTERESSES

2009-03-18T11:32:00.004-03:00

UM GRAVÍSSIMO CASO DE INTERESSES CRUZADOS COLOCA EM QUESTÃO O MANDATO DO GOVERNADOR DO RIO!

1. A Sra. Adriana Ancelmo Cabral, esposa do governador Cabral, é sócia do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado advogados- http://www.cad.adv.br/. Assim como um procurador do estado não pode advogar contra o Governo do Estado, um parente de primeiríssimo grau não o pode, e mais grave, o cônjuge, pois a legislação define como uma unidade o casal. É como se fosse o próprio marido/governador. Da mesma forma, não pode ser contratada por empresa que tem relações de fornecimento com o Estado, que governa seu marido.

2. Como proprietária de um escritório, esse escritório em nenhuma hipótese pode assumir casos do Governo do Estado ou seus fornecedores, pois caracteriza interesses cruzados. Com isso, seu marido, governador, estará sujeito às penalidades da lei e seu mandato estará, no mínimo, sob questionamento.

3. Pois bem, o escritório da Sra. Adriana Ancelmo Cabral faz as duas coisas. Este Ex-Blog cita dois exemplos. O primeiro é um caso onde os 3 sócios defendem a "Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda" em um processo em que a Feema é ré. O segundo é um caso do explícito Arthur da Facility, o maior fornecedor de serviços do Estado, onde quem assina o processo é Sergio Coelho, sócio e ex-esposo da Sra. Adriana Cabral. Abaixo, os detalhes.

4. Processo Feema. Os 3 sócios do escritório, incluindo a Sra. Adriana, defendem a QUINZE DE MAIO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA em um processo em que o MP acusa a Feema de ter dado licença ilegal para um resort em Búzios. A QUINZE DE MAIO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA seria uma das beneficiadas pela licença por ser a incorporadora do resort.

Processo No 2007.078.000541-0. Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e outro(s)...RJ075789 - SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA. RJ083846 - ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL. RJ071758 - SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO

5. Processo Vigo. O Escritório onde é sócia a Sra. esposa do governador Cabral, é advogado do maior fornecedor de serviços do Estado, a Vigo do grupo Facility. Quem assina a ação é o Sérgio Coelho, sócio e ex-marido.

Processo No 2008.001.085676-0. Autor JANICE DE ALMEIDA FARIAS MATEUS
Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Procurador DELCY ALEX LINHARES. Réu VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.

Advogado: RJ075789 - SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA

6. Certamente o MP abrirá uma investigação e conhecerá outros processos similares, incluindo o setor imobiliário que vem sendo, digamos, bem tratado pelo governo do Estado. A lei do Peu de Vargens é um exemplo. Espera-se que o legislativo também o faça. Este Ex-Blog citará outros casos. Aguardem.

Cesar Maia

CADÊ A CRISE?

2008-12-10T03:05:00.001-02:00

A economia brasileira decidiu ainda não participar da recessão geral: PIB bate recorde no terceiro trimestre e ensaia atropelar a crise no ano que vem.

Saiu o PIB do terceiro trimestre, o do desempenho da economia brasileira em julho, agosto e setembro.

Saiu bem menor do que a encomenda: deu 6,8% maior que o do mesmo período no ano passado ou 6,3% no acumulado de 12 meses.

Nos cálculos do IBGE, já com indicadores da crise de crédito de outubro e novembro, este último trimestre ainda pode salvar uma expansão de 4,8%, fechando o ano com PIB de 5,7%.

Exatamente o mesmo do ano passado, recorde do governo Lula.

Tradução: a economia vai entrar em 2009 com impulso de banguela para uma expansão anual de até 4%. Com três batidas na madeira.

Ah! O maior reator do PIB ainda é o consumo das famílias, crescendo acima de 7% no ano, a bordo de uma elevação real de 10,6% da massa salarial.

Joelmir Beting (09/12/2008)

SERÁ QUE É VERDADE?

2008-11-22T14:06:00.001-02:00

A ÁRVORE GENEALÓGICA POLÍTICA DE BRIZOLA NA PREFEITURA DO RIO!

1. Brizola, eleito governador, nomeia os prefeitos Jamil Hadad em 1983 e Marcello Alencar entre 1984 e 85. Era na época prerrogativa dos governadores. No retorno da eleição direta, Brizola lança e consegue eleger o senador do PDT, Saturnino Braga, prefeito do Rio em 1985.

2. Saturnino rompe com Brizola em 1988 e na eleição desse ano Brizola lança Marcello Alencar que vence a eleição. Após cumprir o mandato, Marcello Alencar rompe com Brizola.

3. Em 1991, o ex-secretário de fazenda de Brizola e deputado federal do PDT, Cesar Maia, é excluído pela bancada federal e tem que sair do partido. Candidato em 1992, vence a eleição para prefeito do Rio.

4. Não havendo na época reeleição, Cesar Maia lança seu secretário de urbanismo, Luiz Paulo Conde e vence a eleição. Em 1999, Conde rompe com Cesar Maia e tenta a reeleição, mas é derrotado exatamente pelo seu criador.

5. Cesar Maia, como prefeito, lança uma geração de jovens na política, especialmente nas subprefeituras e consegue eleger praticamente todos como vereadores. Entre eles Eduardo Paes, eleito depois duas vezes deputado federal com apoio de Cesar Maia. Esse, logo após a eleição de 2002, em que se candidatou na condição de secretário de meio ambiente de Cesar Maia, rompe com seu criador.

6. Finalmente, neste ano de 2008, Paes é eleito prefeito do Rio.

7. No topo da árvore genealógica política, Leonel Brizola, que desde 1983, diretamente ou através de seus secretários, vem elegendo os prefeitos do Rio, mesmo que eventualmente no momento da eleição não estivessem mais no partido de seus criadores.

Cesar Maia

Concordamos com você!

2008-11-16T17:50:00.000-02:00

Estado precisa desburocratizar-se para atender qualquer cidadão, defende ministro

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, defendeu hoje (16) a desburocratização na administração pública, de modo a facilitar o atendimento de brasileiros que não dispõem de todos os requisitos ecigidos para ter acesso a alguns serviços, como é o caso da criação de pontos de cultura em aldeias.

"O Estado brasileiro não foi feito [com as condições necessárias] para atender o andar de baixo da sociedade”.

Hoje (16), durante o encerramento da Teia Brasília 2008, em Brasília, representantes de etnias indígenas de diferentes pontos do país pediram ao ministro a criação de pontos de cultura nas suas comunidades, para possibilitar a troca de experiências com outros grupos no Brasil.

Segundo o ministro, seriam necessárias modificações da lei para viabilizar a ação do governo em contextos menos institucionalizados, que não conseguem cumprir algumas das exigências burocráticas.

“Nós não temos condições de passar por cima da lei, então nós temos que pressionar no sentido de que os órgãos que garantem o funcionamento do Estado estejam abertos para novas modalidades de relação [que já são demandadas pela prática do ministério]”, afirmou.

Agência Brasil

Fila Indiana

2008-11-16T17:15:00.003-02:00

Ficou Assim...

2008-11-04T01:39:00.005-02:00

A CASA CAIU!

2008-09-21T15:00:00.000-03:00

COFINS, UMA FACADA NO PEITO!

2008-09-20T16:51:00.006-03:00

A decisão do Supremo Tribunal Federal em obrigar os profissionais liberais a pagarem a Cofins é uma traição. A afirmação é do advogado especialista em direito financeiro e tributário, Kiyoshi Harada. Após 10 anos de discussão, uma decisão do STF obrigou os profissionais que prestam serviços por meio de empresas próprias a pagarem o tributo. Em 1991 uma lei complementar instituiu a cobrança da Cofins e definiu que tais trabalhadores ficariam isentos. Porém, em 1996, uma lei ordinária definiu que os profissionais liberais também teriam de pagar o tributo. Várias empresas recorreram à Justiça e muitos contribuintes conseguiram manter-se isentos. Em 2003, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou tal decisão, mas ontem o STF votou a favor do governo. Para o especialista em direito financeiro e tributário, a decisão não condiz com a postura justa que o órgão deveria ter. Os profissionais liberais podem pagar a Cofins em até 5 anos. A medida pode gerar um ganho de 5 bilhões de reais aos cofres públicos.

Band News FM

ECONOMIA AMERICANA

2008-09-20T11:55:00.001-03:00

BRASIL COM O PERU!

2008-09-20T11:45:00.002-03:00

Lula diz que Brasil e Peru devem apostar em acordos bilaterais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (18) que celebrar contratos com a América Latina é também uma alternativa comercial para o Brasil. "Fico imaginando quanto tempo perdemos olhando para o outro lado do Atlântico, sendo que temos uma solução bem aqui do nosso lado", discursou, após reunião com o presidente do Peru, Alan Garcia, no prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. Lula destacou ainda que os dois países devem buscar acordos bilaterais para incrementar as trocas comerciais e a cooperação em áreas de interesse comum.

Os ministros Celso Amorim (Relações Exteriores), Miguel Jorge (Desenvolvimento e Indústria) e Dilma Rousseff (Casa Civil) também participaram da reunião com o presidente peruano.

Para Lula, as pessoas preferem ter contatos com parentes mais ricos, em vez de se relacionarem com parentes pobres e o mesmo hábito também se repete entre os países. "Queremos dobrar as exportações para os Estados Unidos. Mas, enquanto isso não acontece, por que não exportar para o Peru?", questionou. O presidente lamentou o "tempo perdido", mas disse que as relações entre os dois países aconteceram no momento adequado. "Nós nos descobrimos na hora certa. Agora temos que descobrir similaridades, oportunidades e chances que temos uns com os outros, mas já descobrimos um denominador comum", ressaltou.

O presidente disse ainda que Brasil e Peru devem apostar em acordos bilaterais após o fracasso da Rodada Doha. Uma das idéias do presidente é criar agências para financiar os projetos dos dois países. "Antes não tínhamos projetos, dinheiro ou vontade política. Hoje temos os três e vamos criar uma via de duas mãos, para que todos saiam vencedores", discursou. Lula se definiu como um "fanático pela América Latina" e defendeu que o continente esteja unido e integrado. "Cada país é dono do seu destino, mas é preciso que haja consenso para que todos saiam ganhando", comentou, referindo-se à situação da Bolívia. "Sou um dos presidentes que mais viaja por aqui porque acredito no nosso potencial", completou.

O presidente peruano Alan Garcia disse que a América Latina está construindo um novo cenário político mundial. "E o Brasil, que é um país sólido, será o ator principal e impulsionará os demais países para o progresso."

Agência Brasil

A VOLTA DOS PRINCÍPIOS DITATORIAIS

2008-09-20T10:46:00.002-03:00

Deputados criticam projeto que pune mídia

Deputados e entidades ligadas à imprensa criticaram ontem o projeto do governo federal encaminhado ao Congresso que prevê a possibilidade de punição criminal ao veículo e ao jornalista que divulgarem escutas telefônicas ilegais ou legais sob segredo de Justiça.

O presidente e o relator da CPI dos Grampos da Câmara, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Nelson Pellegrino (PT-BA), respectivamente, classificaram o texto como "inconstitucional e desrespeitoso", pois fere a liberdade de imprensa e o direito à informação: "Esse tipo de coisa merece o meu desrespeito. Fere o direito ao sigilo da fonte do jornalista e o direito do cidadão de se informar", diz Itagiba.

Para o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), da CPI, o envio do projeto foi uma "jogada do governo para tentar esconder os problemas atuais do Brasil". O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse acreditar que o projeto não tem chance de ser aprovado na Câmara.

Folha Online

IDÉIAS MALUCAS AFASTAM ELEITORES!

2008-09-20T10:22:00.002-03:00

Partidos pequenos de esquerda lideram rejeição nas capitais do país

Os partidos que se consideram mais à esquerda são os mais rejeitados pelos eleitores nas capitais, segundo as pesquisas de intenção de voto. Em 12 das 26 capitais, PSTU, PSOL ou PCO têm candidatos líderes em rejeição --sendo que em uma capital esses partidos não têm nenhum candidato.

O PSTU, que prega a expropriação de grandes empresas, lidera a rejeição em sete capitais. A direção do partido afirma que o resultado reflete as mensagens "sem ilusões" de seus programas eleitorais.

íntegra: Folha Online

Privatizar, um mal Necessário!

2008-09-06T17:02:00.001-03:00

NA PISTA DA PRIVATIZAÇÃO

A privatização de aeroportos anunciada pelo ministro Nelson Jobim, da Defesa, faz todo sentido. O sistema está saturado e a Infraero não pode nem deve gastar bilhões que não tem quando há tanto capital privado na cabeceira dessa pista, aguardando autorização para decolar.

O futuro grande aeroporto da Região Metropolitana de São Paulo também será construído e operado pelo setor privado. A quem caberá, igualmente, construir e operar o expresso aeroporto, ligando pelos trilhos Cumbica e Viracopos, com ramal para Congonhas.

A infra-estrutura aeroportuária não mais comporta um mercado de aviação comercial que deu de crescer acima de 10% ao ano, dobrando de tamanho em apenas sete anos - nas cargas e nos passageiros.

(Joelmir Beting - 05/09/2008)

Até você Prefeito?

2008-08-27T02:41:00.002-03:00

Cesar Maia cria secretaria para salvar cargo da irmã

Após a determinação do Supremo Tribunal Federal para que políticos não realizem a contratação de parentes em cargos públicos administrativos, o prefeito do Rio, Cesar Maia, encontrou uma brecha na lei.

Ele criou uma nova secretaria para empregar a irmã, que ocupava o cargo de subsecretária Especial de Eventos. Agora, Ana Maria Maia foi promovida a Secretária Especial de Eventos, pasta que não existia.

A manobra está dentro da lei, já que secretários de estados e ministros são exceção à regra admitida na súmula vinculante do STF, porque são cargos políticos e não administrativos.

Cesar Maia confirmou que apenas cumpriu o que determinará o Supremo e que a irmã ganhará a mesma quantia. Sem mudanças de valor, ele também não precisou seguir a Lei Orgânica do Município, que pressupõe que vereadores votem na "criação, extinção e definição de estruturas e atribuições das secretarias e órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município”.

O prefeito "emprega" ainda outros parentes no município, entre eles a cunhada, a sobrinha, dois sobrinhos e a mulher Mariangeles Maia.

O Dia Online

Participação de Colaboradores

2008-07-28T00:17:00.003-03:00

Recebi este texto de um amigo Chileno falando um pouco sobre o conflito existente das FARCs com a Colômbia, eu achei importante divulgá-lo aqui Blog. Quero deixar claro que é uma opinião um pouco contrária na qual eu defendo. Mas como o Blog é um lugar Democrático, é sempre válido conhecer o outro lado da moeda.

Encrucijada colombiana: revés guerrillero, "reconciliación" y desmovilización

¿En qué consistiría, concretamente, una eventual "reconciliación" con las FARC y sus miembros, conocidos por su crueldad y radicalidad, quienes hasta el momento no han dado ninguna señal de arrepentimiento por sus crímenes?

1. Con la liberación inesperada y espectacular de 15 rehenes de las FARC, el pueblo colombiano y sus actuales autoridades ganaron lo que hasta el momento constituye una de las más importantes batallas psicológicas, políticas y militares contra las narcoguerrillas, que asolan Colombia desde hace cuatro décadas. No obstante, según destacan diversos observadores, la justificada alegría ante la posibilidad de la cercanía de la paz no debería hacer perder de vista que aún pueden faltar otras etapas para que Colombia llegue a una paz estable y duradera, venciendo completamente la guerra.

2.
El rápido vuelco en el lenguaje de la ex candidata presidencial Ingrid Betancourt, poco después que fuera rescatada y puesta en libertad, sirve de ejemplo que ilustra la complejidad de la sicología humana y, al mismo tiempo, sirve de reflexión sobre eventuales vuelcos análogos que puedan producirse no solamente en nivel individual sino colectivo.

Dejando rápidamente atrás un primer momento de elogio a las autoridades colombianas, y de justificación de la riesgosa acción de rescate, la Sra. Betancourt pasó a afirmar con énfasis que su pensamiento "siempre" será "de izquierda", que es "necesaria" una negociación con las FARC y que las autoridades colombianas deben "abandonar el lenguaje del odio"; hizo elogios a Chávez y llegó a justificar la existencia de las FARC con la vieja tesis de izquierda de que la causa de la "violencia" guerrillera se encontraría en la "injusticia social", y no en las propias metas y métodos revolucionarios, propios de un sistema intrínsecamente perverso.

La ex rehén, que ya es calificada como "la Mandela colombiana", como una referencia al líder izquierdista sudafricano que, después de salir de la prisión, llegó a la presidencia de su país, fue más lejos aún cuando afirmó a la BBC que "Uribe y no sólo Uribe, sino toda Colombia, deben corregir algunas cosas", en el sentido del diálogo, la negociación y la reconciliación.

3.
En el contexto del pensamiento de la Sra. Betancourt, esa "corrección" que "toda Colombia" debería realizar, en las actuales circunstancias podría redundar en una peligrosa desmovilización psicológica e ideológica de un país entero.
4.
En este momento, con relación a Colombia, la palabra "reconciliación" está siendo pronunciada genéricamente por personalidades diversas, desde sectores diferentes, en nivel nacional e internacional, aunque sin que se especifique hasta el momento en qué consistiría concretamente esa "reconciliación". La ineludible interrogación que se coloca es cuál sería el significado que cada actor o protagonista le concede a esa palabra. En su sentido más simple, "reconciliarse" significa volver a ser amigos los que en algún momento, por alguna razón, han dejado de serlo.

Por ejemplo, ¿en qué consistiría, concretamente, esa "reconciliación" con las FARC y sus miembros, conocidos por su crueldad y radicalidad, quienes hasta el momento no han dado ninguna señal de arrepentimiento por sus crímenes?

5.
En el plano religioso, Benedicto XVI, en sus primeras palabras luego de ser informado de la liberación de los 15 rehenes, incluyó la meta de la "reconciliación" en Colombia, según trasmitió inmediatamente a la prensa el Padre Lombardi, portavoz de la Santa Sede. El tema de la "reconciliación" en Colombia ya había sido abordado por el Pontífice en diversas oportunidades, como por ejemplo el Angelus del 3 de febrero pp., y también en mensaje a los obispos colombianos por ocasión del centenario de la Conferencia Episcopal de ese país.

Por otro lado, en un plano que va más allá del religioso e incursiona en el sociopolítico, los referidos obispos colombianos también han insistido en la reconciliación, y también en el diálogo y la negociación. Poco después de la liberación de los rehenes, el hasta hace poco presidente de la Conferencia Episcopal de Colombia, monseñor Luis Augusto Castro Quiroga, se dirigió a las FARC manifestándoles que estudiaran "con mucha seriedad" la posibilidad de "dialogar" con el gobierno y añadió que en el actual momento "la salida negociada es la mejor" para los guerrilleros.

También, en el plano político internacional la primera actitud del presidente Lula, de Brasil, cuando se produjo la liberación de Betancourt, fue la de emitir una nota en la cual llama a la "reconciliación entre todos los colombianos".

6.
El tema de la "reconciliación" en Colombia se va trasladando de esa manera, de una forma más o menos explícita, al centro de los debates y acontecimientos dentro de ese país y en torno de él. Es un tema sumamente delicado porque, como ya se dijo, se precisaría saber qué es lo que cada uno de los promotores de la "reconciliación", y los eventuales actores en juego, entienden por "reconciliación".

La preocupación proviene del hecho de que esta palabra, en sí misma tan noble, puede tomar significados ambivalentes "talismánicos", que contribuyan a desmovilizar a los colombianos en momentos en que la guerrilla atraviesa una situación especialmente difícil, y la apertura de procesos de reconciliación, negociaciones y diálogo podría darle tiempo para restañar sus heridas psicológicas, políticas y militares

Destaque Internacional - Informes de Coyuntura - Año XI - No. 249 - San José de Costa Rica - 15 de julio de 2008 - Responsable: Javier González.

Felipe Alvear, estudiante de Derecho, Santiago de Chile.

Setores apresentam crescimento recorde na geração de empregos

2008-07-24T05:57:00.002-03:00

Dos oito setores pesquisados pelo Caged em junho, destaque para agricultura, serviços, indústria de transformação, comércio, construção civil e extrativa mineral

Seis setores da economia brasileira apresentaram números recordes na geração de emprego no mês de junho. Das 309.442 vagas abertas em todo o país, os setores da agricultura, serviços, indústria de transformação, comércio, construção civil e extrativa mineral foram responsáveis por 304.946 postos com registro em carteira, segundo dados do cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Somente a agricultura foi responsável pela abertura de 92.580 vagas, crescimento de 5,67% em relação a maio e de 40% quando comparado com o mesmo período do ano passado. Até então, o recorde anterior havia sido registrado em junho de 2005, com 80.350 empregos. No acumulado do ano, a agricultura soma 227.030 postos (alta de 15,14%), segunda maior geração de empregos.

O setor de serviços correspondeu com 73.436 empregos, saldo recorde para o mês de junho: houve crescimento de 57,35% superior a junho de 2005. Em seis meses, foram 438.813 empregos criados, desempenho recorde para o período.

A indústria de transformação, por sua vez, gerou 52.214 empregos, alta de 0,72% ante maio. Com 317.901 postos (4,54%), o setor obteve o segundo maior saldo no acumulado do ano, superando apenas o ocorrido no primeiro semestre de 2004.

No comércio, foram abertas 48.213 vagas (0,74%) em junho, melhor desempenho do mês da série do Caged. Os números também refletem o bom desempenho do setor quando comparado ao mesmo período do ano passado, com 28.162 postos. Houve ainda recorde na comparação de junho de 2005, com incremento de 50% no número de vagas. Nos seis primeiros meses do ano, foram 132.124 empregos celetistas (2,04%).

Com incremento de 2,17%, a construção civil abriu 36.758 postos, o melhor resultado registrado para o mês de junho na série do Caged, e geração 99% superior à ocorrida em junho de 2007. Em seis meses, o setor já acumula 197.153 postos, o melhor desempenho relativo e absoluto já verificado também para o período. Tal resultado ficou 102% acima do recorde ocorrido em 2007.

O setor da indústria extrativa mineral gerou 1.745 empregos, o maior saldo recorde para o mês, em termos absolutos, com alta de 1,03%.

Caged - Os números da geração de empregos referentes ao mês de junho foram divulgados nesta quinta-feira (24) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Todos os oito setores da economia apresentaram aumento, com destaque para seis.

Ministério do Trabalho

Sistema Operacional

2008-07-24T05:54:00.000-03:00

É importante lembrar...

2008-07-24T05:23:00.000-03:00

DEBATES ELEITORAIS! ALGUMAS DICAS!

1. O debate eleitoral na TV e Rádio têm dinâmicas diferentes. Na TV o que vale é a imagem. Voz escandida, tranqüila, sorriso-Reagan (clique duas vezes no final desta nota e lembre-se de Reagan o político que melhor usou a TV). Num debate de 1 hora e meia entre 4 candidatos - incluindo o tempo ocupado pelo locutor-coordenador- cada um fala uns 15 minutos e assim mesmo de forma fatiada. Na rádio a audiência mais importante é a cobertura da imprensa no dia seguinte. Portanto fatos novos ou pegadas firmes serão mais importantes se ganharem os jornais na cobertura.

2. Na TV o importante é a imagem nunca ser derrotada, independente de perguntas e respostas. Desmontar a imagem dos outros na telinha (deixá-los nervosos, irritados) e manter a sua é que é o básico. Mesmo se você for atingido, mantenha a imagem como se você estivesse tranqüilo e superior. A câmera só estará em você quando você falar. Você tem tempo para se programar.

3. Em qualquer debate, quem pergunta deve estar na verdade perguntando a si mesmo. O outro é apenas a escada para a pergunta voltar a você. Quem responde tem a vantagem de falar por último. Essa sua última fala deve ser bem pensada, mesmo que saindo do tema, e lançando -com tranqüilidade- ao outro o desconhecimento e despreparo. Nunca podem subir a ofensas, pois dão direito de resposta. Uma afirmação tranqüila e incisiva vale muito mais. Não se esqueça do sorriso-Reagan.

4. Duda Mendonça em seu blog diz assim:

a) O que fica de um debate para o público é muitas vezes, uma frase de efeito, uma formulação clara e feliz, uma jogada desconcertante, uma postura precisa, uma atitude, um gesto. Aliás, o gesto é de fundamental importância. Um debate é primordialmente algo teatral. TV não é para se gritar como em comício. Na TV se conversa, argumenta, se convence. Você está muito próximo do telespectador, talvez a um metro de sua cama.

b) Evitar extrapolar o tempo das respostas, para não ser cortado pelo apresentador. O descontrole do tempo é visto como despreparo por alguns eleitores. Na TV, expressão conta muito, muito mesmo. Já entre com cara de vencedor. O visual conta muito. Peça a seus assessores que façam durante o treino as 10 perguntas que você não gostaria que lhe fizessem de forma alguma.

c) O público espera um candidato sincero, verdadeiro e equilibrado. Quem só ataca perde simpatia. O que mais conta no debate é o carisma, a sinceridade, o preparo e a capacidade de comunicação de cada um.

Cesar Maia

Superávits dos fundos de pensão

2008-07-24T04:18:00.002-03:00

Será analisada, pelo Conselho Gestor de Previdência Complementar, nos próximos dias, uma minuta de resolução que trata sobre a utilização pelos fundos de pensão dos seus superávits e excedentes de contribuição. São estudadas alternativas para a utilização dos recursos que superam as provisões para o pagamento dos benefícios.

O bom momento econômico e os ganhos das aplicações financeiras dos últimos anos, que não foram suficientes para ajustar as contas da previdência dos servidores, fizeram com que a maioria dos fundos de pensão obtivessem ganhos superiores aqueles necessários para o pagamentos dos benefícios. Alguns fundos já não cobram contribuição de seus participantes e patrocinadores. Outros elevaram os benefícios. Mas alguns administradores aproveitam a folga de caixa e a margem na despesa administrativas para sugerir pagamentos proporcionais aos ganhos para si próprios.

A lei que regula a previdência complementar, prevê que no caso de superávit a EFPC deverá constituir uma reserva de contingência, até o equivalente a 25% das provisões matemáticas. Mas este limite já esta sendo superado por boa parte dos fundos, em especial os maiores em montante de recursos aportados, o que faz com que seja necessário regulamentar a utilização dos recursos excedentes à 125% das necessidades. O caso mais emblemático é o da Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil, que possui recursos suficientes para pagar os benefícios presentes e futuros, sem receber mais nenhum centavo dos participantes e patrocinadores, e já constituiu a reserva de contingência.

As medidas estudadas buscam, visivelmente, dificultar a devolução dos recursos aos patrocinadores. O enquadramento nos limites de aplicação dados pelo Conselho Monetário Nacional deverá ser uma das exigências prévias à eventual devolução de recursos aos patrocinadores. Assim, os recursos, grande parte aplicados em renda variável, terão de ser realocados para opções mais conservadoras. Deverá ser exigida também uma reserva de contingência adicional, equivalente a metade da que já é prevista na legislação, ou seja, só poderão ser devolvidos os recursos que superem em 137,5% as reservas necessárias.

Em outra frente, é provável que a SPC exija parâmetros menos confortáveis quanto à expectativa de vida e a taxa de rentabilidade dos fundos, o que por si só aumentaria o valor das provisões. Hoje a maioria dos fundos adota parâmetros que refletem expectativa de vida mais curta e meta atuarial de 6% ao ano, o que, como já discutimos aqui, tenderá a ser um patamar dificil de ser alcançado no futuro.

Com a abertura do resseguro, surgiu ainda uma nova opção. Os fundos de pensão pleiteiam a utilização dos recursos do superávit para a contratação de resseguro direto, medida que está em análise e que exigirá alteração na Lei Complementar 129, que não enquadra as EFPC como aptas a contratação deste tipo de serviço.

Legislação

Lei Complementar nº 109/2001

Provisões Blogue

Não entendi...

2008-07-19T17:17:00.005-03:00

Brasil vai financiar construção de estradas na Bolívia

Como parte de sua política de incentivo à geração de uma nova infra-estrutura na América do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje com o presidente da Bolívia, Evo Morales, em Riberalta, cidade da Amazônia boliviana, protocolo de financiamento de U$ 230 milhões para a construção de 508 quilômetros de estradas no país vizinho.

As obras estão previstas no projeto chamado de Hacia el Norte, que visa a integração do território boliviano. A estrada deverá ligar La Paz, capital da Bolívia, a Porto Velho, capital de Rondônia, a partir do trecho entre as cidades bolivianas de Rurrenabaque e Riberalta. As estradas serão construídas por empresas brasileiras, o que já vem sendo feito no Peru, com a chamada Rodovia Interoceânica, que liga Rio Branco, no Acre, a Puerto Maldonado, na Amazônia peruana, seguindo até Cuzco e, de lá, para os portos do Oceano Pacífico.

No contexto da América do Sul, a rodovia que o Brasil financiará na Amazônia boliviana constituirá também parte do corredor bioceânico que integrará a malha rodoviária brasileira aos portos chilenos e peruanos no Pacífico. No acordo com a Bolívia, o governo brasileiro comprometeu-se a construir a ponte que ligará Guajará-Mirim, no extremo oeste de Rondônia, a Guayaramerín, do outro lado do Rio Mamoré, já em território boliviano.

Ainda hoje Lula viajará para Bogotá, na Colômbia, onde chegará à noite. No sábado, às 8 horas, ele terá encontro com o presidente colombiano, Álvaro Uribe. Em seguida, participará do encontro empresarial Brasil-Colômbia.

Estadão

No Brasil a grande maioria das estradas encontram-se em péssimas condições. As más condições das estradas brasileiras geram um prejuízo de R$ 84 milhões por ano nos setores produtivos. Esse valor representa 20% de todo o faturamento anual no setor, que é de R$ 4,2 bilhões. Os foram divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Minas Gerais (Setcemg).

Mas a situação torna-se ainda pior na época das chuvas de verão, quando as condições das estradas pioram. Chegam a Registrar um aumento de 20% nos custos com manutenção dos caminhões, excedente que é repassado ao custo do frete. Um dos setores que mais sofrem com os atrasos das viagens provocados pelas chuvas é o de perecíveis. A perda dos produtos ocasiona um aumento direto nos preços, afetando diretamente o bolso do consumidor. No setor agrícola, estima-se que R$ 2,7 bilhões de reais são perdidos com o desperdício de grãos. Nos últimos 8 anos, 28 mil toneladas de grãos ficaram nas estradas.

Por outro lado, as estradas privatizadas conseguem mostrar um bom desempenho, em 2007 foi feito uma Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) revelou que 77,6% das estradas geridas por concessionárias (aquelas que cobram pedágios) foram classificadas como “ótimo” ou “bom” , e apenas 2,6% estão em condições "ruins" ou "péssimas". A pesquisa também constatou que das estradas sob gestão pública, 81,1% estão em más condições e 37,4% em estado ruim ou péssimo.

O Brasil tem que se preocupar Primeiro com as estradas daqui. "Farinha pouca, meu pirão primeiro" Quem não conhece, pensa que as nossas estradas estão excelentes e o Governo tem dinheiro sobrando no caixa. E outra, no Governo de Evo Morales foram tomadas diversas atitudes prejudiciais ao Brasil, como por exemplo: a nacionalização da Petrobras, descumprimento do acordo referente ao fornecimento de gás... Por que será que o Lula esta sendo bonzinho???????

Novas Críticas à qualidade das ditas normas Internacionais de Contabilidade

2008-07-19T17:04:00.002-03:00

A proclamada “convergência” ou “harmonização das normas contábeis” sofre mais um abalo, poucos meses depois de na Espanha ter sido contrariada por Decreto Real que se contrapôs às questões dos ativos imateriais.

Noticiário da imprensa informa que as autoridades reguladoras da União Européia fazem agora mais uma critica à qualidade das Normas Internacionais de Contabilidade do IASB.

Desta vez a questão se situa na evidência reclamada nas demonstrações de lucros quanto aos valores que causam impactos, derivados e relativos aos investimentos da empresa que não são convertidos facilmente em dinheiro.

Argumento das autoridades européias é o de que se visa a tranqüilizar investidores quanto aos títulos que se acham garantidos por elementos do ativo.

A questão tem a ver com a crise financeira intencional, esta refletida em expressivas oscilações nas Bolsas de Valores.

Informa a nota divulgada (responsabilidade editorial do jornalista John Rega – Valor On Line, reproduzida em NETLEGIS) que: “A crise de crédito espalhou perdas para alguns detentores de títulos, por causa de uma norma contábil que exige que a avaliação destes seja feita com base nos preços de mercado, mesmo que esses detentores não vendam os títulos.” (o grifo é meu).

Tudo volta a girar sobre a debilidade dos critérios de avaliações, estes que influem sobre ajustes do patrimônio, na questão de “realização” ou o denominado pelas aludidas normas como “Valor Justo”.

As autoridades européias reclamam sobre os defeitos de qualidade atribuídos pelas ditas Normas Internacionais de Contabilidade no tangente aos riscos sobre a expressão dos supra ditos valores.

A questão assume caráter de muita importância porque a determinação quantitativa é algo deveras relevante, face a expressar medidas dos elementos que estruturam os capitais e que influem sobre o resultado.

A má qualidade na expressão do valor contábil ensejada por um preceito normativo implica má qualidade da norma.

A “volatilidade” ensejada pelas normas referidas, na forma em que está expressa, enseja o risco, fugindo aos ditames da “Teoria cientifica do valor” em Contabilidade.

Se a justificativa de normalizar é estabelecer padrões confiáveis em toda parte, a ocorrência de riscos por inexatidão derivada das normas em vez de contribuir traz malefícios.

O exigido, pois, pela Comunidade Européia e aqui referido está em consonância com as advertências que em meus artigos, livros, entrevistas e conferências tenho feito.

A aceitação das aludidas Normas como algo absoluto e infalível não condiz com as reações que estão a ocorrer e nem encontra apoio na ciência, comprovando que é injusta a imputação de intransigência aos intelectuais da Contabilidade em nossas discordâncias e advertências.

Norma não é ciência, mas, para estar coerente com a verdade precisa estribar-se em princípios científicos.

As dissensões que estão a surgir e outras que ainda ocorrerão resultam das falhas conceituais, discrepâncias lógicas, debilidade didática e subjetivismo contido em várias normalizações contábeis hoje compulsoriamente são impostas em muitos países.

Corrigir esse curso demandará o apelo a rigores que evitem os critérios demasiadamente transigentes e alternativos, esses que o mundo científico recusa, assim como câmbio de metodologia.

Antônio Lopes de Sá

Excelente iniciativa da Prefeitura

2008-07-19T16:53:00.003-03:00

Empresa privada vai comandar estacionamentos públicos na Zona Sul

O Rio terá um novo sistema de estacionamentos públicos. O contrato assinado pela Empresa Brasileira de Estacionamentos Ltda. (Ebel/Embrapark) e a Secretaria Municipal de Fazenda determina que a empresa cuidará por cinco anos de pouco mais de 9 mil vagas espalhadas pela Zona Sul .

O preço de R$ 2 continua o mesmo, independente do período que o carro ficar estacionado no local, e o tempo de tolerância para o não-pagamento é de dez minutos.

Os guardadores que hoje trabalham nos locais que vão passar a ser administrados pela Ebel/Embrapark poderão trabalhar como empregados no novo sistema, ganhando um salário fixo. Cerca de 320 pessoas serão empregadas, para ganhar entre R$ 600 e R$ 800. Todos os operadores vão obrigatoriamente usar uniforme e crachá.

A prefeitura dividiu as mais de 40 mil vagas da cidade em cinco lotes. Os interessados desde janeiro poderiam concorrer a licitações. Somente para o lote 2, que abrange Copacabana, Gávea, Ipanema, Leblon e Jardimde Botânico, houve proposta.

Para fechar o acordo, a Ebel/Embrapark repassou R$ 1,75 milhão a Secretaria municipal de Fazenda.

SRZD

É uma excelente atitude para acabar com a máfia existente nos estacionamentos públicos da cidade.

Neuroeconomia: homens e mulheres são diferentes nas decisões financeiras?

2008-07-19T12:33:00.002-03:00

Saber se homens e mulheres lidam da mesma forma com o dinheiro ainda gera opiniões contraditórias. Enquanto alguns estudiosos afirmam, por exemplo, que os hormônios influenciam as decisões e afetam a forma de agir, outros acreditam que homens e mulheres podem até não pensar da mesma forma, o que não significa que suas decisões relacionadas ao dinheiro sejam tão diferentes.

Para o médico e coordenador do Centro de Estudos dos Processos de Decisão, Escola de Economia de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Armando Freitas da Rocha, diferenças entre homens e mulheres existem e podem resultar em mudanças de comportamento acentuadas ou em diferenças de processamento cerebral sem diferença comportamental.

"Apesar de muitos acharem que não é politicamente correto falar dessas diferenças, elas são inegáveis. Há estudos mostrando que o homem é mais rápido que a mulher em aritmética, desde o ensino fundamental. Já a mulher é mais rápida na decodificação da linguagem, por exemplo".

Decisões financeiras

No entanto, Rocha conta que, em relação às decisões relacionadas ao trato com o dinheiro, ainda não dá para afirmar se o fato de apresentarem processamento cerebral distinto resulta em decisões que causem prejuízo a alguns dos sexos.

"Se um é melhor que o outro neste quesito, ainda é preciso estudar muito para se achar uma resposta conclusiva. Mas esse é um ponto que os estudos de neuroeconomia estão se aprofundando e, em alguns estudos já realizados, foi possível encontrar situações em que houve diferença de atividade cerebral e performance e casos em que houve diferença cerebral, mas não houve um resultado diferente", conta.

O coordenador ainda completa: "Eu acredito que, se pegarmos bons investidores em ambos os sexos, não teremos resultados muito diferentes. Poderemos ver sim estratégias diferentes. Mas acho que, no final, ambos conseguirão lucratividade bem parecida".

Para basear sua opinião, Rocha cita um estudo na área de tomada de decisão feita com veterinários de ambos os sexos.

"Em um estudo recente pegamos homens e mulheres que atuam com medicina animal e pedimos que definissem um diagnóstico para determinados sintomas apresentados. Embora tenham sido constatados padrões de atividades cerebrais diferentes, não houve diferença de comportamento entre os sexos e não dá para dizer que um foi melhor que o outro no diagnóstico. Só percebemos diferenças quando estudamos veterinários jovens de profissão, com outros que já possuem uma carreira longa. Mas esse já é um outro assunto", encerra o especialista.

Info Money

O País do Futuro, porque o Presente...

2008-07-19T12:08:00.004-03:00

É a menina bonita da América Latina

2008-07-19T11:59:00.004-03:00

Latinoamérica, ¿vacunada contra la crisis?

La región afronta la desaceleración mundial en unas condiciones óptimas gracias al crecimiento de los últimos cinco años.- La inflación es el mayor riesgo que encaran los 21 países

Verano de 2007. La Reserva Federal de Estados Unidos pierde el control de los tipos de interés. Emerge un tsunami económico que se expande por todo el mundo y cuyo fin muy pocos conocen. Las economías más poderosas empiezan a tambalearse. Los países emergentes, más vulnerables, sienten el azote con mayor intensidad si cabe. Sin embargo, ahora, un año más tarde, América Latina, acostumbrada a ser engullida por cualquier crisis a las primeras de cambio, afronta la desaceleración en unas condiciones óptimas gracias al crecimiento del último lustro.

En tiempos recientes, la región ha superado una serie de pruebas que han propiciado esta situación. Saber hacer bien los deberes ha sido el primer obstáculo superado. Es decir, América Latina, siempre con el riesgo que conlleva generalizar al hablar de una región compuesta por 21 países, ha aprendido de los errores del pasado: antes, la dependencia del capital extranjero era crucial para el sustento del país; cualquier susto alejaba a los financieros. La situación actual, con una crisis cuyo epicentro ha sido el mundo desarrollado, ha mostrado lo contrario.

"Todas las economías tuvieron que cambiar la estrategia de juego y acumular reservas como si no hubiera mañana. Así, en cierta medida, dejaban de depender del mercado y de los intereses extranjeros; ahora dependerían de ellos mismo", argumenta Eduardo Morón, de la Universidad del Pacífico de Perú.

Este argumento explica, en cierto modo, por qué en la región no preocupa excesivamente la subida de los precios de las materias primas. "Latinoamérica es cada vez menos dependiente de las materias primas; es un test adicional", opina José Luis Escrivá, economista y director del Servicio de Estudios del BBVA.

No depender de nadie ha provocado que el endeudamiento de muchos países sea menor si se compara con el nivel de cuando afrontaron otras crisis económicas. "Ha habido avances en términos de estabilidad macroeconómica; rigor en las políticas fiscales y monetarias. La región tiene un sistema financieron muy sólido", explica Escrivá.

La posición firme de los bancos centrales ha sido también clave para encarar esta época de incertidumbre. No han esperado a ver qué ocurría con los mercados europeos. Brasil, Chile o México son claros ejemplos de países en los que, con sus altibajos, prevalece una estabilidad macroeconómica.

Las ocho elecciones presidenciales que se celebraron en 2006 han influido también en el devenir económico de la región. Si bien en términos políticos se puede hablar de un giro a la izquierda en América Latina, lo que ha dado verdaderos frutos ha sido una política económica más bien propia de una izquierda pragmática, que tiene su principal valedor y liderazgo en el Gobierno brasileño de Lula.

No hay duda de que Brasil es la niña bonita de la región. Su crecimiento económico superó incluso los objetivos recogidos en el Plan de Aceleración del Crecimiento (PAC): un 5,4%, casi dos puntos por encima de la media de los últimos años, según recoge el Observador Económico Financiero de Caja Madrid.

"La gestión de [el presidente brasileño] Lula, contra todo pronóstico, ha sabido conjugar la solución a los problemas sociales con una estabilidad macroeconómica; ha sido el ejemplo que han seguido muchos otros países de la región", opina José Manuel Martínez, economista del Servicio de Estudios de Caja Madrid.

Además de Brasil, hay otros cuatro países que forman un particular G-5 de alumnos aventajados: Colombia, Perú, Chile y México, si bien los dos últimos viven horas bajas. En el caso de México, que cuenta con el aval de haber superado la crisis de 2001, su proximidad a Estados Unidos puede acelerar o generar un mayor impacto en su economía.

Por el momento, las familias que dependían de las remesas procedentes del país vecino han visto cómo ha menguado su ya dañada economía diaria. Hasta ahora se enviaban más de 20.000 millones de dólares desde Estados Unidos. Pero el Banco de México (Banxico) ha encendido la alarma. Entre enero y abril, el volumen de las remesas que llegan de Estados Unidos cayó un 2,37%, un porcentaje mínimo pero que desequilibra el gasto de cientos de miles de hogares.

Son los países con Gobiernos más populistas los que encaran esta crisis en peores condiciones. Es el caso de Bolivia o de Venezuela, donde, de acuerdo al informe de Caja Madrid, "el crédito al consumo avanza a tasas superiores al 130% desde 2004; cada vez son más evidentes las rigideces en la oferta y la escasez de bienes".

¿Se puede decir entonces que América Latina está vacunada contra la crisis? Ni mucho menos. La región aguanta las embestidas del tsunami de hace un año mientras mira de reojo a la inflación, que planea en el horizonte, cada vez menos lejano, desde hace meses. El verdadero riesgo para la región podría llegar a finales de año o en 2009. "La región está conectada a economías potentes, por lo que no hay que presumir un derrumbe en los tipos de cambio; lo verdaderamente alarmante y que tiene preocupados a los países de la región es la inflación", asegura Eduardo Morón.

Ni siquiera es probable que Brasil escape de la quema. La economía que mejor se ha comportado los últimos años, con la divisa más fuerte, ha visto cómo la inflación se ha convertido en el problema estrella: en marzo se incrementó hasta el 4,7% y obligó a subir los tipos, rompiendo un ciclo de tres años de bajadas continuas.

La contrapartida corresponde a Venezuela. Con una tasas de inflación cercanas al 35%, el Gobierno de Hugo Chávez no se verá afectado por el elevado precio del petróleo. Pese a ello -o gracias a ello-, será el único país que quede eximido de los efectos negativos de la subida del crudo.

El País

O jornal espanhol El País diz em uma reportagem na sua edição desta sexta-feira que "não resta dúvida" de que o Brasil "é a menina bonita da América Latina"

“Seu crescimento econômico superou inclusive os objetivos estabelecidos pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC): 5,4% (crescimento registrado em 2007), quase dois pontos acima da média dos últimos anos”, afirma o diário espanhol.

“A gestão de Lula, contra todos os prognósticos, soube conjugar a solução para os problemas sociais com uma estabilidade macroeconômica que é exemplo que tem sido seguido por muitos outros países da região”, disse ao jornal o economista José Manuel Martínez.

A reportagem, intitulada A América Latina está vacinada contra a crise?, destaca que a região vem enfrentando o “tsunami econômico” em ótimas condições, graças ao crescimento dos últimos cinco anos.

“Saber fazer os deveres de casa foi o primeiro obstáculo superado”, diz o diário espanhol.

“Ou seja, a América Latina aprendeu com os erros do passado: antes a dependência do capital estrangeiro era crucial para o sustento dos países, qualquer susto afastava os investidores. Hoje, com uma crise sujo epicentro é o mundo desenvolvido, a situação é outra.”

Liderança brasileira

O jornal ainda cita que a postura firme dos bancos centrais da região também foi essencial para encarar esta época de incertezas.

“Eles não esperaram para ver o que estava acontecendo nos mercados europeus. Brasil, Chile e México são claros exemplos de países em que, apesar dos altos e baixos, prevalece uma estabilidade macroeconômica”.

O texto ainda destaca que as eleições ocorridas em oito países da região em 2006 também influenciaram para o atual situação econômica privilegiada.

“Se em termos políticos podemos falar em uma guinada para a esquerda na América Latina, o que na verdade deu frutos foi uma política econômica mais própria de uma esquerda pragmática, que tem sua principal liderança no governo brasileiro de Lula”.

O jornal alerta, no entanto, que a região “agüenta as investidas do tsunami econômico enquanto fica de olho inflação, perigo que já desponta no horizonte e representa o maior risco para os países”.

“Nem o Brasil deve conseguir fugir da raia”, afirma o El País.

“A economia que melhor tem se comportado nos últimos anos, com a moeda mais forte, viu como a inflação de converteu em um problema central: em março bateu 4,7%, levando ao aumento dos juros e rompendo um ciclo e três anos de baixas contínuas.”

BBC Brasil

Charge do Dia...

2008-07-19T11:20:00.001-03:00

Jornal Pequeno

Eu fiquei Impressionado...

2008-07-19T11:06:00.002-03:00

Em município do Amapá, 91% dos candidatos foram impugnados

Pelo que chama de “ficha suja”, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) requer na Justiça a impugnação de 44 candidatos no município de Mazagão. Por supostamente ter registrado candidaturas após o prazo legal, outra coligação também sofre um pedido de impugnação apresentado por adversários. Assim, 91,7% dos postulantes aos cargos em disputa nas eleições de 2008 no município estão sujeitos à impugnação: são os quatro candidatos a prefeito, com seus respectivos vices, e 47 dos 52 candidatos a vereadores.

A maioria dos candidatos de Mazagão padeceria, conforme o MPE, de “falta de moralidade e de condição de inegibilidade”. Ao observar a vida pregressa dos candidatos, o promotor eleitoral Adílson Garcia diz ter se deparado com casos de dupla filiação partidária, falta de prestação de contas, condenações na área criminal e não afastamento em tempo hábil para concorrer a cargo público. “Eu entendo que os partidos deveriam indicar substitutos, pessoas que reunissem condições”, sugeriu o promotor em entrevista à Agência Brasil. “Tem pessoas que respondem a 20, 30 processos de improbidade ou ações civis públicas em vários processos; elas não reúnem a condição de moralidade”, criticou.

No entendimento do promotor, os candidatos precisam estar sujeitos às mesmas exigências de bons antecedentes existentes para o servidor público comum e não podem “ter um namoro constante com o direito penal”. Apesar de, em resposta a uma consulta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter declarado que somente candidatos com condenação transitada em julgado poderiam ter o registro rejeitado, o promotor avalia que um conjunto de decisões do juízo de primeiro grau pode criar uma nova jurisprudência.

“Tem que ser avaliada a vida pregressa desse candidato. Ele pode até ser réu primário tecnicamente na área penal, mas para a área eleitoral nós temos que ter pessoas com condições de moralidade para administrar a coisa pública”, argumentou Garcia. A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informou que os pedidos de impugnação serão julgados inicialmente pelo juiz da zona eleitoral. Cabe recurso ao pleno do TRE e posteriormente ao TSE. Enquanto o julgamento não se esgotar os candidatos podem continuar normalmente suas campanhas.

Segundo o promotor Garcia, os cinco candidatos a vereadores de Mazagão livres de pedidos de impugnação por qualquer motivo são: Antônio Carlos Pereira (PT), Elielton Belo Lobato (PT) e Sara Nunes de Souza (PT) , da coligação Unidos pela Mudança, Domingos do Socorro Pereira Belo (PMN) e Helielbyson Miranda da Luz (PR), da coligação Unidos e Fortes. O município de Mazagão tem 10.891 eleitores e quase 14 mil habitantes, conforme dados mais recentes do TSE e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

JC Online

Cuba terá internet banda larga em 2010

2008-07-19T10:45:00.006-03:00

Cuba terá internet banda larga em 2010

Infra-estrutura será composta com cabo de fibra ótica submarino construído a partir da Venezuela

Os cubanos começam a ter contato com a tecnologia, apesar de ainda pouco disseminada e cara, e contarão com internet banda larga em 2010, de acordo com novos documentos publicados na segunda quinzena de julho.

O site Wikileaks - uma versão da Wikipedia para publicação de documentos oficiais - mostrou comunicações entre Cuba e Venezuela, em 2006, delineando planos para construir um cabo de fibra ótica entre os dois países.

"O contrato entre ambos os países, que foi verificado independentemente, adiciona peso às declarações de Cuba de que o embargo econômico dos Estados Unidos forçou a ilha a depender de links caros e lentos de satélites para ter conexão a internet", afirmou Julian Assange, editor de investigação da Wikileaks, em seu relatório. "Cuba está situada a meros 120 quilômetros da costa da Flórida (EUA). O cabo proposto, de 1,5 mil Km, conectará Cuba, Jamaica, Haiti, Trinidad e o resto do mundo via La Guaira, na Venezuela".

O custo do cabo entre Cuba e Venezuela não foi revelado, mas deve ser bem maior do que o de uma conexão entre a Flórida e Havana; o governo cubano estima que um cabo entre a Flórida e Havana custarai US$ 500 mil.

O acesso a internet banda larga para o povo cubano (sem considerar governo e cidadãos privilegiados) representa mudanças em relação às restrições impostas no país, em 2003. Na época, o governo foi duro com quem navegava na internet por meio do serviço telefônico oficial, barato mas lento. O governo chegou a dizer que agiria para "detectar e impedir o acesso a internet".

IT Web

A Internet em Cuba é um lixo

A vida em Cuba é muito dura. A dificuldade de acesso a quase tudo não poderia ser diferente com a Internet. Se não existe quase alimentos, energia, remédios e muito menos liberdade, o que se poderia esperar das conexões cubanas.

O Comandante da Revolução Cubana Ramiro Valdés, hoje ministro de Informática e Comunicações fez um discurso que está repercutindo pelo mundo durante a 12ª Convención y Exposición Internacional Informática 2007 em Havana, capital de Cuba.

De acordo com o Comandante o bloqueio que os Estados Unidos fazem no acesso de Cuba a Internet tem prejudicado muito o país. Reclamou que os cubanos não podem comprar equipamentos e softwares de empresas americanas e que não podem baixar programas gratuitos quando o IP é identificado como cubano. E ainda afirmou que o Google tem relações secretas com o governo americano, ajudando Bush a espionar os cubanos.

Cuba utiliza um satélite emprestado pela Venezuela para se conectar com o mundo. Existe um projeto de estender uma cabo de fibra ótica submarino da Venezuela até Cuba, mas sem data para sair do papel.

Isso já me parece reflexo da futura morte de Fidel Castro.

Ou tudo não passa de um grande choro mentiroso do Comandante da Revolução.

O que ele esqueceu de falar, é que se os cubanos pudessem usar os cabos de fibra ótica que passam pela costa cubana, com certeza não teriam mais facilidade de navegação do que eles tem hoje.

Afinal, porque os líderes cubanos iriam querer que o povo pudesse usufruir dos benefícios digitais do diabo americano, se eles nem podem colocar o pé fora da areia da ilha?

Se a Internet realmente prestasse em Cuba, com certeza seria o próprio governo cubano que iria bloquear o acesso a todos os sites que não falassem bem de Che Guevara e Fidel Castro. Inclusive o Google seria o 1º a ser bloqueado no ilha.

Convenhamos que não iam sobrar muitos sites pro povo cubano navegar.

Dudu Tomaselli

A população tem que saber...

2008-07-19T10:20:00.003-03:00

Reestruturação da Oi tem só 20% de recursos privados

Os sócios privados AG Telecom (do grupo Andrade Gutierrez) e La Fonte (do grupo de Carlos Jereissati), que irão controlar a "supertele" nacional resultante da compra da Brasil Telecom pela Oi, participaram com apenas 20% dos investimentos diretos da reestruturação da Telemar Participações, que controla a Oi. Dos R$ 2,9 bilhões investidos para enxugar a estrutura societária da empresa, R$ 2,5 bilhões vieram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e apenas cerca de R$ 400 milhões de La Fonte e Andrade Gutierrez.

Hoje, o banco de fomento estatal é o acionista majoritário da Telemar, com 31,4% de participação no capital. Em abril deste ano, teve de aportar recursos e elevar sua participação, anteriormente de 25%, para tornar viável a reestruturação que retirou da sociedade o Opportunity, o Citibank, a GP Participações e seguradoras do Banco do Brasil. A idéia é o BNDES vender boa parte disso em leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, para ficar com uma parcela de apenas 16,9%. Mas a venda só deve ocorrer depois de efetivada a compra da BrT.

As duas operações - reestruturação da Telemar e compra da Brasil Telecom - são distintas, mas atreladas. A recomposição acionária do grupo Oi, porém, é irreversível, mesmo que a compra não seja concretizada. Todo o aporte de recursos aprovado em abril pelo BNDES já foi liberado para pagamento aos acionistas que deixaram o bloco de controle. Para que AG e La Fonte comprassem parte do GP, por exemplo, o banco teve de subscrever debêntures, no valor de R$ 1,330 bilhão, resgatáveis em 12 anos.

Estadão

COMO O ELEITOR DECIDE O VOTO?

2008-07-19T09:15:00.002-03:00

1. A decisão de voto não é uma simples reação do eleitor à comunicação dos candidatos, apoiada nas prioridades ditadas pelas pesquisas. Muitas vezes temas que as pesquisas apontam como relevantes não estão na equação do eleitor de decisão de voto. Se fosse tão simples, candidatos com o mesmo tempo de TV, com publicitários competentes, abordando os mesmos temas, terminariam empatados.

2. O primeiro nó do diagrama que o eleitor ultrapassa é separar entre os candidatos aqueles que acha que pode confiar. Os demais podem ter o tempo de TV que tiverem, e os publicitários mais competentes, que estarão -para este eleitor- fora do jogo. Depois o eleitor fecha sua atenção nesses e avalia o que será melhor para ele, seu bairro e sua cidade.

3. O ponto chave é menos a comunicação direta com os eleitores e mais a comunicação que faz -que será sempre parcial- ter o poder virótico de produzir fluxos de opinião de quem se convenceu, em direção aos demais - entorno de eleitor convencido a entorno de eleitor convencido.

4. Por isso a imagem, e os compromissos dos candidatos devem ser formulados e comunicados, de maneira a que o eleitor receptivo, o repasse e multiplique. É assim que a opinião publica em torno de uma candidatura se formará. As pesquisas são fundamentais: desde que bem usadas. De outra forma não servem para nada e é melhor ver na TV e ler nos jornais, pois se economiza dinheiro.

5. A internet pode ser um veiculo de deflagração e impulsão. Mas se mal usada, estressa e produz o movimento ao contrário. É como se o candidato fosse um chato. Portanto sempre é bom consultar quem entende desse veiculo, e ler alguma coisa de marketing de guerrilha e em especial dos pontos com potencial virótico.

6. Finalmente é bom lembrar que quase não existe eleitor definitivamente decidido. Ou melhor, que esses talvez passem um pouco dos 5%. Sempre haverá tempo para crescer. A eleição -como dizia o Chacrinha: "acaba quando termina".

Cesar Maia

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

2008-07-18T03:21:00.006-03:00

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi instituída através da Lei nº 7.689, de 1988, com o intuito de incidir sobre as pessoas jurídicas equiparadas na legislação do Imposto de Renda, e se destina ao financiamento da Previdência Social, ou melhor, diminuir o rombo existente na Previdência. Sua alíquota varia entre 10% e 12% e a base de cálculo é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda.

Observações:
1) As entidades enquadradas no inciso I do art. 12 do Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999, que não se enquadrem na imunidade ou isenção da Lei n° 9.532, de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei n° 9.732, de 1998, e que apuram lucro nos termos da legislação comercial, estão sujeitas à contribuição social sobre o lucro líquido.

2) As associações de poupança e empréstimo, as entidades de previdência privada fechada e as bolsas de mercadorias e de valores estão isentas do imposto de renda, mas são contribuintes da contribuição social sobre o lucro líquido.

3) As entidades sujeitas à CSLL deverão ajustar o lucro contábil com as adições determinadas e exclusões admitidas, conforme legislação vigente, para fins de determinação da base de cálculo da CSLL.

A CSLL é devida pelas Pessoas Jurídicas da seguinte forma:

1) Pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES pagam IRPJ, COFINS, CSLL, PIS e outros tributos unificados. Neste caso, as empresas pagam numa única alíquota que é soma destes impostos, e é cobrado de acordo com o Faturamento da empresa, que pode variar de 3% a 12,6%.

2) Pessoas jurídicas optantes pelo lucro real: a alíquota de 9% será aplicada sobre o LAIR (Lucro antes do Imposto de Renda)

Apuração Trimestral da CSLL – PJ Tributadas pelo Lucro Real Trimestral
As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral deverão apurar trimestralmente a contribuição social sobre o lucro líquido.

A base de cálculo da CSLL corresponde ao lucro líquido contábil ajustado pelas adições determinadas, as exclusões admitidas e compensações de base de cálculo negativa até o limite definido em legislação específica vigente à época da ocorrência dos fatos geradores (Lei n° 7.689, de 1988, art. 2° e alterações posteriores).

O valor da contribuição social sobre o lucro não poderá ser deduzido para efeito de determinação do lucro real, e nem de sua própria base de cálculo (Lei n° 9.316, de 1996, art. 1°).

Apuração Anual da CSLL, com recolhimentos mensais sobre a base de cálculo estimada – PJ Tributadas pelo Lucro Real Anual

As pessoas jurídicas tributadas na forma do lucro real anual deverão pagar a contribuição social sobre o lucro líquido, mensalmente, determinada sobre a base de cálculo estimada.

Os valores de contribuição social sobre o lucro líquido efetivamente pagos calculados sobre a base de cálculo estimada mensalmente, no transcorrer do ano-calendário, poderão ser deduzidos do valor de contribuição social sobre o lucro líquido apurado anualmente (ajuste).

O valor da contribuição social sobre o lucro não poderá ser deduzido para efeito de determinação do lucro real, nem de sua própria base de cálculo (Lei n° 9.316, de 1996, art. 1°).

Pessoas Jurídicas de Natureza Comercial, Industrial ou de Prestação de Serviços

Nas atividades desenvolvidas por pessoas jurídicas de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços, a base de cálculo da contribuição social apurada por estimativa será a soma dos seguintes valores:

I - o valor correspondente a 12% (doze por cento) da receita bruta mensal, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador dos quais o vendedor dos bens ou prestador de serviços seja mero depositário;II - os ganhos de capital, as demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não compreendidas na atividade, inclusive:

a) os rendimentos auferidos nas operações de mútuo realizadas entre pessoas jurídicas controladoras, controladas, coligadas ou interligadas;

b) os ganhos de capital auferidos na alienação de participações societárias permanentes em sociedades coligadas e controladas, e de participações societárias que permaneceram no ativo da pessoa jurídica até o término do ano-calendário seguinte ao de suas aquisições;

c) os ganhos auferidos em operações de cobertura ("hedge") realizadas em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão;

d) a receita de locação de imóvel, quando não for este o objeto social da pessoa jurídica, deduzida dos encargos necessários à percepção da mesma;

e) os juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic, para títulos federais, acumulada mensalmente, relativos a impostos e contribuições a serem restituídos ou compensados;

f) as variações monetárias ativas;

g) os ganhos de capital auferidos na devolução de capital em bens e direitos (IN SRF n° 11, de 1996, art. 60, § 1º);

h) a diferença entre o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos recebidos de instituição isenta, a título de devolução de patrimônio, e o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos que tenha sido entregue para a formação do referido patrimônio (Lei n° 9.532, de 1997, art. 17, § 4°, a);

III - os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável.

Instituições Financeiras, de Seguros, de Previdência Privada ou de Capitalização

Nas atividades desenvolvidas por bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, e entidades de previdência privada aberta ou fechada, a base de cálculo da contribuição social apurada por estimativa corresponderá ao resultado decorrente da multiplicação do percentual de 12% (doze por cento) sobre a receita bruta auferida, ajustada pelas seguintes deduções:

a) no caso das instituições financeiras, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários:

a.1) as despesas incorridas na captação de recursos de terceiros,
a.2) as despesas com obrigações por refinanciamentos, empréstimos e repasses de recursos de órgãos e instituições oficiais e do exterior,
a.3) as despesas de cessão de créditos,
a.4) as despesas de câmbio,
a.5) as perdas com títulos e aplicações financeiras de renda fixa e
a.6) as perdas nas operações de renda variável;

b) no caso de empresas de seguros privados: o cosseguro e resseguro cedidos, os valores referentes a cancelamentos e restituições de prêmios que houverem sido computados em conta de receita, assim como a parcela dos prêmios destinada à constituição de provisões ou reservas técnicas;
c) no caso de entidades de previdência privada abertas e de empresas de capitalização: a parcela das contribuições e prêmios, respectivamente, destinada à constituição de provisões ou reservas técnicas;
Integram a Receita Bruta:

I - dos rendimentos obtidos em aplicações financeiras de renda fixa de titularidade de instituição financeira, sociedade de seguro, de previdência e de capitalização, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários ou sociedade de arrendamento mercantil;II - os ganhos líquidos e rendimentos auferidos nas operações de renda variável realizadas em bolsa, no mercado de balcão organizado, autorizado por órgão competente, ou por meio de fundos de investimento, para a carteira própria das instituições referidas no inciso anterior.

Atenção:

É vedada a dedução de qualquer despesa administrativa.
Efeito dos Balanços de Suspensão ou Redução no Pagamento da Contribuição Social

A mesma forma de tributação adotada, pela pessoa jurídica, para fins de apuração do imposto de renda, deverá ser adotada para fins de apuração da contribuição social sobre o lucro líquido.

Assim, a pessoa jurídica que levantou balanço ou balancete para suspender ou reduzir o pagamento do imposto de renda, em determinado mês do ano-calendário, deverá apurar a base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido apurado nesse mesmo balanço, ajustado pelas adições determinadas, exclusões permitidas e compensações de base de cálculo negativa de CSLL, observados os limites definidos na legislação pertinente, ainda que a base de cálculo apurada seja superior ao valor da base de cálculo estimada.

A pessoa jurídica, que levantar balanço ou balancete de suspensão ou redução em 31 de dezembro deverá computar os lucros, oriundos do exterior, disponibilizados, nos termos do art. 1° da Lei n° 9.532, de 1997, a partir de 1° de outubro de 1999. Deverá, ainda, computar os rendimentos e ganhos de capital, auferidos no exterior, a partir de 1° de outubro de 1999, nesse balanço ou balancete, para fins de incidência da CSLL (AD SRF n° 75, de 17 de agosto de 1999).

3) Pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido e pelo lucro arbitrado: alíquota de 9% aplicada sobre o lucro do empreendimento. Este lucro é obtido aplicando-se os percentuais de lucro presumido (e de lucro arbitrado), presentes na tabela que segue logo abaixo, sobre a receita bruta:

As pessoas jurídicas tributadas na forma do lucro presumido ou arbitrado apurarão e pagarão a CSLL trimestralmente. Nesses casos, a base de cálculo da CSLL será a soma dos seguintes valores:

a) do valor correspondente a 12% (doze por cento) da receita bruta auferida no trimestre, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador dos quais o vendedor dos bens ou prestador de serviços seja mero depositário;
b) dos valores correspondentes aos demais resultados e ganhos de capital, assim considerados:

b.1) os ganhos de capital, nas alienações de bens e direitos, inclusive de aplicações em ouro não caracterizado como ativo financeiro. O ganho corresponderá à diferença positiva verificada, no mês, entre o valor da alienação e o respectivo custo de aquisição diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão acumulada;
b.2) os ganhos de capital auferidos na alienação de participações societárias permanentes em sociedades coligadas e controladas, e de participações societárias que permanecerem no ativo da pessoa jurídica até o término do ano-calendário seguinte ao de suas aquisições;
b.3) os ganhos de capital auferidos na devolução de capital em bens ou direitos (IN SRF nº 11, de 1996, art. 60, § 1º);
b.4) os rendimentos auferidos nas operações de mútuo realizadas entre pessoas jurídicas controladoras, controladas, coligadas ou interligadas;
b.5) os ganhos auferidos em operações de cobertura (hedge) realizadas em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão;
b.6) a receita de locação de imóvel, quando não for este o objeto social da pessoa jurídica;
b.7) os juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic, para títulos federais, acumulada mensalmente, relativos a impostos e contribuições a serem restituídos ou compensados;
b.8) as variações monetárias ativas;

c) dos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável;
d) dos juros sobre o capital próprio auferidos;
e) dos valores recuperados correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos, salvo se a pessoa jurídica comprovar não os ter deduzido em período anterior no qual tenha se submetido ao regime de tributação com base no lucro real ou tenha optado pela tributação na forma do art. 1º o Decreto-lei nº 2.397, de 1987, ou que se refiram a período no qual tenha se submetido ao regime de tributação com base no lucro presumido ou arbitrado;
f) do valor resultante da aplicação do percentual de 12% (doze por cento) sobre a parcela das receitas auferidas nas exportações às pessoas vinculadas ou aos países com tributação favorecida que exceder ao valor já apropriado na escrituração da empresa, na forma da IN SRF n° 38, de 1997;
g) do valor dos encargos suportados pela mutuária que exceder ao limite calculado com base na taxa Libor, para depósitos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo prazo de seis meses, acrescido de três por cento anuais a título de "spread", proporcionalizados em função do período a que se referirem os juros, quando pagos ou creditados a pessoa vinculada no exterior e o contrato não for registrado no Banco Central do Brasil;
h) da diferença de receita, auferida pela mutuante, correspondente ao valor calculado com base na taxa a que se refere a alínea anterior e o valor contratado, quando este for inferior, caso o contrato, não registrado no Banco Central do Brasil, seja realizado com mutuária definida como pessoa vinculada domiciliada no exterior;
i) as multas ou qualquer outra vantagem recebida ou creditada, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato;
j) o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos recebidos de instituição isenta, a título de devolução de patrimônio, que houver sido entregue para a formação do referido patrimônio (Lei n° 9.532, de 1997, art. 17, § 4°, b).

Atenção:

1) Quanto à alínea "b.8", a pessoa jurídica poderá excluir a parcela das receitas financeiras decorrentes da variação monetária dos direitos de crédito e das obrigações, em função da taxa de câmbio, submetida à tributação, segundo regime de competência, relativo a períodos compreendidos no ano-calendário de 1999, excedente ao valor da variação monetária efetivamente realizada, ainda que a operação tenha sido liquidada (MP n° 1.858-10, de 26 de outubro de 1999, art. 31, parágrafo único, e reedições; MP n° 1.991-12, de 1999, e reedições).

2) Quanto à alínea "b.8", a partir de 1° de janeiro de 2000, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo, quando da liquidação da correspondente operação. À opção da pessoa jurídica, as variações monetárias poderão ser consideradas na determinação da base de cálculo pelo regime de competência, sendo que a opção aplica-se a todo ano-calendário (MP n° 1.858-10, de 29 de outubro de 1999, art. 30, e reedições posteriores; MP n° 1.991-12, de 1999, e reedições).

3) Nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, as variações monetárias ativas a que se refere o art. 9° da Lei n° 9.718, de 1998, serão adicionadas à base de cálculo da CSLL, pelo regime de competência ou de caixa, conforme opção do contribuinte, estando o mesmo vedado à opção pelo lucro presumido enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado (IN SRF n° 25, de 1999, art. 1° , I, e art. 2°).

Isenção

Consideram-se isentas do pagamento da contribuição social as seguintes pessoas jurídicas:

instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 9.532/97, art. 15
entidades sem fins lucrativos, tais como as fundações, associações e sindicatos (ADN COSITnº 17/90)

Base de cálculo de sociedade desobrigada de escrituração contábil
O art. 20 da Lei n° 9.249, de 26-dez-1995, alterado pelo art. 22 da Lei n° 10.684, de 30-mai-2003, estabelece que a base de cálculo da CSLL, devida por pessoas jurídicas desobrigada de escrituração contábil (como as que optarem pelo lucro presumido), coresponde a:

12% sobre a receita bruta, como regra geral; ou

32% sobre a receita bruta para pessoas jurídicas que exerçam as atividades de (a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares; (b) intermediação de negócios; (c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza; ou (d) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).

Fonte: Receita Federal

OBS.: As Bases de Cálculos da CSLL utilizadas no Lucro Presumido são as mesmas que são utilizadas na Apuração do Imposto de Renda, de acordo com a atividade da empresa.
Esta Contribuição foi criada na época para diminuir o buraco existente na Previdência Social, mas infelizmente o buroco não foi reduzido e o Contribuinte (Empresário) continua pagando sem ter o retorno em Serviços Públicos de qualidade. Segundo os dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, foram arrecadados no Brasil mais de 30 bilhões só em Contribuição Social em 2007.

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O Peso da Carga Tributária

Brasileiro paga por imposto que desconhece

2008-07-18T02:00:00.001-03:00

receitas que ajudam o governo a obter o superávit primário soma mais de 100 impostos, taxas e contribuições. Alguns são bem conhecidos e facilmente percebidos no contracheque. É o caso do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da contribuição previdenciária para o INSS ou para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Mas o menu de tributos é repleto de espécimes que a maior parte da população jamais ouviu falar, embora pague indiretamente por todos eles.

Exemplo é a taxa pelo chamado "selo especial de controle", que rende cerca de R$ 180 milhões anuais ao governo. Esse selo é exigido para determinadas mercadorias já tributadas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como cigarros e bebidas, com o objetivo de controlar a quantidade fabricada.

Outros exemplares exóticos do menu tributário são as taxas de fiscalização, vigilância e licenciamento cobradas das empresas e repassadas, muitas vezes, para os consumidores. A principal delas é a taxa de fiscalização dos serviços de telecomunicações, que rende R$ 1,8 bilhão ao ano e, teoricamente, deveria ser revertida para a Anatel fiscalizar as empresas de telefonia. Mas a taxa é, freqüentemente, desviada para o superávit primário.

No setor de telecomunicações, há ainda contribuição sobre a receita de empresas prestadoras de serviços, no valor de R$ 850 milhões. Todos os tributos e taxas são embutidos nos custos das empresas e repassados aos consumidores, embora a fatura de telefonia, por exemplo, não mostre isso - só é destacado o valor de ICMS, pago aos governos estaduais.

No ramo dos jogos e apostas, também é ampla a quantidade de tributos. Existe a contribuição sobre jogos de bingo, apostas hípicas, loteria esportiva, loteria instantânea, receita de concursos prognósticos, renda líquida desses mesmos concursos e sobre o valor de prêmios prescritos.

Na prática, cada atividade econômica ou geradora de lucro é hoje alvo de tributo especialmente desenhado para ela. Até as empresas da Amazônia, que são isentas de boa parte dos impostos federais por causa da Zona Franca, têm tributação específica: a "contribuição das empresas instaladas na Amazônia". Para não dizer que discrimina a Região Norte, o governo também criou a "contribuição das empresas instaladas nas demais regiões".

Estadão

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O Peso da Carga Tributária

Aprovação do projeto que altera Super Simples deve sair em agosto, estima ministro

2008-07-17T13:09:00.001-03:00

O Projeto de Lei Complementar nº 2 – que prevê alterações no Simples Nacional, também conhecido como Super Simples – deve ser votado e aprovado apenas em agosto, segundo informou o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

Ele lembra que a falta de quórum e a pauta trancada por medidas provisórias na Câmara dos Deputados atrasaram a votação.

“Esse projeto está pronto para ser votado desde maio e tem como objetivo trazer para a formalidade o camelô, o feirante, o borracheiro, enfim, os pequenos negócios que têm renda anual de até R$ 36 mil. É um projeto acordado entre as partes. Existe um compromisso de todos os líderes partidários, tanto da base quanto da oposição, de que, tão logo se destrave a pauta, será o primeiro projeto a ser aprovado”.

Em entrevista a emissoras de rádio nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pimentel destacou que as alterações previstas para o Super Simples trarão cerca de 4 milhões de micro e pequenos empreendedores para a formalidade.

Em relação à antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas – previsto para o mês de setembro e com base na folha de pagamento de agosto – o ministro considera a decisão “muito importante” e ressalta que os R$ 6 bilhões provenientes da primeira parcela, somados com a folha normal de benefícios previdenciários, irã somar R$ 21 bilhões para a economia brasileira em setembro.

O ministro anunciou que está sendo negociado um convênio com a Marinha para a concessão de três embarcações que auxiliem o programa PrevBarco – serviço móvel da Previdência Social para o atendimento às comunidades ribeirinhas. Segundo Pimentel, o governo planeja também a compra de duas embarcações para atuar com as três em atividade e as três da Marinha, no total de oito barcos.

“É uma embarcação que desloca às comunidades para reconhecer os direitos previdenciários, seja a aposentadoria, a licença-maternidade ou a licença-saúde. A partir daí, nós poderemos cobrir os rios na planície Amazônica, levando o serviço previdenciário e a presença do Estado às famílias ribeirinhas, promovendo a inclusão previdenciária e reconhecendo o que essas famílias representam para a economia brasileira”.

Agência Brasil

É a Lei da Mordaça....

2008-07-17T03:00:00.004-03:00

Afastado responsável pelas investigações do escândalo "Mensalão"

PORTUGAL - O responsável pelas investigações do esquema de corrupção relacionado com o "mensalão" foi afastado do caso, na sequência de uma crise política causada pela acção policial.

O delegado Protógenes Queiroz deixou o comando da operação por falta de apoio da direcção da Polícia Federal brasileira em levar por diante as investigações que levaram à prisão de empresários e do ex-prefeito de São Paulo.

Em solidariedade com a saída de Protógenes Queiroz, outros dois delegados responsáveis pela operação, Karina Murakami e Carlos Eduardo Magro, pediram também o afastamento das investigações.

Na semana passada, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e os conhecidos empresários Naji Nahas e Daniel Dantas, do grupo Opportunity, foram detidos numa operação policial.

Os detidos são suspeitos de participar numa "organização criminosa", responsável por fraudes no mercado financeiro, por utilizar empresas de "fachada" para desviar recursos públicos e para branquear capitais num paraíso fiscal das Caraíbas.

Os três foram libertados, entretanto, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal corte constitucional brasileiro, benefício que também foi estendido a outros nove dos 17 detidos na mesma operação.

Os suspeitos foram libertados porque o presidente do STF, Gilmar Mendes, considerou "desnecessária" a detenção, assegurando não haver ameaças ao processo de investigação ou de eliminação de provas recolhidas pela Polícia Federal.

Daniel Dantas voltou a ser detido, entretanto, horas depois de ser libertado, porque a polícia encontrou provas da sua participação em crimes de corrupção e de suborno a polícias.

Quando soube que estava a ser investigado, Daniel Dantas ofereceu 636 mil euros a um dos polícias envolvidos na operação para que o seu nome fosse deixado fora das investigações.

O controlador do grupo Opportunity foi novamente libertado, numa segunda decisão do presidente do STF, que acusou a Polícia Federal de "abuso de poder" e de incumprimento da decisão judicial.

A acção policial abriu uma crise política entre o presidente do STF, os juízes de instâncias inferiores, responsáveis pelas ordens de detenção dos suspeitos, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, ao qual a Polícia Federal é subordinada.

Gilmar Mendes e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram reunidos terça-feira, em Brasília, na tentativa de contornar a crise política aberta pela acção policial.

O esquema de corrupção relacionado ao escândalo do "mensalão" movimentou cerca de 1.300 milhões de euros em contas bancárias num paraíso fiscal nas Caraíbas, segundo indicam as investigações policiais.

Celso Pitta e Naji Nahas são acusados de "associação" ao grupo de Daniel Dantas por meio de operações fraudulentas com a venda de dólares no mercado brasileiro e de remessas de recursos ao estrangeiro.

As investigações foram iniciadas há quatro anos, como desdobramento do "mensalão", um dos escândalos de corrupção e responsável pela maior crise política do Governo de Lula da Silva.

Em 2005, o "mensalão", como ficou conhecida a compra de apoio político no Congresso pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula da Silva, resultou no afastamento de diversos ministros, deputados e dirigentes de empresas estatais.

RTP

Investidores vendem ações da Vale para recomprar mais barato na oferta pública

2008-07-17T02:44:00.003-03:00

Estratégia é considerada arriscada, mas analistas vêem uma boa oportunidade nos papéis da companhia

Não é apenas a instabilidade no mercado financeiro que está derrubando as ações da Vale do Rio Doce na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Muitos investidores, ressaltam os analistas, estão se desfazendo dos papéis com a intenção de recomprá-los a um preço menor na oferta pública, que colocará mais 446 milhões de ações da companhia no mercado.

A estratégia, no entanto, embute um alto grau de risco. “Se todos os investidores agirem da mesma forma, a demanda pelos papéis deverá ser tão grande que acabará pressionando o preço”, alerta um analista que prefere não se identificar.

Nos últimos 30 dias, as ações preferenciais da Vale (VALE5) recuaram 14%, enquanto as ordinárias (VALE3) perderam 15% de seu valor. A queda, na opinião dos especialistas, tornou o papel tão atraente que nem mesmo as turbulências do mercado e as dúvidas em relação aos próximos passos da mineradora devem reduzir a procura na oferta pública.

Os pedidos de reserva serão feitos até o dia 15 de julho. Os investidores de varejo poderão aplicar entre 3.000 e 300.000 reais, sendo que os acionistas da empresa terão prioridade na reserva, na proporção de 0,086 nova ação para cada uma já detida, seja preferencial ou ordinária. Para definir quem será considerado acionista, a Vale utilizará a posição do dia 15 de julho.

Já os investidores que costumam comprar ações em ofertas públicas iniciais (IPOs, em inglês) para vender em seguida – os chamados flippers - serão penalizados. A companhia adotou o filtro que coloca esses investidores como “sem prioridade” na oferta. Ao todo, entre 10% e 20% das ações de cada espécie serão destinadas às pessoas físicas. Se houver excesso de demanda, será feito rateio. E somente no dia 16 de julho o investidor ficará sabendo qual será o preço de cada papel.

Considerando o fechamento desta quinta-feira (10/7), a operação renderia à Vale 21,3 bilhões de reais, caso o lote suplementar fosse negociado integralmente. O valor ficaria acima dos 15 bilhões pretendidos inicialmente pela companhia. Dois terços dos recursos obtidos, segundo a Vale, serão destinados a projetos e aquisições. Os outros 33% servirão para ampliar a flexibilidade financeira da empresa. A decisão de realizar a oferta pública num período tão conturbado nas bolsas tem seus prós e seus contras.

Se por um lado a companhia poderá captar menos do que seria possível caso o mercado estivesse favorável, por outro, terá caixa para aproveitar alguma oportunidade que se apresente. “Caso a BHP Billiton feche a compra da Rio Tinto, provavelmente os órgãos anti-truste exigirão que a companhia se desfaça de alguns ativos - que poderão ser interessantes para a Vale”, diz um analista.

Além disso, assim como a Vale, outras mineradoras viram seu valor de mercado cair nas últimas semanas em função das instabilidades nos mercados. A Xstrata, que já foi alvo da Vale, teve seu valor reduzido em 7,2% nos últimos 30 dias, enquanto o da Anglo American caiu 10,6% e o da Freeport-McMoran cedeu 10,4%.

A Vale já declarou que tem como objetivo diversificar seu portfólio de produtos. Do ponto de vista dessa estratégia, a Xstrata seria a melhor empresa para se adquirir, comentam os analistas. A Anglo American também seria boa opção, mas poderia gerar alguns contratempos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em ambos os casos a Vale fortaleceria sua atuação no comércio de carvão, que na avaliação dos analistas deve continuar com forte demanda e preços em alta. “Isso aumentaria o poder de negociação da companhia com as siderúrgicas”. Para os investidores, o resultado seria traduzido em melhor rentabilidade das ações.

Portal Exame

TRF libera créditos em depreciação

2008-07-17T02:34:00.002-03:00

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região reconheceu o direito da ALL América Latina Logística Intermodal de usar créditos de PIS e de Cofins a que teria direito em razão do desgaste de seus equipamentos - a chamada depreciação do ativo imobilizado. Esse tipo de crédito foi criado por meio das leis da não-cumulatividade do PIS e da Cofins e, desde então, sempre esteve autorizado. Em 2004, porém, a Lei nº 10. 865 determinou que só teriam direito ao benefício as empresas que tivessem efetuado compras a partir de 1º de maio de 2004. Para as aquisições ocorridas até 30 de abril daquele ano esse direito não existiria. A decisão da corte especial do TRF é um dos primeiros precedentes da segunda instância da Justiça sobre o tema no país.A ALL Logística, que conforme o acórdão do TRF teria efetuado aquisições antes de 1º de maio, questiona a constitucionalidade do artigo 31 da lei que trouxe essas alterações.

Na prática, o uso desses créditos ameniza a carga tributária das empresas - que mensalmente fazem a contabilidade dos créditos. O período e o percentual que podem ser utilizados pelas empresas variam de acordo com o tipo de equipamento, conforme o advogado Renato Nunes do escritório Nunes e Sawaya Advogados. De acordo com ele, a depreciação é uma técnica contábil que tem por objetivo repor o custo do equipamento.Segundo Nunes, apesar do impacto e da grande discussão que a mudança na legislação gerou na época, poucas empresas entraram com ações na Justiça. Ele acredita que isso tenha ocorrido porque trata-se de uma "tese difícil". "Foi algo absorvido de uma forma geral pelas empresas", afirma o advogado Roberto Salles, do escritório Botelho, Spagnol Advogados. Em sua avaliação, o questionamento foi interessante para empresas que fizeram aquisições significativas antes de 1º de maio de 2004.O advogado que representa a ALL na ação, Flávio Augusto Dumont Prado, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados, afirma que muitas empresas, na época, fizeram grandes compras na certeza de que teriam direito aos créditos. Após esse planejamento, afirma Prado, veio uma legislação que alterou a norma sobre a questão.

A tese defendida pelo advogado baseia-se em diversos princípios constitucionais. O principal argumento, no entanto, é a ofensa ao direito adquirido. De acordo com ele, no momento em que a empresa comprou um equipamento, ela passou a ter direito adquirido em relação aos créditos gerados do PIS e da Cofins. "Uma lei posterior não pode trazer prejuízos ao contribuinte, pois atinge o direito adquirido", afirma Prado. O advogado também defende, na ação, a irretroatividade das leis tributárias que não poderiam atingir fatos geradores anteriores, assim como ofensa à segurança jurídica, gerada pelo artigo 31 da legislação.

No julgamento do processo, a corte especial do tribunal regional julgou que os créditos decorrentes da aquisição de bens para o ativo imobilizado se tornaram parte do patrimônio da empresa, antes mesmo da edição da Lei nº 10.865. Assim, de acordo com a decisão, as disposições da legislação acabaram por atingir fatos passados e, nesse sentido, ofendendo o direito adquirido e a regra da irretroatividade tributária. A corte especial do TRF também considerou que ocorreu ofensa ao princípio da segurança jurídica, pois a legislação vedou os créditos no curso da sistemática da não-cumulatividade, quando inúmeros contribuintes já haviam realizado investimentos em maquinário e equipamentos, dentre outros tipos de ativo imobilizado. Nesse sentido, o TRF considerou que a regra do artigo 31 afrontou o direito adquirido, a garantia à irretroatividade da lei tributária e ao princípio da segurança jurídica. O dispositivo foi considerado inconstitucional.

Valor Econômico

Confirmado o Péssimo Atendimento...

2008-07-17T01:29:00.003-03:00

Anatel multa a Vivo em R$ 4,1 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou hoje a Vivo em R$ 4,1 milhões por ter descumprido metas de qualidade na prestação dos serviços. A maior multa, de R$ 2 milhões, foi aplicada à operadora Vivo de São Paulo. Os processos se referem a 2005, e a decisão final foi publicada hoje no "Diário Oficial da União".

O Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) foi descumprido pela Vivo em 14 Estados e no Distrito Federal. Os maiores problemas detectados pela Anatel se referem às taxas de ligações completadas, de estabelecimento de chamada, de resposta das empresas ao usuário, de atendimento pessoal ao cliente e de recuperação de falhas e defeitos. A agência informou que não cabe mais recurso da decisão.

JC ONLINE

Autonomia do Brasileiro

2008-07-16T18:53:00.002-03:00

Um estudo recente conduzido por uma Universidade Federal mostrou que cada brasileiro caminha, na média 1.440 km por ano.

Outro estudo feito pela Associação Medica Brasileira mostrou que na média o brasileiro toma 86 litros de cerveja por ano.

Isso significa que em média, o Brasileiro faz 16,7 km por litro.

Geleiras do Peru podem sumir em 25 anos

2008-07-16T15:38:00.004-03:00

Cientistas dizem que as geleiras andinas estão derretendo em um ritmo tão acelerado que correm o risco de desaparecer completamente em 25 anos.

Especialistas em glaciologia se reuniram no Peru nesta semana para discutir formas de frear o derretimento das geleiras, que são uma importante fonte de água e hidroenergia para milhões de pessoas.

Um relatório recente da Universidade do Pacífico do Peru prevê que, em 2025, 70% da população andina vai ter grandes dificuldades de acesso a fontes de água limpa por causa do derretimento das geleiras.

O fenômeno também pode levar a perdas de até US$ 30 bilhões por ano. "Se quisermos salvar as geleiras, não podemos ficar sem fazer nada", diz Wilson Suarez, professor da Universidade de Montpellier, na França.

"É um processo global, a tempertaura vai aumentar", acrescenta Suarez. "Estudos têm de ser feitos e temos de nos adaptar com base nos resultados destes estudos.

Assista à reportagem

BBC Brasil

Êta Trem bom sô!

2008-07-15T17:19:00.006-03:00

Trem funcionará só em 2009

Foi adiado mais uma vez o início da operação do trem do Cariri. A expectativa, agora, é de que o trem comece a funcionar no início do próximo ano. Antes, a previsão era para julho de 2008. Está sendo reapresentado ao Cariri o trem que fará a ligação entre Crato e Juazeiro do Norte com novas cores. O amarelo foi substituído pelo verde. O diretor da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), Clóvis Picanço, informou que os quatro vagões já estão praticamente prontos. Faltam somente alguns detalhes. Está sendo cumprida a segunda etapa, que é a construção das nove estações no Crato e em Juazeiro.

Inicialmente, a frota será formada por duas composições, do tipo VLT com capacidade para transportar até 330 passageiros por composição, que serão formadas por dois carros climatizados com um sistema de ar-condicionado. A velocidade operacional será de 60km/h e a tração será a diesel hidráulica mecânica. Dois destes vagões já estão rodando, em fase experimental, na linha entre Crato e o distrito de Muriti, onde será construída a oficina de manutenção. Os outros dois vagões se encontram em fase de acabamento na fábrica Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, no município de Barbalha.

O projeto original incluía Missão Velha, Juazeiro e Crato. O projeto de viabilidade demonstrou que a extensão até Missão Velha aumentaria os custos em mais de R$ 20 milhões. “No projeto de ampliação, Barbalha será incluído”, garantiu o diretor-presidente do Metrofor, Rômulo Fortes.

O chamado triângulo Crajubar, formado por Crato, Juazeiro e Barbalha, possui uma população de 363.810 habitantes, em sua maioria vivendo em áreas urbanas. No entanto, nas épocas de festas e férias, a população flutuante sobe para mais de um milhão.

Ao apresentar estes números, o diretor-presidente do Metrofor cita ainda a forte ligação histórica com o transporte ferroviário de passageiros, existente até o fim dos anos 80 e o crescente processo de urbanização. Outra justificativa para execução do projeto, segundo Rômulo, é o turismo regional.

No fim de 2006, o então governador do Ceará, Lúcio Alcântara, anunciou a construção do Trem do Cariri. A inauguração estava prevista para fevereiro de 2007, porém em janeiro as obras foram paralisadas em virtude da mudança do governador do Estado, somente sendo retomadas em junho de 2007. A nova previsão para a entrega das composições foi adiada para julho de 2008. Sua implantação exigiu a remodelação de 13,6 km de malha ferroviária existente, recuperando a via permanente e retificando seu traçado para que as composições possam atingir maior velocidade entre as estações.

Em Juazeiro, serão construídas cinco estações e no Crato mais quatro. Os veículos deste sistema possuirão a velocidade máxima de 80 km/h e trafegarão a uma velocidade média de 60 km/h. As composições são movidas a óleo diesel.

Diário do Nordeste
Metrofor

Seria uma boa se este trem entrasse em circulação ligando a Barra ao Aeroporto Internacional aqui no Rio.

Poderia ser Vermelho Direto...

2008-07-15T03:22:00.001-03:00

Santander espera para agosto desvinculação entre Real e ABN

2008-07-15T02:13:00.002-03:00

O banco Santander espera para agosto a desvinculação do banco Real do ABN Amro. Segundo informou o presidente do Santander no Brasil, José Paiva Ferreira, está previsto para 31 de outubro a apresentação dos planos e do cronograma de incorporação do Real ao Santander no Brasil, dez meses depois que o negócio foi fechado."Estamos aguardando a autorização do Banco Central da Holanda para que o Real saia do ABN Amro.

A previsão é que isso ocorra até o final de agosto. A integração total dos dois bancos deverá ocorrer em três anos", informou Ferreira.Ele descartou ainda que os planos de incorporação do Real incluam a demissão de funcionários, como temem os sindicatos dos trabalhadores. Ferreira informou, inclusive, que há intenção de abertura de novas agências no país independentemente da fusão das duas operações."Não temos nenhum plano pensando em demissões.

Sou positivo quanto a isso. E vimos a necessidade de abrir mais agências do que temos hoje. O histórico do Santander é de crescimento também com o Real", disse.O grupo Santander divulgou nesta terça-feira, na Espanha, lucro líquido de 2,206 bilhões de euros no primeiro trimestre deste ano, um crescimento de 22% na comparação com o mesmo período do ano passado.Ferreira comemorou o resultado do grupo no mundo e o fato de ter passado imune à crise financeira, originada pela crise de crédito hipotecário de alto risco ("subprime") dos Estados Unidos, que levou vários bancos a registrarem prejuízo neste início de ano."É o maior lucro divulgado até então por bancos americanos e europeus, pelo que vi. (...) A maior prova que o banco não tem "subprime" é o aumento do lucro.

O grupo teve crescimento com foco na receita de cliente e controle de gastos", explicou.Do lucro total, a América Latina representou 32%, a Europa Continental, 54%, e o Reino Unido, 14%. A distribuição não incluiu a incorporação do Banco Real. O lucro no Brasil, seguindo as regras contábeis européias, foi 33% maior no primeiro trimestre deste ano, a US$ 393 milhões e representa 12% do total do grupo.Considerando as peculiaridades contábeis e da operação no Brasil, no entanto, o lucro líquido do Santander caiu 31%, para R$ 388 milhões, ante R$ 559 milhões nos três primeiros meses de 2007.

O principal impacto negativo, segundo Ferreira, foi da margem de não clientes, que caiu 45% no primeiro trimestre deste ano, aos R$ 410 milhões."A margem de não clientes é resultado de atividades que o banco tem, posições com o mercado, como hedge e tesouraria. Este primeiro trimestre não foi ruim. É que o primeiro trimestre do ano passado foi muito bom", disse. "A posição estava favorável no primeiro trimestre de 2007 com queda da taxa de juros. Mas, neste ano, não. Mas o resultado negativo em não clientes não é uma tendência."

Mercados e Ações

Lei movimenta auditorias menores

2008-07-15T02:06:00.002-03:00

O processo de convergência à Lei 11.638, que deve aproximar os demonstrativos contábeis das companhias brasileiras aos princípios do IFRS (International Financial Reporting Standards), está aumentando o volume de trabalho das auditorias independentes de menor porte. Essas empresas, que ocupam uma fatia de cerca de 30% de um mercado que soma 573 companhias listadas na Bovespa, oferecem serviços que têm sido demandados pela necessidades de adaptação. É o caso do diagnóstico dos impactos financeiros da convergência nos resultados das companhias.

O movimento tem acontecido na Boucinhas & Campos, 11 colocada no ranking da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com cinco clientes em auditoria. "O processo de ajuste aumentou o volume de trabalho das auditorias de todo porte, seja no ajuste propriamente dito ou na série de etapas anteriores, afirma José Fernando Boucinhas, sócio da Boucinhas & Campos. Segundo o executivo, seus principais clientes que buscam a adaptação às regras estão nas áreas de comércio, logística, varejo e agronegócio. A Boucinhas, que também presta, entre outros, serviços em gestão de risco e consultoria tributária e de gestão tem, atualmente, 400 clientes e 300 funcionários.

Especialização
Na avaliação de especialistas em contabilidade, empresas de determinados segmentos de atuação devem sofrer maiores impactos para implemetar os novos princípios. Companhias que atuam com concessões rodoviárias são citadas como um exemplo disso. De olho nesse filão, auditorias de menor porte se especializam em serviços de apoio ao processo de adaptação. É o caso da Directa. "A área de concessões tem dificuldades adicionais para adequar-se. Os princípios são distintos daqueles existentes fora do País", compara o presidente da empresa, Ernesto Gelbcke.
A Directa aparece em 8 lugar na lista de empresas que prestam serviços de auditoria independente para as empresas listadas na bolsa, com 17 clientes ao todo.
No mundo, a companhia é membro da Directa Alliance, 9 maior empresa da área de auditoria do mundo, com 620 escritórios em 100 países. No ano passado, faturou US$ 2,3 bilhões.

Maiores entre as menores
Outra empresa do ramo de auditoria que oferece serviços especializados para demandas setoriais é a Terco Grand Thornton, que em 2007 faturou R$ 80 milhões, 50% a mais que no ano anterior, e que está na 6 posição entre as auditorias independentes. Presta serviços a 26 empresas listadas na Bovespa. "Uma de nossas linhas de serviço em auditoria trata de IFRS, com uma equipe de quatro pessoas no País e outras dez em Londres, que nos dão apoio em aspectos técnicos. Uma de nossas especialidades é a de elaborar diagnósticos da elaboração para a área de construção civil", exemplifica Daniel Maranhão, sócio da Terco especializado em implementação de IFRS.
De acordo com o executivo, das cerca de 20 consultas que a empresa recebe diariamente de potenciais clientes, 40% referem-se ao processo de adaptação.

Capacitação
Outra empresa que tem aproveitado a aprovação da 11.638 para crescer é a BDO Trevisan, que ocupa o 3 lugar no ranking de auditorias para empresas listadas na Bovespa. Com 62 clientes, superou gigantes como Ernst & Young e PricewaterhouseCoopers. "As companhias de grande porte e que têm capital fechado também têm movimentado o mercado", diz o sócio-diretor de auditoria, Marcos Venicio.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Luciano Feltrin)

O Surto

2008-07-15T02:00:00.001-03:00

Superpotência

2008-07-15T01:58:00.002-03:00

Brasil está 'em vias de virar superpotência', diz 'FT'

O Brasil está a um passo de entrar no grupo das chamadas superpotências, diz um artigo do principal jornal de economia e finanças da Europa, o Financial Times, em sua edição desta terça-feira.

"Não é exagero dizer que o Brasil está em vias de adquirir o status de superpotência", diz artigo publicado nesta terça-feira no jornal britânico Financial Times (FT), que traz um caderno especial de seis páginas sobre o país.

O artigo, intitulado "Surfando em uma grande onda de confiança", enumera pontos positivos sobre o país, onde "as perspectivas, aparentemente, nunca foram melhores".

"Em uma época de crescente demanda global por alimentos e energia, o Brasil está em uma posição única", diz o jornal. "Já o maior produtor mundial de quase qualquer produto agrícola (...) inclusive etanol feito da cana-de-açúcar, o Brasil é o quarto maior fabricante de veículos e logo se tornará um importante exportador de petróleo."

O país é descrito ainda como "um grande ímã para investimento estrangeiro direto", e a sociedade brasileira está se transformando à medida que "a renda aumenta e as iniqüidades diminuem". A Bolsa Família e o impacto de ações para combater a sonegação fiscal são citados como elementos positivos.

Os autores do artigo, os jornalistas Jonathan Wheatley e Richard Lapper, afirmam que este quadro se tornou possível "por reformas realizadas nos últimos 15 anos e que frutificaram durante os últimos anos".

"Sem garantia"

O status de superpotência parece alcançável, mas o país deve ter em mente "que ainda não chegou lá" e que essa posição ainda "não está garantida", alerta o jornal.

"A infra-estrutura do país é uma bagunça", afirmam, destacando a "inadequação" dos sistemas públicos de saúde e educação, a burocracia enfrentada por empresas entre outros problemas.

O jornal elogia a estabilidade alcançada pela economia brasileira. "As bases da nova prosperidade do Brasil forma lançadas na administração de (Fernando Henrique) Cardoso e criticadas ruidosamente pelo PT, então oposição. Mas no governo, (Luiz Inácio) Lula da Silva e seus assessores viram o valor, especialmente para os pobres, da inflação baixa e de uma economia estável."

O artigo diz que algumas das prioridades previstas no governo de Fernando Henrique Cardoso, "especialmente a reforma dos sistemas de aposentadoria, impostos e de trabalho ainda devem ser feitas" e estariam aí alguns dos "grandes desafios" a serem enfrentados pelo país.

"O modelo do caro setor estatal do Brasil ainda é um obstáculo para o desenvolvimento", diz o FT.

O suplemento do Financial Times traz ainda artigos sobre o impacto da estabilidade econômica duradoura sobre muitos brasileiros e a exploração de petróleo.

Violência urbana

Em artigo intitulado "Esforço para reparar uma reputação violenta", o jornal diz que "entre 1993 e 2003, a média de pessoas mortas a cada ano por ferimento a bala foi 32.555, de acordo com a Unesco (fundo das Nações Unidas para a educação, ciência e cultura)".

"Isto supera o número anual de mortes em conflitos na Chechênia, Nicarágua, El Salvador, Guatemala, Argélia e até a primeira Guerra do Golfo", diz o texto, que ressalta, contudo, que "inesperadamente a incidência de homicídios está caindo".

"As razões para a tendência de baixa são variadas", diz o artigo, que cita análise de Julio Jacobo Waiselfisz, autor de Mapa da Violência, um estudo financiado pelo governo sobre os homicídios.

A expansão da economia, aumento de salários, baixo índice de desemprego, programas mais amplos de assistência aos mais pobres e maiores restrições para a venda de armas introduzidas em 2003 também são apontados como fatores por Waisenlfisz, de acordo com o Financial Times.

Um texto sobre a Amazônia diz que "há uma vontade maior de endurecer com exploradores ilegais de madeira e em combater a corrupção".

O tema de sucessão presidencial também é abordado. São apresentados os perfis de quatro dos supostos candidatos mais destacados: José Serra, Aécio Neves, Dilma Roussef e Ciro Gomes.

BBC Brasil

Projeto Importante

2008-07-15T01:42:00.002-03:00

Senado aprova projeto que criminaliza a prática da pedofilia por meio da Internet

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PLS 250/08) proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia que criminaliza novas condutas envolvendo crianças e adolescentes e atualiza penas para crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo do projeto é tornar mais clara a legislação para melhor coibir a prática da pedofilia, intensificando o combate à produção, à venda, à distribuição e ao armazenamento de pornografia infantil, criminalizando condutas como a aquisição e a posse de material pedófilo por meio da Internet. A matéria agora vai à Câmara dos Deputados.

- Essa foi uma vitória de todas as crianças e do Brasil - disse o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia.

Malta agradeceu aos técnicos que colaboraram com a comissão na elaboração do projeto e disse que há acordo para agilizar a votação da matéria na Câmara. Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Gim Argello (PTB-DF) louvaram a aprovação da proposição.

De acordo com o projeto, aliciar, instigar ou constranger criança, por qualquer meio de comunicação - prática conhecida como grooming -, a praticar "ato libidinoso" será crime passível de pena de um a três anos de reclusão, além de multa. Nas mesmas penas incorrerão aqueles que facilitarem ou induzirem o acesso de crianças a material pornográfico ou a as levarem a se exibir de forma sexualmente explícita.

O projeto também propõe a definição de pornografia infantil, que passará a compreender "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou exibição dos órgãos genitais para fins primordialmente sexuais".

A proposta também modifica o artigo 240 do ECA para punir quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena para esses delitos, conforme o projeto, será de quatro a oito anos, mais multa. Quem agencia, facilita, recruta, coage ou intermedeia a participação de criança ou adolescente nessas cenas também incorrerá nas mesmas penas. A lei atual pune apenas quem contracena com as crianças e adolescentes.

A pena deverá ser ampliada em um terço se o crime for praticado no exercício de cargo ou função pública, ou a pretexto de exercê-la ou se o criminoso tirar vantagem de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade e se o crime for cometido por parente até terceiro grau ou que seja ainda tutor, curador, preceptor, empregador ou tenha autoridade sobre a vítima. Ou seja, a pena será mais pesada para pais ou responsáveis que praticarem as condutas consideradas como criminosas com menores sob sua responsabilidade.

Quem vende ou expõe à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança e adolescente também estará sujeito a pena de quatro a oito anos, além de multa.

A distribuição de material contendo pornografia infantil - seja oferecendo, trocando, transmitindo, publicando ou divulgando por qualquer meio, inclusive por sistema de informática ou telemático (rede de telecomunicação) -, como fotografia, vídeo ou outro registro, também passaria a ser punida com pena de reclusão de três a seis anos.

Também se estabelece punição aos provedores de Internet que asseguram os meios ou serviços para o armazenamento dessas imagens ou que asseguram o acesso pela Internet a essas informações. A punição aos provedores, nesse caso, cabe quando deixarem de desabilitar o acesso a material sobre pedofilia.

Moisés Nazário e Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado

Manda quem pode, obedece quem tem juízo

2008-07-15T01:41:00.000-03:00

Se o presidente pode, o Vereador também pode.

2008-07-09T18:35:00.002-03:00

TSE: Dos candidatos registrados, 271 são analfabetos

Até as 16h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu dos Tribunais Regionais o pedido de 306.901 registros de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador para as eleições de outubro, em todo o país. A maior parte é formada por homens (79,4%) - 243.600 candidatos -e 63.301 mulheres (20,6%).

Desse total, 112.188 candidatos, ou seja, a maioria, têm o ensino superior incompleto ou o médio completo. São 57.366 com o ensino superior completo, 63.404 com ensino médio incompleto ou fundamental completo e 271 analfabetos. Estão incluídos 73.672 candidatos com ensino fundamental incompleto ou que apenas lê e escreve.

A faixa etária com o maior número de pretendentes é entre 45 a 59 anos, com 120.604 pedidos. Em seguida vêm 100.529 entre 35 a 44 anos, 51.169 entre 25 a 34 anos, 20.400 com idade entre 60 a 69 anos, 7.585 entre 21 a 24 anos, 2.327 entre 18 a 20 anos e 362 com idade superior a 79 anos. Não informaram a idade 332 candidatos.

O partido com o maior número de candidatos a vereador é o PMDB, com 32.374, sendo 1.744 a vice-prefeito e 2.291 a prefeito. Em seguida vem o PT, com 26.109 candidatos a vereador, 1.455 a vice-prefeito e 1.395 a prefeito. Depois, vem o PSDB, com 24.387 a vereador, 1.220 a vice-prefeito e 1.442 a prefeito.

JB Online

É uma piada...

2008-07-09T13:36:00.003-03:00

Os três patetas...

Como Sempre...

O diálogo do Pai...

Policía mata a niño por error en Río de Janeiro

2008-07-09T04:28:00.004-03:00

Se confundieron de auto. Venían de una fiesta infantil y se cruzaron con una persecución.

La policía carioca disparó por error contra un vehículo en el que viajaban dos niños, matando a uno de tres años.

El director de Seguridad Estatal José Beltrame dijo que la policía investiga el incidente del domingo, cuando dos agentes dispararon unas 15 veces contra un vehículo que confundieron con otro en el que viajaban sospechosos armados.

La madre del niño fue alcanzada por los fragmentos de una bala, pero su hermano de nueve meses resultó ileso.

En un principio la policía sostuvo que el vehículo fue sorprendido en un fuego cruzado, pero varios testigos sostuvieron que al parecer la policía fue la única que disparó. La mujer explicó que los tres regresaban de una fiesta infantil y al percibir el movimiento policial mandó al niño a agacharse, pero éste no lo hizo a tiempo y fue alcanzado por los disparos.

Además de la bala que le ingresó por la nuca y alcanzó la parte frontal del cerebro, el niño fue alcanzado por otro proyectil a la altura de una oreja y una tercera en la región de los glúteos.

Diario La República

Foi um Erro Fatal....

Imposto de Renda - IR

2008-07-09T04:19:00.002-03:00

É um imposto existente em diversos países, onde as pessoas e as empresas são obrigadas a deduzirem um percentual determinado pelo Governo sobre suas rendas médias anuais para o funcionamento da administração governamental do país. Esta percentagem é relativa de acordo com a renda média anual, ou pode ser fixa em uma dada percentagem.

No Brasil, o imposto de renda é cobrado (ou pago) mensalmente (existem alguns casos que a mensalidade é opcional pelo contribuinte) e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou tem restituição de valores pagos a mais), sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Os contribuintes se dividem em:

Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (também conhecido simplesmente por IR) é o tributo que incide sobre o produto do capital e/ou do trabalho das pessoas. Seu fato gerador, ou seja, o motivo que gera sua ocorrência é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda. Isso significa, na prática, que ele recai sobre seus rendimentos e/ou, como o próprio nome diz, proventos de qualquer natureza, do salário à herança.

O universo de contribuintes do imposto de renda, lembramos, não se limita apenas aos funcionários de empresa com carteira assinada (CLT). Se você é profissional autônomo ou possui quaisquer outros rendimentos tributáveis (como, por exemplo, renda de aluguel de imóveis), também é contribuinte e deve, na maioria dos casos, pagar o IR.

Isso sem falar das empresas, incluindo as micro e pequenas empresas, que também são obrigadas a pagar o chamado imposto de renda como pessoa jurídica, entre as diversas modalidades de impostos que as empresas podem pagar está o Super Simples.

O imposto de renda é um tributo federal (sua instituição é de competência privativa da União) e enquadra-se na modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de ajuste e os valores são homologados (aceitos) ou não pela autoridade competente. No Brasil, o órgão responsável pela sua administração e gerenciamento é a Receita Federal.

História do Imposto de Renda no Brasil e no Mundo
O surgimento do imposto de renda foi relativamente tarde no desenvolvimento dos povos. O sistema econômico de trocas de produtos ou serviços por outros produtos ou serviços dificultava a medição da renda. Com a criação da moeda, houve uma unidade para determinar o acréscimo do patrimônio das pessoas, possibilitando determinar a renda e tributá-la. Em vez de a riqueza ser avaliada apenas pelos bens que o indivíduo possuía, pôde ser medida pelo produto desses bens, isto é, pela renda.

No século XV, em Florença, instituiu-se a Decima Scalata, decima uma denominação que se dava aos impostos e scalata, gradual, progressivo. O imposto, porém, não era sobre a renda, mas sobre a capitalização. A renda servia de índice para apurar o tributo, de forma que, pela renda auferida, obtinha-se o patrimônio necessário para produzi-la. Chegou a ter características de progressividade. A decima scalata não teve longa duração.

Contudo, somente no final do século XVIII, na Inglaterra, que o imposto de renda propriamente dito surgiu, com características semelhantes ao que temos atualmente. A razão para a criação do então chamado “income tax” foi o financiamento da guerra contra a França de Napoleão Bonaparte em 1798 e a taxa cobrada era de 10% sobre a renda total no ano acima de 60 libras. Podia-se pagar em até seis quotas. O imposto, surgido com a finalidade de financiar a guerra, mostrou-se uma ótima fonte de arrecadação de recursos de uma nação.

No Brasil, a primeira tentativa de imposto de renda ocorreu em 1843, por meio da Lei 317, de 21 de outubro. O tributo, progressivo, recaía sobre os vencimentos percebidos pelos cofres públicos (uma espécie de rentenção na fonte).

A primeira disposição no Brasil sobre o imposto de renda, não especificamente com este nome, surgiu no início do segundo reinado com a Lei nº 317 de 21 de outubro de 1843, que fixou a despesa e orçou a receita para os exercícios de 1843-1844 e 1844-1845. O artigo 23 estabeleceu um imposto progressivo sobre os vencimentos percebidos pelos cofres públicos e vigorou por dois anos. Assemelhava-se a uma tributação exclusiva na fonte.

Entretanto, só em 1922 que o imposto que tributa o rendimento de pessoas e empresas foi definitivamente instituído. E atingiu seu ápice de arrecadação no ano de 1943, representando 28% do total da receita tributária federal.

A figura do leão, símbolo do imposto de renda, surgiu em 1979, quando a Secretaria da Receita Federal contratou uma agência de publicidade para divulgar o Programa Imposto de Renda.

Em 2007, a Receita Federal foi unida à Previdência Social, criando a Super Receita, órgão responsável pela arrecadação de mais de 500 bilhões anualmente e que, através do cruzamente de dados dos dois órgãos, consegue uma fiscalização mais eficaz.

Atualmente, o processo de declaração de imposto de renda é extremamente eficiente, sendo que a grande maioria das declarações são feitas via internet. A eficiência é a mesma na fiscalização, que encontrou nos sistemas de tecnologia da informação um importante aliado para a execução de tal atividade.

Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF
é um imposto brasileiro que é cobrado anualmente a todas as pessoas que obtiveram um ganho acima de um determinado valor. Ele é um tributo de âmbito federal. É pago pelas pessoas físicas que cuja renda é mais de R$: 15.764,28 anual. A alíquota varia de 15% até 27,5%.

Para investimentos em bolsa de valores, paga-se 15%, exclusivamente nas seguintes ocasiões:
sobre lucros de operações no intra day (compra e venda dos papéis no mesmo dia);
sobre lucros quando vende-se mais de R$ 20.000,00 em ações no mesmo mês;
sobre lucros em qualquer fundo de ações (geralmente oferecido por bancos e por administradoras de fundos).
Também existe a possibilidade de restituição parcial do IR, caso comprovada a despesa do contribuinte com gastos como: educação, saúde, doação, etc.

Estão obrigados a apresentarem a declaração Anual de Ajuste:
contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28
que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis – como indenização trabalhista ou FGTS - ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40 mil
quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$80 mil
contribuinte que adquiriu receita bruta com atividade rural acima de R$78.821,40
contribuinte que fez operações em Bolsa
quem participou do quadro societário de uma empresa, independente se teve lucro ou não
contribuinte que alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto

Existem 16 países no planeta onde não há imposto de renda (personal income tax), e entre eles, há os que não cobram sequer impostos sobre as empresas:
Andorra (principado europeu)
Bahamas (monárquico, Caribe insular)
Barain (petrolífero, monárquico, Golfo Pérsico insular)
Bermuda (Reino Unido, Oceâno Atlântico)
Burundi (África centro-sul)
Ilhas Caimão (Reino Unido, Caribe insular)
Kuwait (petrolífero, monárquico, Golfo Pérsico)
Mónaco (principado europeu)
Nigéria (petrolífero, Oeste da África)
Omão (petrolífero, monárquico, Península Arábica)
Qatar (petrolífero, monárquico, Golfo Pérsico)
Arábia Saudita (petrolífero, monárquico, Golfo Pérsico)
Somália (Centro-nordeste da África)
Emirados Árabes Unidos (petrolífero, monárquico, Golfo Pérsico)
Uruguai (Bacia platina, América do Sul)
Vanuatu (Oceania insular)
Observa-se que a maioria desses países são monárquicos e/ou paraísos fiscais e/ou com pequeno território e/ou portadores de imensa riqueza derivada do petróleo, destacando-se também os países insulares e turísticos.

Do lado oposto, há países que cobram alíquotas, digamos, extratosféricas de IR das pessoas. Confira:
Dinamarca - 59,74% (Europa)
Suécia - 56,60% (Europa)
França - 55,85% (Europa)
Bélgica - 53,50% (Europa)
Holanda - 52% (Europa)
Finlândia - 50,90% (Europa)
Áustria - 50% (Europa)
Japão - 50% (Ásia)
Austrália - 48,50% (Oceania)
Canadá - 46,41% (América do Norte)
Alemanha - 45,37% (Europa)
Espanha - 45% (Europa)
Itália - 44,10% (Europa)
Suíça - 42,06% (Europa)
Portugal - 42% (Europa)
Irlanda - 42% (Europa)
Polônia, Grécia, Reino Unido e Noruega - 40% (Europa)
Estados Unidos - 39,76% (América do Norte)
O curioso é que 14 das 23 nações listadas são européias (mais de 60%). Outro fato relevante é quase todos países listados são considerados desenvolvidos, ou seja, de primeiro mundo, com excelentes serviços públicos. Os dados são do Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento.

Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
Lei nº 1.507, de 26 de setembro de 1867, autorizou o governo a alterar o sistema de arrecadação do imposto sobre as indústrias e profissões. Sujeitou as pessoas ao imposto de 3% sobre os vencimentos superiores a 1:000$000 recebidos dos cofres públicos gerais, provinciais e municipais, inclusive pensionistas e aposentados.

Em 30 de dezembro de 1910 surgiu a Lei nº 2.321, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1911. Apareceram os impostos sobre subsídios e vencimentos e sobre dividendos dos títulos de companhias ou sociedades anônimas, vinculados ao título “Imposto sobre a renda”. Curiosamente sob a rubrica “Imposto sobre a renda” constavam o imposto sobre o consumo de água e o imposto sobre casas de sports de qualquer espécie.

Em 1912 havia um capítulo na Lei nº 2.719, dedicado ao imposto sobre a renda que tratava da tributação de vencimentos e dividendos dos títulos de companhias ou sociedades anônimas. Mais tarde, Havia um outro capítulo na Lei nº 3.070, que tratava do imposto sobre a renda que tratava da tributação de vencimentos, dividendos, de prêmios sobre seguros de vida e pecúlio. E depois foi aprovado o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto sobre os juros de créditos ou empréstimos e sobre dividendos das sociedades anônimas e em comandita por ações.

No dia 16 de março de 1921 saiu o Decreto nº 14.729, que aprovou o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto sobre a renda. O imposto sobre a renda não havia ainda sido oficialmente instituído no Brasil. A incidência era bem limitada. A fiscalização do imposto era atribuição geral da Diretoria da Receita Pública do Tesouro Nacional.

Era composto de quatro títulos:
1) Dos impostos sobre a renda;
2) Da fiscalização;
3) Das penalidades;
4) Dos recursos.
O imposto sobre a renda incidia sobre:
1) dividendos ou qualquer produto de ações;
2) juros de obrigações e de debêntures;
3) lucro líquido das sociedades por quotas de responsabilidade limitada;
4) lucro líquido das casas bancárias e das casas de penhores;
5) bonificação ou gratificação aos diretores, presidentes de companhias, empresas ou sociedades anônimas;
6) juros dos créditos ou empréstimos garantidos por hipoteca;
7) prêmios de seguros marítimos e terrestres;
8) prêmios de seguros de vida e pecúlio;
9) lucros fortuitos como valores distribuídos em sorteio;
10) lucro líquido da indústria fabril;
11) lucro líquido do comércio.

Lei nº 4.783, de 31 de dezembro de 1923
Criou quatro categorias para os rendimentos produzidos no país:
1ª categoria- Comércio e qualquer exploração industrial, exclusive agrícola;
2ª categoria - Capitais e valores mobiliários;
3ª categoria - Ordenados públicos e particulares, subsídios, emolumentos, gratificações, bonificações, pensões e remunerações sob qualquer título e forma contratual;
4ª categoria - Exercício de profissões não comerciais e não compreendidas em categoria anterior.
Proibiu aos agentes fiscais solicitar a exibição de livros de contabilidade, documentos de natureza reservada ou esclarecimentos, devassando a vida privada.
Criou taxas de imposto sobre os rendimentos de cada uma das categorias, que atingiam 8% para rendimentos superiores a 500:000$. Aumentou a isenção para 10:000$.

Em 1924, foi criado as Delegacias Fiscais e repartições arrecadadoras nos Estados e no Distrito Federal. Previu Conselho de Contribuintes em cada Estado e no Distrito Federal, constituído por cinco membros e escolhidos entre contribuintes do comércio, indústria, profissões liberais e funcionários públicos, todos de reconhecida idoneidade.

Em 1934, foi criado a Direção Geral da Fazenda Nacional, que reorganizou os serviços gerais da Fazenda Nacional. Atribuiu ao Tesouro Nacional a função de departamento central da administração superior da Fazenda. Incluiu a Diretoria do Imposto de Renda como repartição auxiliar e dependente do Tesouro Nacional. Mais tarde, instituiu o serviço permanente de fiscalização, em todo o território nacional, a cargo de um corpo de peritos contadores, que depois foi incorporado a carreira de Perito-contador do Ministério da Fazenda à de contador. Então, foi criado em 1964, o Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) no qual obrigatoriamente deviam registrar as firmas individuais e demais pessoas jurídicas de direito privado.

O Decreto-lei nº 515 de 7 de abril de 1969 equiparou às pessoas jurídicas, para os efeitos de cobrança do imposto de renda, as pessoas naturais, como empresas individuais, que praticassem operações imobiliárias com o fim de lucro. Manteve basicamente o conceito da Lei nº 4.506/1964 e esclareceu os procedimentos da empresa individual nas atividades imobiliárias. A tributação mais abrangente só retornaria em 1979 com o Decreto-lei nº 1.641 de 07 de dezembro de 1978.

E surgiram os meios de tributações nas empresas, onde os lucros eram calculados com base nos resultados apurados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, ficando sujeitos à incidência do imposto de renda.

LUCRO REAL:

A expressão lucro real significa o próprio lucro tributável, para fins da legislação do imposto de renda, distinto do lucro líquido apurado contabilmente. De acordo com o art. 247 do RIR/1999, lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal. A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das leis comerciais. Os impostos são calculados com base no lucro real da empresa, apurado considerando-se todas as receitas, menos todos os custos e despesas da empresa, de acordo com o regulamento do imposto de renda.

IRPJ sobre o lucro real deve ser precedido da apuração contábil do lucro líquido. Lucro real = lucro líquido do período-base ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas por lei (art. 247 do Decreto 3000/99). Formas de apuração: mensal ou trimestral, devendo realizar o ajuste anual.

Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas (Lei nº 9.718, de 1998, art. 14):
1 - cuja receita obtida no ano-calendário seja superior a R$ 48.000.000,00 ou proporcionalmente ao número de meses, quando inferior a 12 meses;
2 - as instituições financeiras, as seguradoras e as entidades de previdência privada aberta;
3 - que tiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
4 - que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos ä isenção ou redução do imposto;
5 - que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa;
6 - que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultados de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).

Base de Calculo:
Receita Bruta de Vendas e Serviços
(-) Devoluções das vendas, abatimentos e impostos sobre vendas
(=) Receita líquida de venda
(-) CMV, CPV ou CSP
(=) Lucro Bruto
(-) Despesas operacionais
(+) Receitas operacionais
(=) Lucro operacional
(-) Despesas não operacionais
(+)Receitas não operacionais
(=) LAIR (Lucro antes do IR)
(-) Provisão para o IR
(-) Provisão para a CSLL
= LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO

DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS:
Gratificações a diretores
Multas fiscais (descumprimento de obrigação principal)
Despesas com conservação de imóveis adquiridos como investimentos
Pagamentos sem causa
Doações, exceto: a entidades filantrópicas de assistência social devidamente reconhecidas, limitadas a 2% do Lucro operacional e doação a entidades culturais, educacionais e desportivas, reconhecidas como de utilidade pública, limitada a 1,5% do Lucro Operacional
Provisões, exceto: provisão para férias, 13º salário e provisão para devedores duvidosos (média de perda efetiva dos três últimos exercícios ou proporcional ao tempo de funcionamento da empresa)
Despesas não operacionais.

APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ
Lucro tributável = LAIR + despesas não dedutíveis – receitas não tributáveis

Alíquotas:
BC de até R$ 20.000 / mês ou R$ 60.000 / trimestre ou R$ 240.000 / ano = 15%
Excedente = 10%

EXEMPLO:
DRE - ABC INFO - 4º TRIMESTRE – 2006
AJUSTE
Lair......................................................R$ 221.000,00
+ Gratificações a diretores...............R$ 5.000,00
+ Desp. c/imov. Investimento...... ..R$ 6.000,00
(-) Receitas de Aplic.Financeiras...R$ (10.000,00)
= Base de Cálculo do IRPJ...............R$ 222.000,00
IRPJ - R$ 222.000,00 X 15% = 33.300,00
R$ 162.000,00 X 10% = 16.200,00
Imposto devido.......R$ 49.500,00

Observação:
Em casos excepcionais (quando, por exemplo, não há como determinar a receita bruta mensal), as empresas que apuram o resultado pelo lucro real podem realizar o pagamento do IR por ESTIMATIVA, pelo mesmo método da apuração pelo lucro presumido.

LUCRO PRESUMIDO:
O imposto de renda com base no lucro presumido é determinado por períodos de apuração trimestrais, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário (Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º e 25; RIR/1999, art. 516, § 5º)

Via de regra, a opção é manifestada com o pagamento da primeira quota ou quota única do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração, sendo considerada definitiva para todo o ano-calendário (RIR/1999, art. 516, §§ 1o e 4o).
As pessoas jurídicas que tenham iniciado suas atividades ou que resultarem de incorporação, fusão ou cisão, ocorrida a partir do segundo trimestre do ano-calendário, poderão manifestar a sua opção por meio do pagamento da primeira ou única quota relativa ao trimestre de apuração correspondente ao início de atividade (RIR/1999, art. 517).

NOTAS:
Excepcionalmente, em relação ao 3º (terceiro) e ao 4º (quarto) trimestres-calendário de 2004, a pessoa jurídica submetida ao lucro presumido poderá apurar o Imposto de Renda com base no lucro real trimestral, sendo definitiva a tributação pelo lucro presumido relativa aos 2 (dois) primeiros trimestres (Lei nº 11.033, de 2004, art. 8º).
Sobre o momento da opção pelo regime de apuração do IRPJ, v.: Lucro Arbitrado, pergunta 559; Lucro Real-Estimativa, pergunta 596.

A base de cálculo do Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido/estimado será determinada mediante aplicação sobre a receita bruta mensal auferida (na atividade que constitua objeto da empresa) dos seguintes percentuais de presunção:

Revenda de combustível: 1,6%

Venda de mercadorias, industrializações e outras: 8%
Transporte de cargas: 8%
Serviços hospitalares: 8%
Atividade rural: 8%
Industrialização de produtos: 8%
Atividades imobiliárias: 8%
Construção por administração ou por empreitada com fornecimento de materiais de mão-de-obra
Qualquer outra atividade (exceto prestação de serviços), para a qual não esteja previsto percentual específico : 8%

Serviços em geral (*): 32%
Serviços prestados por sociedade civil de profissão legalmente regulamentada: 32%
Intermediação de negócios: 32%
Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza (exemplo: factorig, franchising, etc): 32%
Construção por administração ou por empreitada, unicamente de mão-de-obra: 32%

(*) As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00, poderão utilizar, para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda mensal, o percentual de 16%.

Alíquota do IRPJ – Presumido
A alíquota do IRPJ sobre o lucro presumido é de 15%.

Como calcular o lucro presumido
Ex: Uma empresa revendedora de combustíveis tem um faturamento bruto de R$ 50.000,00. Em cima desse faturamento iremos aplicar o percentual de presunção (base de cálculo) para essa atividade que é de 1,6%, obtendo, assim, a base de cálculo para o imposto. Sobre a base de cálculo iremos aplicar a alíquota de 15%, obtendo, com isso, o imposto devido.

Faturamento bruto x percentual de presunção = base de cálculo x alíquota = imposto
R$ 50.000,00 x 1,6% = R$ 800,00 x 15% = R$ 120,00 (imposto)

Adicional do IRPJ
Sobre a parcela do lucro presumido trimestral que exceder a R$ 60.000,00 deverá ser aplicada alíquota de 10% a título adicional do IRPJ.

OBS.: Para se enquadrar no limite de faturamento anual a empresa não pode faturar mais do que R$ 24.000.000,00 no ano, ou proporcionalmente R$ 2.000.000,00 mensais.

LUCRO ARBITRADO:
O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte.
É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso.
Quando conhecida a receita bruta, e, desde que ocorrida qualquer das hipóteses de arbitramento previstas na legislação fiscal, o contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto de renda correspondente com base nas regras do lucro arbitrado.

Fontes:
Receita Federal
Wikipédia
How Stuff Works

OBS.: O Governo nunca facilita a vida do Contribuinte, portanto, se a burocracia e a alíquota do Imposto de Renda fosse menor, os índices de sonegações seriam bem menores. Segundo os dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, foram arrecadados no Brasil mais de 150 bilhões só em Imposto de Renda, é muito dinheiro, e a população não tem o retorno desse dinheiro em Serviços Públicos de qualidade.

Veja Também:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

O Peso da Carga Tributária

G-8 ACABA COMO COMEÇOU

2008-07-08T21:16:00.000-03:00

A cúpula anual do G-8, clube das oito maiores economias do mundo, exceção do planeta China, chega ao fim nesta quarta-feira, no Japão, do jeito que começou: muita discussão e pouca decisão.

Nenhuma medida contra a inflação.

Pactuar metas de redução da poluição da riqueza, para 2050, por exemplo, é desconversar sobre a labirintite ambiental desta nossa civilização sem juízo.

O importante para o Brasil é que o presidente Lula, convidado da conferência de três dias, conseguiu agitar a crítica aos subsídios agrícolas e às orgias financeiras dos países ricos, além de recolocar no debate global o futuro da agroenergia do planeta.

Americanos e europeus morrem de medo do pé de cana do Brasil - que dá etanol por menos de um terço do custo do etanol deles, de milho, de beterraba ou de batata.

Joelmir Beting (08/07/2008)

Quebrando a cabeça

2008-07-08T19:39:00.004-03:00

CARTAS - Lei deve simplificar, não confundir

Um labirinto! Esta é a analogia que os contadores estão fazendo sobre o surgimento da Lei n 11.638/07, mais conhecida como a Nova Lei das Sociedade Anônimas (S.A.).

No intuito de aproximar a lei brasileira das normas internacionais, as tão comentadas International Financial Reporting Standard (IFRS), inúmeras mudanças na contabilização das empresas, atingidas pela lei, terão que ser realizadas. De um lado, essas mudanças são comemoradas pelos investidores, visto que muitos deles estão fora do País.

A intenção do novo texto seria tornar as contas mais transparentes e aproximar o Brasil de um linguajar mais adequado aos tempos da globalização. A contabilidade brasileira, cada vez mais, deixaria de ser local para se tornar internacional.

A nova lei menciona as mudanças, mas apresenta inúmeras situações não regulamentadas, como o cálculo para a taxa de depreciação (vida útil), qual modelo deverá ser adotado para a demonstração do fluxo de caixa, além de não esclarecer quais os impactos tributários serão gerados pela nova lei.

Por essas razões, a pergunta que não quer calar a boca de muitos empresários é: vou pagar mais imposto? Isso não deveria acontecer, visto que a própria lei destaca, no seu artigo 177, a ausência de efeitos fiscais sobre as alterações. Estas diferenças são, inclusive, citadas em um livro auxiliar: o chamado Livro de Apuração do Lucro Contábil (Laluc), ainda não regulamentado.

Não se sabe que formato terá a publicação, quais serão as informações obrigatórias, nem os prazos para sua elaboração, tampouco quem serão seus usuários. Até o final deste ano, a expectativa é que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitirão uma norma a esse respeito. Mesmo assim, os empresários não se sentem seguros, visto que as regras fiscais são baseadas na Lei das S.A.

A lei trata da neutralidade fiscal sobre a convergência à lei internacional, não especificando o tratamento tributário a outras questões, como as societárias. Por exemplo, no caso de aquisição de outra empresa, seus ativos e passivos são avaliados a valor de mercado, isso faz com que o ágio seja reduzido ou até mesmo extinto, não sendo mais possível reduzir o imposto de renda pago com a amortização do mesmo. A solução para acalmar os ânimos seria a Receita Federal se pronunciar sobre o assunto.

Outro ponto polêmico e interessante dessa lei é a subordinação das sociedades de grande porte (pelo conceito da lei, empresas com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões) de capital fechado não constituídas na forma de S.A. Foi um passo importante para a legislação brasileira, pois qualquer empresa dessa dimensão tem impacto relevante na economia nacional, sendo ela constituída na forma que for.

Tudo muito bonito na teoria, mas na prática deixou a desejar. O projeto de lei contemplava a divulgação dos demonstrativos destas companhias, como acontece hoje com as Sociedades Anônimas. No entanto, o texto final foi modificado, tirando a obrigatoriedade da publicação. Com isto, sociedade, fornecedores e sócios minoritários saíram perdendo. Ao mesmo tempo, empresas com essas características terão de ser auditadas por um auditor independente registrado na CVM.

Embora a iniciativa seja bem-vinda, não está claro qual seria a punição, ou mesmo se haveria alguma punição, para empresas de grande porte que não cumprirem o que determina a lei. Sem falar que, uma vez que não existe mais a obrigatoriedade da divulgação dos demonstrativos financeiros, a eficácia e a relevância dessa medida passam a ser muitíssimo mais limitadas.

Em que pese o esforço em direção à convergência das normas internacionais, o legislativo deve prezar por promulgar leis completas, sem tantas lacunas à espera de regulamentação. Enquanto isso ficaremos à procura da saída do "labirinto 11.638".

Gazeta Mercantil

International Finance Reporting Standard

2008-07-08T19:37:00.000-03:00

IFRS irá aumentar lucro dos balanços do agronegócio

A implantação do padrão contábil internacional, o International Finance Reporting Standard (IFRS), pode trazer surpresas positivas para o agronegócio. Segundo interpretação da empresa de consultoria e auditoria Terco Grant Thornton, membro da rede Grant Thornton International, a norma contábil prevista no International Accounting Standard (IAS) 41, vai aumentar os lucros das companhias. Essa norma estabelece critérios para contabilização de produtos do agronegócio, que são chamados de ativos biológicos (plantas e animais). A divulgação das demonstrações contábeis em IFRS é obrigatória para todas as companhias abertas a partir de 2010.

De acordo com Daniel Maranhão, sócio da consultoria na área de IFRS, o IAS 41 considera a valorização dos produtos ao longo do crescimento e não apenas na hora da sua venda. "Com isso, o lucro da empresa vai crescendo mês a mês e não apenas na época da sua venda", afirma. A nova forma de contabilização evita uma explosão de ganho na hora da venda, que pode distorcer a avaliação da empresa, acrescenta.

Pela norma internacional, os ativos biológicos devem ser mensurados pelo valor justo e não pelo custo de plantio como é feita a contabilização pelas regras brasileiras, conta Maranhão. "Se ao encerrar o balanço, a planta, por exemplo cana ou eucalipto, estiver no meio do crescimento, o preço será ajustado até a data do crescimento, o que aumenta o valor do ativo e, consequentemente da receita a ser lançada pela empresa no balanço." O ajuste é feito pela transformação ocorrida, o que é calculado por laudos técnicos realizados por engenheiros agrícolas que são anexados ao balanço, conforme Maranhão.

O valor justo é obtido com base em cotação desses disponíveis no mercado. No caso de não existir um mercado para o produto, a norma prevê os seguintes passos para a sua determinação: transações recentes; valor de mercado para ativos similares; ou alguma outra medida de mercado que possa ser trabalhada para auxiliar na determinação de um valor justo para o produto.

A partir de sua determinação, o valor justo para a data da colheita passa a ser o custo histórico dessa produção agrícola que deve ser tratada de acordo com a norma de contabilização de estoques prevista na norma IAS 2, descreve o consultor da Terco.

Os custos referidos na norma incluem comissões pagas a intermediários e tributos em geral associados à transação de venda/ transferência e não incluem custos de transporte e outros necessários para a venda do produto.

No Brasil, a contabilização é feita a partir da estimativa do valor de custo original do produto, ou seja, inclui os custos do ciclo operacional na medida de sua transformação, incluindo custos tais como sementes, irrigações, adubos, conta o consultor.

Em 2007, a Terco registrou um crescimento de 50% em seu faturamento em relação a 2006.

Gazeta Mercantil

Conhecimento Científico

2008-07-08T18:24:00.003-03:00

Brasil ocupa 15º lugar na produção do conhecimento científico mundial

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (8), ao divulgar os dados da produção científica mundial, que o Brasil “segue firme” na trajetória que o levou a produzir 2,02% dos artigos científicos do mundo.

O país encontra-se na 15ª colocação no ranking liderado pelos Estados Unidos seguido da China, superando a Suíça (1,89%) e a Suécia (1,81%) e aproximando-se da Holanda (2,55%) e da Rússia (2,66%).

De acordo com o ministro, atualmente o Brasil investe R$ 200 mil em pesquisa, mas que o Programa de Aceleração do Crescimento da Ciência e Tecnologia investirá R$ 1,5 milhão, até 2010. “Na América Latina, o Brasil tem uma posição de destaque muito superior aos nossos vizinhos”, destacou Haddad.

O México ocupa o 28º lugar no ranking, respondendo pela produção de 0,78% do artigos científicos.

De acordo com o ministro, o Brasil melhorá sua posição se seguir o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) e estabelecer uma integração entre a educação superior com a básica, promovendo esta última.

Segundo o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, a iniciação científica contribuiu para o aumento da produção de artigos científicos no país.

Segundo Guimarães, as áreas mais estudadas são a da medicina, onde o país lidera a produção mundial, seguida da física e da química. Um artigo brasileiro sobre neurociência, de acordo com Guimarães, foi o mais citado em 2007 no meio científico, e a Universidade de São Paulo (USP) tem o artigo mais citado do mundo na área de medicina interna.

O Brasil cresce quatro vezes mais que os outros países na fabricação de conhecimento científico, disse Guimarães.

Ele ressaltou que falta ao país uma melhor gestão de seus doutores para o conhecimento ser difundido. Neste ranking, o Distrito Federal lidera com 50 doutores para cada 100 mil habitantes, seguido do Rio de Janeiro, com 36, e São Paulo, com 31 para cada 100 mil habitantes. O estado do Tocantis é último da lista, com apenas dois doutores para cada 100 mil habitantes.

Agência Brasil

É uma excelente notícia, mas poderia ser melhor, a maior parte dos investimentos feitos nos Centros de Pesquisas aqui no Brasil vem do Governo. Nos países desenvolvidos a iniciativa privada que responde pela grande parte dos investimentos. Precisamos de mais incentivos por parte do Governo, para que as empresas se interessem pelos Centros de Pesquisas Brasileiros, que se encontram na grande maioria abandonados.

Um exemplo de Logística no Transporte Ferroviário

2008-07-08T17:27:00.005-03:00

Standard apresenta seus terminais em vídeo

A Standard Logística e Distribuição S/A disponibilizou um vídeo institucional que mostra suas unidades e terminais, bem como uma maquete eletrônica que exibe a seqüência produção, consumo e escoamento.

Atuando há oito anos na área de operações logísticas frigorificadas intermodais, a Standard abastece tanto o mercado interno quanto escoa a produção de seus clientes para o exterior. A empresa possui armazéns frigorificados, terminais de contêineres e terminais intermodais nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Opera também quatro terminais intermodais rodoferroviários em parceria com a ALL, concessionária da rede ferroviária, que escoam a produção das indústrias do interior do Paraná para o porto de Paranaguá e a produção das indústrias gaúchas para o porto de Rio Grande.

Revista Ferroviária

O Porto e a Rodoviária Novo Rio, são dois problemas Caóticos

2008-07-08T16:31:00.002-03:00

Durante vários anos o Terminal Mariano Procópio, na Praça Mauá, era a rodoviária municipal do Rio de Janeiro. Era um terminal muito pequeno para uma imensa quantidade de linhas municipais, intermunicipais e interestaduais na Cidade Maravilhosa. Eram outros tempos, o aumento de empresas e linhas de ônibus era fato recente e não havia muito tempo em que as linhas de coletivos cariocas se dividiam em trolebuses, ônibus e lotações. Até o saudoso cartunista Carlos Estêvão (1941-1972), da revista O Cruzeiro, fazia piadas com o caos nos transportes coletivos cariocas.

Com todo o planejamento de reformas no transporte coletivo de Carlos Lacerda, várias idéias foram lançadas, já naqueles idos de 1962 a 1964. Muitos foram implantados pelo jornalista-governador da Guanabara, como a construção de novas vias (como o Túnel Santa Bárbara e o viaduto 31 de Março, que juntos ligam a Zona Portuária a Botafogo, com acessos a Catumbi, Av. Pres. Vargas, Central e Laranjeiras) e a criação de novas empresas de ônibus e a reestruturação das linhas (que incluiu uma mudança de seus códigos). Já se pensava na implantação do metrô nessa época e na construção de um novo terminal de ônibus estaduais e interestaduais.

Aos poucos, mudanças ocorreram. O metrô levou mais de quinze anos para ser inaugurado (e isso custou a demolição do histórico Palácio Monroe, antiga sede do Senado Federal, que até agora indigna muitos amantes do patrimônio histórico), as linhas de ônibus aumentaram o percurso (a Candelária deixou de ser destino final de muitas linhas, repassadas para terminais no Centro, e a Praça da Bandeira só virou ponto final de apenas uma linha, a 624 Praça da Bandeira / Mariópolis) e o excedente de empresas cariocas terminou com a absorção de empresas nanicas (como Francisco Sá, Tarumã, Lins, Méier e Caju) pelas empresas de porte médio.

A Rodoviária Novo Rio é um dos frutos desse debate durante o governo Lacerda. Mas não foi ele quem implantou. Quando a Novo Rio foi inaugurada, em 1965, Lacerda havia perdido seus direitos políticos, no ano em que ele já tinha pronta em sua mente toda uma campanha para a Presidência da República, abortada pelo prolongamento da ditadura militar instaurada em 1964.

A foto que vemos é da coleção de Adalberto Mattera, publicada no Toffobus, atribuída aos anos 70, com base naquele vício dos internautas de não precisarem a data de muitas fotos. Pelos ônibus vistos nesta foto, porém, dá para inferir que essa foto é de 1967. Observa-se aqui, na esquerda da foto, um Eliziário de empresa não-creditada, e no centro um ônibus da Penha (empresa que existe até hoje e é associada à Itapemirim) e a extinta empresa paulista Única (não confundir com a homônima Única de Petrópolis, "siamesa" da Fácil, estas também com linhas para este terminal, e também existentes na época), que fazia um dos ramais para Rio-São Paulo concorrendo com a Expresso Brasileiro e Cometa. Hoje o ramal Rio-São Paulo é feito pelas empresas Expresso Brasileiro, Expresso do Sul (do grupo Cometa/1001), Itapemirim, mais a escala da linha Niterói-São Paulo da 1001.

Foto Pages

Acontece que a cidade maravilhosa cresceu, e a Rodoviária ficou parada no tempo e sendo responsável por parte do congestionamento no trânsito da região, ela está totalmente enforcada, entre o canal, a virada do porto, e as construções que hoje perderam a finalidade de armazenamento, principalmente porque mudou o "modal" de armazenagem, com o advento dos Containers, por serem caixas de armazenamento de fluxo de transporte rápido, isto é de período de armazenamento, de estacionamento rápido, necessitam de espaços abertos e não de galpões. Os containers hoje são até frogorificados, com revestimentos especiais conforme as mercadorias que transportam. Há inclusive containers para transporte de gases. Os containers podem ser guardados em pilhas que conforme as mercadorias, podem ter grande alturas. Para tal basta ter um pátio de armazenagem, com capacidade de transito de carretas, o que não é o espaço que temos no entorno da Rodoviária. Hoje já está previsto também a movimentação de containers no porto de Itaguaí-Sepetiba.

Então toda a área portuária tem que ser remanejada para o porto de Itaguaí-Sepetiba, para que o desenvolvimento não atrapalhe as atividades rotineiras da Cidade Maravilhosa. Todos nós que transitamos pela Rodoviária percebemos a defasagem estrutural no Terminal, o já saturado espaço, poderia virar outros tipos de empreendimentos na área comercial, e não uma porta da entrada para os turistas que visitam o Rio.

O complexo da Rodoviária precisa ser revitalizado, e nessa área dos galpões contíguos a linha de trem, que recebiam diversos materiais junto a Leopoldina, e portanto junto aos viadutos dos Marinheiros e bem junto a Cidade Nova, precisam de investimentos da iniciativa privada, para que a região se desenvolva e afaste o lado sombrio existente no local. Atualmente o lugar se deteriora, com um lado subumano que restou aos desempregados que ficam a mascatear no entorno da Rodoviária.

Há um projeto de extrema importância para colocar a Rodoviária em Irajá, o que é bastante razoável. Ficaria mais perto da demanda, dos bairros do subúrbio, dos entrocamentos da Dutra e da Rio Petrópolis, mais junto de Nova Iguaçu e Caxias, de Campo Grande e Jacarepaguá. Este local tem um espaço físico e estrutural sufciente para possuir um Terminal Rodoviário de qualidade. E poderia também receber uma estação do metrô, onde os passageiros fariam uma integração com a atual estação de Irajá da Linha 2.

É um projeto que precisa sair do papel urgentemente, porque as cidades estão crescendo, e esta sendo sendo criado uma megalópole, e precisa de uma Logística de deslocamento em massa eficiente. As Megalópoles são o ponto crítico, inclusive ponto de grande acúmulo e fluxo de debates e consciência coletiva, de debates do futuro... Por isso merecem investimentos muito maiores para atender o crescimento da população. A situação do transporte no Brasil é caótica, tem muitos carros e caminhões circulando pelas ruas e estradas do país, e os investimentos em transporte coletivos são irrisórios, precisamos de transportes confortáveis e rápidos, mas infelizmente neste país investimento em infra-estrutura sempre fica em segundo plano.

Temos que Remodelar todo o entorno da atual Rodoviária e do Porto, pegando essa área dos galpões até a Leopoldina e fazer um bom investimento junto com a inciativa privada, desenvolvendo e gerando empregos para os cariocas, revitalizando a região que se encontra abandonada pelos Governos Estaduais e Minicipais. E fazendo uma conexão com as estações do Estácio e da Leopoldina, criando um embarque e desembarque com os trabalhadores do local.

Se melhorassem as outras rodoviárias de Nova Iguaçú e Caxias e as interligassem, seguramente a idéia de Irajá seria superada e assim a do Rio seria desativada com sucesso. E iriamos ter consequentemente um "desafogamento" do tráfego na Av.Brasil, Rodrigues Alves, Linha Vermelha e Amarela... Pois, os que querem a Rodoviária em Irajá, dizem que fica mais central devido a demanda e assim desafoga as rodovias... E os fluxos de pico, feriadões e fins de semana causariam um menor impácto na região.

Greve no Brasil virou Moda

2008-07-08T02:57:00.004-03:00

Depois dos Auditores da Receita causarem um enorme prejuízo na Economia do país, agora é a vez dos funcionários dos Correios tirarem uns dias de folga, e futuramente os funcionários da Infraero. É impressionante o estrago que essas greves causam na Economia do País, e ninguém faz nada, tá certo que os trabalhadores tem o Direito de reivindicar melhorias salariais, porém, alguns setores são considerados essenciais e não podem ser paralizados. Devemos estabelecer limites para que a população não seja prejudicada. Esse tipo de regime trabalhista tem que passar por uma reforma urgente...

Cá entre nós, ao prestar concurso público, TODO MUNDO SABE quanto vai ganhar. Não faz mal, depois que eu entrar vou dar um jeito pra boicotar isso... essa é a mentalidade subjacente a toda intenção de prestar concurso público: ganhar sem trabalhar e, de preferência, ganhar bastante. Não ganhar BEM, mas ganhar BASTANTE. É simples assim. Em outros países o funcionário público que faz greve é simplesmente PRESO. E pensam que é na China? Negativo, estou falando dos ESTADOS UNIDOS mesmo, na França também, que se vexa de ter um governo socialista. Só neste país de merda que se chama Brasil é que funcionário público faz até passeata e se acha no direito de tratar mal o seu patrão, que é o povo que paga os impostos. Eu particularmente acho que quem não está satisfeito, pede as contas e com sua "competência" vá arrumar outro que lhe pague mais....

Anime-se, tudo na Vida tem um jeito...

2008-07-08T02:20:00.001-03:00

Praia do Rio de Janeiro

2008-07-06T17:32:00.002-03:00

A chuva que atingiu o Rio de Janeiro neste final de semana já causou pelo menos uma língua negra na praia do Leme, na Zona Sul do Rio. Por causa da sujeira, moradores que passavam pela orla na manhã deste sábado (5) deixaram de aproveitar o dia nas areias. Segundo a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), quando chove muito na cidade, as galerias de águas pluviais acabam levando a sujeira das ruas para a orla. Quem gosta de se divertir na areia, mesmo sem sol, deve estar atento para evitar contaminação.

G1

Eu como Carioca me sinto envergonhado com uma notícia dessa natureza.

Fechar uma Empresa é outro Problema

2008-07-06T16:37:00.005-03:00

Os Cuidados que devem ser observados ao fechar uma Empresa, EXCETO AS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL.

Para encerrar as atividades de uma empresa, é preciso estar atento à realização de vários procedimentos, para não deixar brechas que podem trazer inúmeros problemas futuros.

Realizar o fechamento de um negócio exige muita paciência, trabalho e determinação. O grande problema na maioria dos casos são as dívidas fiscais e falta de cumprimento de obrigações acessórias (como entrega da DIPJ, DCTF, DACON, etc.) acumuladas ao longo do tempo.

Através do acesso a internet pode-se obter várias certidões, sem ter que ir a uma repartição pública, o que poderá agilizar os procedimentos. Porém, na prática, constata-se que as certidões precisam de trâmites anteriores, como baixa de débitos na repartição fiscal, o que acaba complicando todo o processo, e exigindo o comparecimento pessoal ao órgão para esclarecimento.

Para iniciar o encerramento devem-se seguir certos passos, observando uma seqüência lógica para se evitar perda de tempo.

Elaborar o Distrato Social

Os membros da sociedade devem se reunir e assinar a ata de encerramento da empresa. Nesta ata devem constar a nomeação de um liquidante, podendo ser até um dos sócios, que servirá para eliminar as pendências, como pagamentos ou recebimentos não realizados. Tais contas devem ser aprovadas em assembléias dos sócios.

Elabora-se então o Distrato Social - documento que informa por que a sociedade se desfez e divide os bens da empresa entre os sócios. O Distrato deverá conter a importância repartida entre os sócios, o (s) motivo (s) de dissolução e a referência à pessoa ou pessoas que assumirem o ativo e guarda dos livros e documentos.

Com a assinatura do Distrato Social, os sócios concordam com o fim da sociedade. Caso os sócios estejam em conflitos, será necessário encontrar um mediador, que pode ser um advogado ou o contador da empresa, para buscar um acordo.

Caso não consiga chegar a um acordo sobre o Distrato, será preciso entrar com uma ação de dissolução da sociedade na justiça comum, o que torna o fechamento da empresa caro, desgastante e demorado.

Para obter um modelo acesse a página do Departamento Nacional de Registro de Comércio.

OBSERVAÇÕES:

Se estiver tudo o.k., o arquivamento do distrato social sai em cerca de 30 dias. Se não, é preciso providenciar os acertos necessários. Por exemplo, a quitação ou o parcelamento de débitos pendentes.

Empresas com atividades mercantis (Comercialização de Mercadorias) são exigidos os seguintes documentos:

Requerimento/capa padrão;
Três vias do Distrato Social;
Formulário de exigência – Sociedade Mercantil (exceto S/A);
Comprovante de pagamento dos serviços (GARE);
Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais para com a Fazenda Nacional, emitida pela Receita Federal;
Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal (CEF);
Certidão Negativa de Nomeação na Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

Empresas com atividades civis (exceto as de advogados), devem procurar o Cartório de Títulos e Documentos. São exigidos os mesmos documentos acima, exceto o Formulário de exigência – Sociedade Mercantil.

Casos em que a apresentação das Certidão Negativa de Débito (CND) não é necessária:

Inatividade – Declaração firmada por todos os sócios, sob as penas da lei, de que a sociedade não exerceu atividade econômica de qualquer espécie, durante cinco anos consecutivos anteriormente ao pedido;
As Sociedades Mercantis enquadráveis como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) que durante cinco anos não tenham exercido atividade econômica de qualquer espécie, poderão requerer a baixa no registro independentemente de prova de quitação de tributos e contribuições para a Fazenda Nacional;

Se a empresa não fez abertura de CNPJ, deve apresentar uma declaração da Receita Federal.

Verificar se há Débitos PREVIDENCIÁRIOS - Mesmo que a empresa não tenha empregados

Caso a empresa tenha efetuado corretamente o recolhimento de todas as contribuições previdenciárias, poderá obter pela internet a Certidão Negativa de Débito, no site www.previdenciasocial.gov.br. A certidão é expedida gratuitamente, com validade de 180 dias.

Caso seja averiguado divergências entre a Guia da Previdência Social (GPS) e a de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), será necessário agendamento via internet no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br para o contribuinte comparecer ao órgão local da RFB e obter os detalhamentos da (s) pendência (s).

OBSERVAÇÕES:

Esta é a única fase de todo o processo na qual um documento pode ser solicitado virtualmente. Mas se houver alguma irregularidade cadastral a certidão não sai. O contribuinte deve, então, ir pessoalmente a uma agência da Previdência e apresentar a papelada necessária. São cerca de 16 documentos, número que sobe para 19, se a atividade for rural; e para 23, se a atividade envolver prestação de serviços e cessão de mão-de-obra.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA BAIXA:
Contrato Social e Alterações;
Estatutos e Atas;
Registro de Firma Individual;
Livros ou fichas de Registro de Empregados ou RAIS;
Folhas de pagamento dos empregados;
Folhas de pagamento ou recibos dos autônomos (à partir de 05/1996);
Folhas de pagamento dos administradores (à partir de 05/1996);
Guias de Recolhimento da Previdência Social (GRPS/GPS);
GFIP (à partir de 01/1999) e GRFP (à partir de 02/1999);
Livro Caixa (para lucro presumido);
Declaração de Imposto de Renda
Livros de apuração do ICMS e do ISS;
Termo de Responsabilidade (salário-família);
Fichas e Atestado Médico (salário-maternidade);
Alvará de construção, planta aprovada e Habite-se;
Laudo técnico de condições ambientais do trabalho, se for o caso;

Para atividades que envolverem produtos rurais, também apresentar:
Talonários de Notas Fiscais de Entrada ou Saída, conforme o caso;
Livros de Entrada e Saída de Mercadorias;
Notas Fiscais do Produtor Rural.

Para atividades que envolverem prestação de serviços e cessão de mão-de-obra, também apresentar:
Contratos celebrados na condição de contratante e/ou contratada, relativos a empreitadas e cessão de mão-de-obra.

IMPORTANTE:
A baixa implica na regularização de todas as obras da empresa;
A empresa deve apresentar a documentação relativa aos últimos dez anos, além do ano em curso. A fiscalização pode solicitar outros elementos quando necessário.

OBS.: A documentação pode variar de acordo com a atividade da empresa.

Obter o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF)

O CRF é um documento obrigatório para o encerramento das operações, tanto para as empresas com trabalhadores como para as sem trabalhadores registrados. A empresa que efetuou os depósitos do Fundo e está quites pode imprimir o certificado no site da Caixa (www.caixa.gov.br). O comprovante tem validade por 30 dias. Se houver pendências em recolhimentos, os valores deverão ser quitados em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Efetuar BAIXA nO ESTADO E NA Prefeitura

Para a empresa que paga impostos municipais, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), será necessário pedir a baixa da empresa do banco de dados da prefeitura. Cada município estabelece a lista de documentos necessários, o tempo e as taxas devidas. Para obter essas informações, basta informar-se na secretaria de finanças de sua cidade.

Para o estabelecimento contribuinte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é necessário procurar uma unidade da Secretaria da Fazenda, para dar baixa na inscrição estadual.

OBSERVAÇÕES:

A Prefeitura vai pedir outra série de documentos para saber se você não tem dívidas pendentes com o ISS (Imposto Sobre Serviços) nem deixou de pagar taxas e licenças de atividades. Para isso, além de apresentar os documentos – quase todos referentes aos últimos cinco exercícios sociais, é preciso preencher um formulário contendo uma série de informações básicas sobre a empresa, como número de funcionários e localização. Documentos apresentados e dívidas pagas, a certidão negativa de débitos sai cerca de 10 dias depois.

No Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda Estadual, apresente os documentos dos cinco últimos exercícios:

Última DECA em papel apresentada, se for o caso;
Comprovante de entrega da Declaração para Apuração dos Índices de Participação dos Municípios (DIPAM), referente ao último período de atividades, e dos cinco últimos exercícios, se for o caso;
Alvará judicial ou documento equivalente, em caso de falecimento do titular da Firma Individual;
Livros fiscais utilizados pelo estabelecimento;
Últimos 150 documentos fiscais emitidos pelo contribuinte;
Impressos de documentos fiscais não utilizados, para fins de inutilização;
Procuração outorgada pelo representante legal do contribuinte, quando for o caso;
Pedido de Uso ou de Cessação de Uso de Equipamento;
Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, se for usuário de sistema eletrônico de processamento de dados;
Comunicação de perda, extravio ou inutilização de livros ou documentos fiscais, para os casos que se enquadrarem nessa situação;

Na hipótese de perda ou extravio de livros ou documentos fiscais, além da comunicação, deverá ser lavrado Boletim de Ocorrência Policial e publicado anúncio, por três vezes, em jornal local, relativo à ocorrência, com a identificação dos documentos fiscais (tipo, modelo, série, subsérie e numeração) e especificação, se preenchidos ou não.
Na hipótese de encerramento de atividades de estabelecimento pertencente a Sociedades Civis, Associações e entidades não sujeitas ao registro comercial na Junta Comercial, deverá, ainda, ser apresentada cópia do documento contratual de encerramento, devidamente formalizado e registrado em cartório competente.

OBS.: A documentação pode variar de acordo com a atividade da empresa e o estado.

Na Prefeitura Municipal, apresente os documentos dos cinco últimos exercícios:
Livros fiscais (modelos 51, 53 ou 57);
Talonários de notas fiscais em branco, bem como os últimos cinco talonários utilizados;
Comprovantes de recolhimento do ISS;
Comprovantes de recolhimento do IVV (Imposto de Venda à Varejo);
Comprovantes de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF);
Comprovantes de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA);
RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

OBS.: A documentação pode variar de acordo com a atividade da empresa e o município.

OBTER AS CERTIDÕES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

A Receita Federal do Brasil verifica se a empresa recolheu corretamente todos os tributos de âmbito federal, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o PIS, a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Para atestar a regularidade com o governo federal, é preciso que o contribuinte solicite a Certidão Negativa Conjunta, que une a Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, e a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, concedida pela Receita Federal.

As certidões podem ser obtidas pela internet, pelas empresas que estiverem em dia, nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal. A certidão conjunta da SRF e da PGFN é emitida gratuitamente e tem validade de 180 dias.

MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) - DISPENSA DE EXIGÊNCIAS

O registro da baixa de ME e EPP, referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão envolvido no registro empresarial, dos três níveis de governo, ocorrerão independentemente da regularidade de obrigações tributarias, previdenciárias ou trabalhistas, principais ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que participem, sem prejuízo das responsabilidades do empresário, dos sócios ou dos administradores por tais obrigações, apuradas antes ou após o ato de extinção.

arquivar documentos na Junta Comercial

Os pedidos de arquivamento de atos de extinção de empresário ou de sociedade empresária, devem ser protocolados na Junta Comercial com os seguintes comprovantes de quitação de tributos e contribuições sociais federais:

I - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

II- Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pela Secretaria da Receita Previdenciária;

III- Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.

Após o pagamento de taxa respectiva à Junta Comercial, o Distrato será arquivado. Cada estado estipula o valor da guia e o prazo para arquivamento.. São dispensadas da apresentação dos documentos de quitação, regularidade ou inexistência de débito a que se referem os itens I a III:

1 - o empresário ou a sociedade empresária, enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte;

2 - os pedidos de arquivamento de atos relativos ao encerramento de atividade de filiais, sucursais e outras dependências de sociedades empresárias nacionais e de empresários.

Os detalhes sobre o arquivamento na Junta Comercial foram estipulados pela Instrução Normativa DNRC 105/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio.

PROCEDER A baixa no CNPJ

O último passo a ser dado para o encerramento final da empresa, é a baixa no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Para realizar esse procedimento, deve-se baixar da internet o programa chamado PGD-CNPJ. O programa gera a solicitação de cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada. O DBE deve ser assinado com firma reconhecida em cartório. A baixa do CNPJ será dada em três dias, caso não haja nenhuma pendência.

Para calcular o IRPJ - Imposto de Renda e a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do ano do encerramento, a Receita Federal considera a data do Distrato.

Na Secretaria da Receita Federal, apresente os documentos dos últimos cinco exercícios:
Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE), em duas vias, emitido pelo Programa Gerador CNPJ;
Ficha cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ);

No caso de DBE assinado por procurador, cópia da procuração, autenticada ou acompanhada da original;

Original ou cópia autenticada do ato de extinção (Distrato Social registrado na Junta Comercial, para as Sociedades Limitadas;
Distrato Social registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para Sociedades Civis, exceto de advogados;

Distrato Social registrado na OAB para Sociedades Civis de advogados;

Declaração de Firma Mercantil Individual registrada na Junta Comercial, para Firma Mercantil Individual;

Ata da Assembléia Geral que decidiu pelo encerramento da liquidação, registrada na Junta Comercial, para as Sociedades Anônimas e Cooperativas;
Ata da Assembléia Geral que decidiu pelo encerramento da liquidação, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para, Associações (sem fins lucrativos);
Certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou juízo eleitoral, comprovando a extinção do diretório, para Diretório local ou zonal de partido político;
Certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) comprovando a extinção do diretório, para diretório regional de partido político, registrado no órgão competente;
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou Declaração Simplificada, correspondente ao ano-calendário do encerramento das atividades da firma, do período de 1º de janeiro até a data do encerramento das atividades;
Declaração do Imposto de Renda na Fonte (DIRF) e Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF), correspondentes ao período do ano-calendário em que houve o encerramento, caso a pessoa jurídica esteja obrigada a apresentá-las;
DARF de recolhimento dos impostos e contribuições informados nas declarações entregues por ocasião do pedido de encerramento;
Cartão CNPJ de inscrição da matriz e, se for o caso, das filiais, ou declaração, sob as penas da lei, alegando o não recebimento do cartão CNPJ ou ainda, seu extravio;
DARF relativo ao pagamento de multa por atraso na entrega de declarações apresentadas no ato do pedido, se for o caso;
DARF relativo ao pagamento de multa por atraso na comunicação da baixa (atualmente, no valor de R$ 74), no caso de entrega da FCPJ do pedido de baixa após o último dia do mês subseqüente ao registro do ato da extinção no órgão competente.

OBS.: A documentação pode variar de acordo com a atividade da empresa.

Mais informações sobre a baixa do CNPJ poderão ser obtidas na página da Receita Federal.

Fontes:
Portal de Contabilidade
Pequenas Empresas Grandes Negócios

Quando você achar que tudo já deu errado, prepare-se para mais problemas. Fechar uma empresa é um processo lento, burocrático e que exige doses maciças de muita paciência. E o tempo de baixa é indefinitivo, pode durar seis meses, como também pode durar vários anos, é muito relativo. E cuidado, se não pagar os débitos da empresa, o nome dos Sócios podem entrar no CADIN. Este cadastro é pior do que SPC e SERASA.

É raro não ter problemas com o Fisco ou com qualquer outro órgão público que seja necessário comunicar quando do encerramento das atividades de uma firma. Às vezes, a origem da pendenga está nos próprios órgãos que, por alguma razão, não dão baixa no CNPJ.

A lentidão para a conclusão do processo, o excesso de burocracia e as custas fazem com que muitas companhias inativas simplesmente nunca sejam fechadas oficialmente. Muita gente prefere deixar para lá a ter de enfrentar esse calvário. Os números do Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) provam isso.

Entre 1985 e 2001, quase 8 milhões de empresas foram abertas, entre firmas individuais, sociedades limitadas, sociedades anônimas, cooperativas e outros tipos. Dessas, menos de 954 mil foram extintas formalmente. É pouco. Em outro levantamento recente, envolvendo as 27 Juntas Comerciais do país, o DNRC contou cerca de 10,5 milhões de empresas inativas. É mais que o dobro das que existiam e operavam formalmente em 1999, segundo dados do Cadastro Central de Empresas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Um dos fatores que explicam esses números é justamente a burocracia. O contribuinte deve reunir mais de 60 documentos diferentes e dar baixa em cinco órgãos públicos. É uma verdadeira novela.Não é à toa que, no Brasil, dez entre dez contadores preferem abrir 100 empresas a fechar uma. Só para ser atendido no posto fiscal da Receita Federal é preciso uma dose extra de paciência.

Abrir uma empresa até que é fácil. As inscrições nos órgãos competentes podem ser feitas pela Internet e o registro sai em alguns dias. Fechar é que são elas. A ajuda de contadores e advogados auxilia na solução de problemas de cunho trabalhista, fiscal, tributário e previdenciário, mas ainda há muito que fazer para reduzir a burocracia e tornar mais ágil o distrato social e livrar o empreendedor de problemas.

E assim caminha o Brasil, "Com passos de formiga e sem vontade..."

Veja também: Legalizar uma empresa é um problema

Guerra Civil Brasileira

2008-07-06T15:46:00.001-03:00

Há muito tempo vem sendo cogitado o fato que se delineia, a partir do Rio de Janeiro e de São Paulo, alastrando-se para outros Estados, de uma possível guerra civil, no contorno de um desenho que se clareia e fica mais nítido, à proporção que o tempo passa.

Muitas ocorrências já se verificaram, em especial nos últimos anos, envolvendo os traficantes, o Exército, as Polícias Civil e Militar e a população periférica, principalmente os favelados, trazendo conseqüências trágicas para todas as partes. Não é de hoje que os políticos e parte dos setores de segurança pública se envolvem com traficantes para engordar seus caixas de campanha e as “caixinhas” da maioria dos policiais, em um despudorado e vergonhoso convívio, que só traz medo, insegurança e desconforto moral para o povo.

Bem recente, houve o incidente com alguns integrantes do Exército Brasileiro, que entregaram 3 jovens do morro da Providência, por os haverem desacatado, à traficantes do morro da Mineira, que é controlado por uma facção rival, e estes jovens foram encontrados mortos no dia seguinte. Esse fato cafajeste demonstra a falta de preparo do Exército para o policiamento ostensivo.

Na verdade, esse braço das forças armadas estava no local para garantir a integridade dos servidores do Exército que trabalhavam no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, que faziam obras de revitalização urbana na região. Jamais para garantir o bem-estar da população, que é função da polícia, mas as coisas terminam se misturando no convívio com o povo.

Essa lamentável ocorrência com pequena parcela de militares do Exército é mais uma demonstração cabal do nível de insegurança que vive grande parte do país. A qualquer momento, não mais a nível localizado, essa bomba-relógio estoura em confrontos desordenados das partes envolvidas, gerando uma massa de conflitos do tipo das tribos africanas.

Chegará, sem alarmismos, o momento em que não se sabe mais quem é bandido, quem é polícia, tal o envolvimento das partes nessa guerrilha urbana. A população trabalhadora, honesta, cumpridora de seus deveres para com o Estado, não recebe deste o mínimo de segurança, direito garantido na Constituição Federal, no seu artigo 5º.

Aliás, a Constituição, Lei fundamental do país, é a que menos vem sendo respeitada pelo próprio governo, que, a todo momento, a agride e rasga, com a desfaçatez de quem pula uma inocente cerca. Isto na insensatez dos desatinos que vem cometendo, como o apoio, apenas para citar um exemplo, à possível renovação da CPMF, através da Contribuição sobre a Saúde – CSS, visivelmente contrária à Lei Magna.

Um país que não respeita sua Lei Maior, não pode combater a criminalidade, nem evitar que ela se avolume, de tal forma, que se transforme no caos geral da insegurança. Muito menos pode impedir que os confrontos se agigantem, até se transformar em guerra civil, alimentada pela miséria e pelo desenfreado tráfico de drogas.

Trilhos de volta em Petrópolis

2008-07-06T12:45:00.000-03:00

Projeto estuda recuperar ferrovia para turismo na Região Serrana

Um estudo encomendado pela prefeitura de Petrópolis à ONG ABPF (Associação Brasileira de Preservação Ferroviária) vai avaliar a viabilidade técnica e econômica de se revitalizar a Estrada de Ferro Príncipe do Grão Pará, que vai de Petrópolis até Raiz da Serra, em Magé, para ser utilizada como roteiro turístico na Região Serrana. O pojeto está orçado em R$ 50 milhões.

O projeto de recuperação da antiga ferrovia, que se conecta à Estrada de Ferro Barão de Mauá, e que vai até estação de Guia de Pacobaíba, em Magé, foi apresentado às secretarias estaduais de Transportes e de Turismo, na última sexta-feira (20/6). Bastante detalhada, a proposta apresentada pela ABPF pretende fazer uma análise específica do que deverá ser feito para a revitalização da via férrea, que foi construída em 1883 e extinta em 1964.

De acordo com o levantamento preliminar feito pela associação, muitos trechos foram invadidos, se transformaram em ruas residenciais ou foram encobertos pela mata. O estudo deverá ser financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e pela União, que participarão com 50% dos investimentos, cada um.

As secretarias estaduais de Transportes e de Turismo vão analisar, inicialmente, a solicitação de recursos para o detalhamento do projeto, para o tombamento da linha pelo Instituto do Patrimônio Histórico e para a recuperação da malha ferroviária.

Segundo o subsecretário de Transportes, Delmo Pinho, que participou da apresentação, o projeto está bem estruturado e tem boas chances de ser atendido, já que trará benefícios não só para a Região Serrana, mas também para todo o Estado do Rio de Janeiro, por se tratar de mais um pólo de atração turística, uma das vocações do estado.

- Este projeto contempla um dos principais tesouros da história ferroviária do Brasil. Além disso, é de grande importância econômica e social e uma atração a mais para os turistas - afirmou o subsecretário.

O projeto prevê a utilização de recursos e tecnologia modernos, mas preserva algumas características empregadas na antiga ferrovia, como o uso da cremalheira nos trechos de subida, mecanismo que aumenta a tração e possibilita ao trem vencer inclinações mais íngremes.

Este estudo faz parte de um elenco de projetos propostos ao Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo), um programa financiado pelo BID, com participação da União, para o desenvolvimento de projetos considerados importantes para fomentar o setor turístico. De acordo com Delmo Pinho, se aprovado, o projeto poderá ser implantado em até três anos.

SETRANS - RJ

Cadê os Botequins?

2008-07-06T11:37:00.001-03:00

Um segundo lugar de aconchego, o botequim tinha personalidade e o seu dono exercia vários papeis, dependendo do grau de amizade com o cliente. Era, praticamente, uma instituição no bairro ou no centro da cidade, para onde convergiam pessoas de diversas classes sociais, em busca de um local de lazer.
Seu ambiente com inhaca de uso, de suor humano, de cerveja e, dependendo do local, de xixi, não era empecilho para uma freqüência de peso, em horários de pico, como próximo à hora do almoço e no final da tarde. Ali, resolviam-se todos os tipos de problemas, desde o comezinho cotidiano das brigas e intrigas domésticas, até aos problemas do Estado, despachando-se processos importantes das repartições públicas ou juizes e desembargadores proferindo sentenças, com a papelada sobre os joelhos, para não molhar sobre a mesa.
Dependendo da fama do botequim havia uma espécie de código de ética não escrito, seguido à risca, principalmente, no que dizia respeito ao pagamento das bebidas e tira-gostos, existindo o caderno das anotações das dívidas, para aqueles que chegavam ao grau de obter crédito na casa. Essa hierarquia dentro dos botequins tinha critérios muito subjetivos, seguidos pelo dono, tendo como base, em geral, a constância do freguês ao freqüentar o ambiente, seu grau de importância pelo cargo que exercia no poder constituído, sua sociabilidade em relação a seus colegas de botequim ou sua influência lá fora.
Uma coisa importante é que o verdadeiro botequim não se confundia, simplesmente, com um bar qualquer, nem se reduzia a um lugar de vender bebida alcoólica a quem chegasse. Era muito mais, tinha toda uma ambiência cercada de uma aura solene, fazendo com que nem todos pudessem se abancar em suas mesas e tomar sua cerveja, como em qualquer bar.
Havia os botequins de bairros e ainda existem, mas desprovidos desse “quantun”, desse envolvimento emocional de seus fregueses, de certa intelectualidade produtiva e atuante na cidade, de um diferenciador qualitativo onde se encontrava a nata social da localidade. Além disso, o ambiente físico não era decadente e improvisado e tinha suas mordomias, com boas acomodações e produtos de qualidade.
Isso desapareceu. E, sem nenhum conteúdo nostálgico, há a lembrança dessa época dourada, brilhando nos corações e nas mentes, que está sendo substituída por franquias desodorizadas e pasteurizadas, onde o único objetivo é vender seus produtos. A freguesia insossa de yuppies com suas famílias modernosas vêm tomando conta desse lugares, com parques de diversões para crianças, deixando de lado grupos sociais que questionavam, que estudavam a fundo os clássicos e constituíam a intelectualidade da cidade
Em cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo esse fenômeno dos botequins há tempos vem desaparecendo. Ficaram, apenas, os bares de luxo ou as quitandas dos bairros mais desfavorecidos, financeiramente, onde ainda se fazem música ao vivo, não como shows, mas em tempo integral, como se quisessem matar as conversas interessantes. E foram-se os botequins e ficaram nada...

Venda Ecológica

2008-07-06T10:45:00.001-03:00

As constantes mensagens em todas as mídias sobre os procedimentos para ser ecológico e se tornar uma pessoa útil ao meio ambiente têm resultado em efeito contrário. O excesso de informações conflitantes que chegam ao consumidor, no sentido de viver com leveza e bem-estar em nosso planeta, vêm prejudicando a própria finalidade das campanhas “esclarecedoras”, de vez que mais confundem do que aclaram, com os “suportes” científicos e as informações passadas.

Essa estática de informações crescente e urgente, ocasionalmente, imprecisas e contraditórias é repetida, cada vez mais, em volume mais alto e por tempo demais. O chamado ruído verde pulsa em nossa consciência coletiva, vindo de todas as direções, principalmente, dois anos depois de “ An Inconvenient Truth”, o documentário de Al Gore, ajudando a deflagrar uma nova maré de ativismo ecológico por todo o planeta e, em especial, nos Estados Unidos.

O que se chama de “Green Washing” ou lavagem cerebral verde, propagou-se com a apropriação de questões do meio ambiente, por parte de organizações políticas e industriais. Isso, exclusivamente, com a finalidade de usufruir os benefícios do marketing verde, aparecendo “politicamente correto”, em uma espécie de “o verde que lava mais branco”, no caso brasileiro.

A fadiga ecológica que vem da maioria das Organizações não Governamentais ambientalistas, dos vendedores de ecologia, viabilizando e faturando com produtos que supostamente fazem bem ao meio ambiente, hoje, uma indústria especializada, trombeteiam vantagens ecológicas com alegações, muitas das vezes absurdas, que não coincidem com a prática cotidiana. Esse acréscimo de dados sobre ecologia vem resultando em uma sensação de desorientação às pessoas.

Não existe, ainda, uma diretriz, um caminho a ser seguido por todos, em busca de uma solução para o aquecimento global, cada país adotando uma política nesse sentido, desde que não prejudique a matriz industrial sobre a qual está montado. As águas e outros produtos não renováveis têm obtido um tratamento diverso, com a contradição de que, ao mesmo tempo que se buscam meios de preservação, continuam existindo as indústrias de plástico que as polui e se insiste em colocar resíduos poluentes, como esgotos industriais ou não, nos rios.

Ainda há a questão da preservação das matas e das florestas, devastadas a cada dia com o desmatamento desenfreado, para a instalação de fazendas de produtos agrícolas e para a extração ilegal de madeira, sem falar nas outras riquezas de caráter mineral, vegetal e animal. Vive-se o caos da informação desinformando, exortando as pessoas a andarem de bicicleta, enquanto novos poços de petróleo são abertos, proclamando a reciclagem de produtos com a coleta de lixo seletiva, enquanto o lixo atômico se espalha por todo lado com as usinas nucleares, sem falar no ridículo que é as pessoas irem ao Supermercado com as sacolinhas, geralmente, de plástico, que um dia acabarão se tornando um lixo inconveniente para os parâmetros ecológicos.

Afinal, todos os indivíduos e a sociedade já enfrentam, diariamente, as contradições do desenvolvimento e da sustentabilidade, acostumando-se aos desencontros das informações, como acontece com as posições científicas sobre a saúde das pessoas, onde uma hora certo produto faz mal, outra hora, não faz mais, mas isso é outro assunto.

A Verdade Seja Dita

2008-07-06T09:18:00.000-03:00

O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC tem pai e mãe, talvez por isso a queda da cama da esposa do Presidente, D. Marisa Letícia. Ela, com a clavícula luxada, está de fora dessa relação, quem sabe, até por ser contra esse “affair” em ano de eleição ou porque não entende de nada.

A mãe do PAC é a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff e o pai o próprio Lula. Mas o filho nasceu peralta demais, já envolvido com corrupção na licitação das obras e resolveu subir os morros do Rio de Janeiro, envolvido, também, com traficantes e militares do Exército.

O que é fato consiste na forma esdrúxula com que o Governo atua na construção de obras públicas, como se não existissem o Ministérios apropriados para esse fim e fosse necessário criar Programas para desenvolver essas atividades. Em especial esse PAC, visivelmente eleitoreiro, reformando e construindo as casas das favelas, com áreas de lazer e tudo, um conjunto de obras da alçada das Prefeituras.

Há, ainda, os políticos calhordas que se aproveitam desse fato para se apoderarem dos resultados em benefício de suas candidaturas, como é o caso do senador Crivella, já envolvido em outras falcatruas com sua igreja ávida por dinheiro e com corrupção no Congresso Nacional, no caso do mensalão. Além dele, outros políticos, como o próprio governador do Rio de Janeiro, com seus acólitos, apropriando-se da obra do Governo Federal para “faturarem”, politicamente, em favor de candidaturas de prefeitos e vereadores.

O incidente com os militares do Exército, que estavam no morro da Providência, para garantir a consecução das obras, como se entrassem em território alheio ao Brasil, causou mal estar para todos os envolvidos. Entregar três rapazes do morro da Providência à facção contrária, no caso, a do outro Morro, o da Mineira, foi decretar a sentença de morte dos jovens.

Não é necessário dizer que os rapazes foram encontrados mortos, no dia seguinte, em um lixão, ocasionando perplexidade em todos, os moradores, as autoridades constituídas e no âmbito do próprio exército. Um ato desumano e ignóbil de alguns soldados e um tenente que revoltou o Brasil inteiro.

Não fosse isso, a bagunça do PAC no Rio de Janeiro foi adiante, de vez que foi interditado pela Justiça Eleitoral, alegando se tratar de obra em ano eleitoral e usado com fins eleitoreiros. Suspensas as obras, o Exército se retirou, como já tinha mesmo vontade de fazê-lo depois do problema com a morte dos rapazes e continua tudo parado, dinheiro gasto em material, com a construtora, além de pessoas da localidade empregadas na obra, sem emprego.

O PAC no Morro da Providência não foi uma boa providência, de vez que a própria concepção do Programa não o é. Trata-se de iniciativa inócua, gastando, desbragadamente, o dinheiro público, com ações pífias, para alavancar a candidatura de Dilma Roussef à Presidência da República, em 2010. Quem sabe, com a configuração desse programa, não seja o próprio enterro dessa candidatura?

Igreja e Política NÃO Combinam

2008-07-06T08:02:00.001-03:00

ONG é uma Faca de Dois Gumes

2008-07-06T07:01:00.003-03:00

Ao contrário do que possa parecer, a existência das ONGs produz mais malefícios, em termos filosóficos e conceituais, atuando, paralelamente, ao Estado do que se possa imaginar. O que se observa, em uma visão mais estreita, é a sua atuação externa, aquilo que aparece para a população e é divulgado pela mídia, proporcionando um bem-estar social não consistente, parcial, de uma tarefa que é do Estado.

A grande maioria das ONGs são constituídas como o intuito de promover obras de caridades a comunidades carentes ou ter objetivos nobres, como a ocupação racional da Amazônia. Pouquíssimas são as que se voltam para a pesquisa científica, tanto no campo das ciências exatas, na área tecnológica ou mesmo no campo humanístico, desvendando os mistérios das ciências, em benefício da humanidade.

Esse lado prioritário beneficente dessas instituições é atribuição do Estado e faz parte de suas políticas públicas, tendo para sua execução todo um aparato logísticos com Ministérios, Secretarias, Departamentos e Divisões, além de suas empresas estatais direcionadas para a efetivação dessas políticas. Permitir a existência de instituições, em geral “sem fins lucrativos” é apadrinhar a própria incompetência do Estado em não realizar suas funções, mesmo que para isso exista todo esse suporte estatal para essa finalidade.

Esse suporte logístico, esse aparato, fica inútil, atolado em sua rotina burocrática, sendo alvo de loteamento de cargos públicos por partidos políticos que apóiam o governo e os objetivos dos Ministérios que se danem. Para lá são pinçados políticos profissionais desempregados ou aqueles eleitos que têm penetração no Poder Legislativo, sem estarem preparados para as funções que vão exercer.

O Estado dessa forma paralisado não executa suas atribuições, dando chance a que empresas privadas ou ONGs ocupem esse espaço, como ocorre , com bastante freqüência, na Saúde e na Educação. Esse vácuo proporcionado por uma longínqua inoperância, a qual persiste nos dias de hoje, abre espaço para esse estepe das ONGs e, concomitante a isso, ao emprego de dinheiro público em entidades privadas.

Esses recursos públicos são, geralmente, desviados, salvo exceções raríssimas, e toda uma máquina do Estado é usada para desvendar o meu uso do dinheiro público, sendo gastos mais recursos para executar essa tarefa policialesca. Se o Estado cumprisse com a sua finalidade de controle, fiscalização e execução das tarefas que definem a sua essência não haveria necessidade de ONGs, mas apenas pequenas parcerias com empresas privadas, para trabalhos acessórios sem que entrassem na seara da essência das funções de Estado.

Observando-se esse aspecto fundamental, nem existiria a chamado Terceiro Setor, da forma como ocorre, que de mais setores o Estado não precisa se fizesse, com eficiência o seu trabalho, o que acontece nos países do Primeiro Mundo. Dessa forma, as ONGs passam a ser um cancro sugador dos recursos do Estado, como o escândalo, mais um, que vem acontecendo na Amazônia neste meado de 2008, com essas instituições desviando os recursos do Estado para fazer o que o próprio Estado deveria fazer.

Nos restante do mundo existem ONGs, mas com objetivos que não concorrem com os do Estado, buscando outros campos em que o poder estatal não tem obrigação de executar. Tarefas, realmente, nobres que elevam os objetivos do homem como ser humano, como a questão dos genocídios que, ainda hoje, se perpetram, da reorganização política africana e muitos outros que fogem à alçada do Estado.

Veja Também: Falso Moralismo

Geração Orkut corre risco de crise de identidade, diz psiquiatra

2008-07-05T17:22:00.000-03:00

A geração de usuários da internet nascida depois de 1990 - década da popularização da rede - pode estar crescendo com uma visão perigosa a respeito do mundo e da sua própria identidade, sugere um psicanalista inglês.

Segundo Himanshu Tyagi, a principal causa deste problema seria o fato de que os nascidos nesta época já cresceram em um mundo dominado pela navegação na internet e pelos sites de relacionamento como o Facebook, Orkut e MySpace.

"É um mundo onde tudo se move depressa e muda o tempo todo, onde as relações são rapidamente descartadas pelo clique do mouse, onde se pode deletar o perfil que você não gosta e trocá-lo por uma identidade mais aceitável no piscar dos olhos", disse Tyagi durante o encontro anual do Royal College of Psychiatrists, uma das principais agremiações de psiquiatras do Reino Unido e da Irlanda.

O psiquiatra destaca ainda que as pessoas que se acostumam com o ritmo rápido dos sites de relacionamento podem achar a vida real "chata e pouco estimulante", o que poderia causar problemas de comportamento.

"É possível que os jovens que não conhecem o mundo sem as sociedades virtuais dêem menos valor às suas identidades reais e, por isso, podem estar em risco na sua vida real, talvez mais vulneráveis ao comportamento impulsivo ou até mesmo o suicídio", disse.

Pesquisa

Tyagi começou seu interesse por identidades virtuais quando fundou um site que funciona como uma rede de contatos profissionais e se deu conta da distância enorme que há entre psiquiatras em atividade e pacientes mais jovens em assuntos relacionados à internet.

Ele constatou, após uma pesquisa com psiquiatras durante um congresso nos Estados Unidos, que a maioria dos profissionais não sabia da magnitude do impacto do mundo virtual na geração jovem.

Segundo o professor, além dos sites de relacionamento, as salas de bate papo virtuais também podem influenciar problemas de comportamento como a timidez.

Ele destaca que o anonimato e a falta de experiência sensorial das conversas nestes ambientes virtuais poderia mudar a percepção de interatividade e criar uma visão alterada sobre a natureza dos relacionamentos.

“A nova geração, que cresceu em paralelo ao avanço da internet, está atribuindo um valor completamente diferente para as relações e amizades, algo que estamos fracassando em observar”, afirmou Tyagi.

Benefícios

O psiquiatra afirma que são necessárias mais pesquisas sobre o impacto da internet na geração jovem e ressaltou alguns benefícios dos sites de relacionamento.

Segundo ele, essas redes oferecem um status social mais equilibrado, onde raça e gênero são menos importantes e onde as hierarquias da vida real são dispersas.

Ele destacou ainda que a quebra das barreiras geográficas permite acesso a relacionamentos e a apoio de amigos virtuais.

Experiência

As afirmações de Tyagi, entretanto, forem contestadas por especialistas da área.

Graham Jones, psiquiatra especializado no estudo do impacto da internet, reconhece que existe o risco de que uma freqüência exagerada de sites de relacionamento possa levar a problemas de comportamento. Mas ele acha que esses riscos foram exagerados por Tyagi.

“Para cada geração, a experiência com relação ao mundo é diferente. Quando a imprensa escrita surgiu, tenho certeza que muitos a consideraram como uma coisa ruim”, disse Jones.

“Pela minha experiência, pessoas que tendem a ser mais ativas nos sites como o Facebook ou Bebo são aquelas que já são mais socialmente ativas de qualquer forma – é apenas uma extensão do que eles já fazem”, concluiu o psiquiatra.

BBC Brasil

Por que pagar R$ 2 mil por um celular?

2008-07-05T16:45:00.000-03:00

Você pode encontrar em uma loja da Vivo um celular 3G, com tudo o que a tecnologia pode incluir de novo, inclusive Wi-Fi, por “apenas” R$ 2 mil (se adquirido em um plano pré-pago). Ao mesmo tempo, no mesmo local, pode se deparar com um outro aparelho não tão sofisticado, mas que tem, como o outro, recursos como Bluetooth, câmera e MP3, e que ainda faz ligações com mais qualidade de som que o celular da última moda. E tudo isso por menos de R$ 500.

Foi o que descobrimos em nosso último teste de celulares GSM. Avaliamos 48 aparelhos para todos os gostos, divididos em três grandes grupos: os chamados “básicos”, mais simples, que servem sobretudo para telefonar e, eventualmente, trocar torpedos (e que são, logicamente, mais baratos); os com câmera, que servem também para fazer fotos e acessar a internet com tecnologia Bluetooth sem pagar muito mais; e os que têm câmera e MP3, possibilitando o acesso à internet em banda larga. Para cada grupo e para cada operadora, a PRO TESTE aponta uma escolha certa. Afinal, antes de escolher o aparelho, é preciso definir a operadora e o plano de tarifas (pré ou pós-pago, para começo de conversa).

Além dos resultados do teste, a PRO TESTE nº. 71 (jul/08) mostra como deve ser essa escolha e como estão evoluindo as tecnologias da transmissão de dados via celular, que faz, cada vez mais, com que o ato de telefonar se torne um detalhe quase secundário.

PRO TESTE

Meditar é preciso

2008-07-05T15:38:00.000-03:00

A meditação é muito mais que apenas pensar ou refletir sobre algo. Meditar é entrar em um estado de consciência que nos faz compreender a nós mesmos e o mundo que nos cerca. A prática da meditação alivia as tensões de uma semana de trabalho intensa ou pode fazer com que a manhã já comece mais leve e tranquila.

Na correria em que vivemos, parar alguns minutos por dia na tentativa de se auto-conhecer é um exercício importante que deveria ser difundido e praticado por todos. A consciência dos nossos desejos mais íntimos e o auto-controle das emoções faz com que os problemas sejam menos valorizados que os momentos bons.

Quando se medita, é possível perceber detalhes da própria personalidade, o que auxilia na tomada de decisões e na percepção dos nossos medos e conflitos. Meditar afasta a depressão, o estresse, a ansiedade e a angústia.

A meditação exige discipina e alguns cuidados básicos para que se atinja os objetivos. É importante escolher um lugar sereno para se sentar com a coluna ereta (seja no chão com as pernas cruzadas ou mesmo em uma cadeira). As roupas devem ser confortáveis e o ambiente precisa estar agradável: acender um incenso ou colocar uma música suave ajuda a harmonizá-lo. Comece com dez minutos diários.

Inspire e expire lentamente com total controle dos movimentos e prestando atenção no caminho que o ar faz dentro de você. Mentalize um lugar tranqüilo em contato com a natureza. Com a prática, você pode usar o mantra OM como apoio. Procure não se movimentar.

Uma dica: evite meditar quando estiver muito cansado ou com sono, pois a concentração fica prejudicada. Escolha o melhor horário para você, seja pela manhã, à tarde ou à noite.

Isabelle Lindote

Auditoria aposta em nova lei contábil para manter ritmo

2008-07-05T12:45:00.000-03:00

As empresas de auditoria independente apostam no potencial de mercado criado com a nova legislação contábil para não perder o "ritmo chinês" de crescimento no Brasil patrocinado pela recente febre de aberturas de capital.

Para isso, estão contratando um batalhão de mais de 2 mil pessoas só neste ano, investindo dezenas de milhões de dólares em treinamento e importando profissionais de diversas partes do mundo.

(...) Um dos desdobramentos desse processo foi a criação de uma agenda para alinhamento do padrão contábil brasileiro às IFRS, modelo já abraçado por mais de 100 países e que será obrigatório para bancos nacionais e para as quase 500 empresas listadas na Bovespa.

O outro é a obrigatoriedade da divulgação de balanços auditados para grandes empresas de capital fechado. Só essa mudança deve trazer imediatamente para o mercado de 400 a 500 novos clientes, estimam as firmas de auditoria.

(...) O ciclo começou com a lei societária Sarbanes-Oxley, que exigiu gastos elevados para implementação de rigorosos controles internos das empresas listadas nas bolsas de Wall Street, inclusive as do Brasil, segunda maior matriz de companhias não-americanas com ADRs.

O passo seguinte foi a avalanche doméstica de ofertas públicas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês), que levou mais de 130 empresas à Bovespa nos últimos quatro anos. Esse movimento fez explodir a demanda por serviços das empresas para ganhar eficiência e se alinhar às melhores práticas de governança.

Por terem atuação global e multidisciplinar, as chamadas "big four" --Price, Deloitte, KPMG e Ernst & Young-- nadaram de braçada, passando a atuar fortemente em serviços de consultoria como nas áreas de gestão e de impostos. Resultado: chamá-las atualmente de firma de auditoria já virou uma incorreção.

"Hoje, 60 por cento do nosso faturamento vem de serviços de consultoria", conta Fernando Alves, presidente da Price, a maior no país. No começo da década, 70 por cento da receita vinham de serviços de auditoria.

Com isso, essas firmas vêm dobrando de tamanho a cada três a quatro anos. As unidades das quatro gigantes no país movimentam cerca de 1,5 bilhão de dólares.

SEM CRISE

Nem a crise nos mercados internacionais deve interromper esse processo. "Vamos dobrar de tamanho de novo nos próximos quatro anos", estima Hellmeister Filho, da Deloitte.

O motivo, segundo as companhias, é que a demanda por produtos prestados por elas, especialmente de auditoria, ainda é baixo no país.

"O Brasil ainda é um dos países menos auditados do mundo", avalia Alves, da Price.

Neste ano, boa parte das contratações previstas pelas "big four" será focada para trabalhar com IFRS.

"Um grande limitador para o crescimento é a falta de talentos", reclama Alves, da Price, que está contratando 500 novos funcionários.

"Se tivéssemos mais gente, teríamos mais clientes", emenda Sergio Ricardo Romani, sócio da Ernst & Young.

Para compensar a escassez de profissionais que combinem conhecimentos de auditoria, finanças, contabilidade, tributação e inglês, essas firmas passaram a buscar novos funcionários nas universidades e investir num caro e demorado processo para complementar a formação.

A Price e a Deloitte têm cada uma cerca de 500 trainees em fase de formação. "Num prazo de dois a três anos eles estarão prontos", conforma-se Hellmeister Filho, da Deloitte.

A Ernst criou em 2007 uma universidade interna só para complementar a formação de seus novos colaboradores, como parte de um projeto educativo que consome 3 por cento da receita.

Muito frequentemente, esse processo inclui a passagem por um treinamento em outras unidades das empresas, na Europa e na América do Norte, que pode levar até dois anos.

"Ainda assim, estamos tendo que importar gente de fora", conta Romani, da Ernst.

"Com uma taxa de crescimento de 30 por cento ao ano, vai ficando difícil achar profissionais especializados", completa Pedro Melo, sócio-líder de auditoria da KPMG no país.
(Edição de Daniela Machado)

Reuters Focus

Registro de marca no balanço só vale em caso de aquisição

2008-07-05T09:18:00.001-03:00

A nova lei contábil brasileira criou uma nova linha no balanço patrimonial das companhias que está dando o que falar. As empresas contarão agora com uma classe de ativos denominada intangível. Dentro dessa conta estarão, entre outros, as marcas adquiridas por uma empresa. É justamente esse ponto que está gerando confusão. E bastante.

Não está claro para as companhias que esse registro só existirá quando o negócio contar com uma marca proveniente de aquisição. As novas regras não abrangem as marcas desenvolvidas internamente. "Se você não pagou por ela e não pode vendê-la sozinha, não há porque registrar", explicou Francisco Papellás Filho, presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). "Logo depois que saiu a lei, o telefone não parou de tocar", contou Eduardo Tomiya, diretor da empresa de consultoria e gestão de marcar BrandAnalytics.

"Existem empresas que possuem pouco patrimônio em ativo fixo, mas uma marca forte e que estavam comemorando." Ele teve que explicar para todos que o registro no balanço só existe se a marca em questão for fruto da compra de outra companhia. A mesma dificuldade foi percebida pela advogada Cecília Manara, do escritório especializado em propriedade intelectual Manara & Associados. "Tem muita gente confusa no mercado.

"O registro dos intangíveis no balanço será regulamentado por uma instrução conjunta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) . A consulta pública sobre esse pronunciamento terminou em maio, mas o CPC ainda está processando as contribuições antes de emitir o texto final do tema. A regra final deve sair em breve, mas não há uma data prevista.

O grupo classificado como intangível contará com outros registros, além das marcas. Eliseu Martins, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e da Faculdade de Economia, Contabilidade e Administração (FEA) da USP e vice-coordenador técnico do CPC, afirmou que nesse item também irão patentes, direitos autorais e até softwares. "Antes ficava tudo separado no balanço. Agora, estarão todos na mesma conta. Trata-se de uma reclassificação.

"Wanderlei Olivetti, da Deloitte, destacou que anteriormente a discriminação de alguns itens ficava confuso entre as linhas do imobilizado, do diferido e dos investimentos, mas a partir da nova lei, terão um lugar específico.O valor de uma marca comprada constará no balanço patrimonial. Quando ocorrer uma aquisição, o preço pago pela empresa adquirida aparecerá nas demonstrações financeiras da compradora em diferentes itens, como aumento do estoque, do ativo imobilizado e agora também do intangível - que inclui ainda o ágio por expectativa de rentabilidade futura. Conforme o perfil de cada negócio, o valor estará mais concentrado em um ou outro item. "Boa parte do valor de uma empresa de cartão de crédito será atribuída à marca e à lista de clientes", exemplificou Tadeu Cendon, sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC). Ele destacou ainda que as farmacêuticas, que adquirem diversas patentes de medicamentos, também têm boa parte de seu valor nessa conta.

Tomiya, da BrandAnalytics, lembra porém que a continuidade de uma marca depende muito do uso que é feito dela. "O valor está ligado à tradição, mas precisa ser alimentado constantemente." O executivo disse que não é possível estimar em quanto tempo uma marca pode se deteriorar por falta de uso, mas acredita que isso ocorre rapidamente.A análise do especialista é importante porque em caso de negócios em que a marca adquirida não for utilizada é possível que haja baixa contábil no futuro.

Com o passar do tempo, se aquela marca não puder mais gerar resultados futuros para a empresa que a detém nem ser vendida isoladamente por valor compatível ao pago na aquisição, será preciso fazer esse ajuste nas demonstrações contábeis. A marca não terá valorização no balanço. Eventuais ajustes serão sempre, se necessários, para redução do montante contabilizado. Possíveis benefícios da melhoria da marca seriam obtidos caso houvesse sua venda. Nessa situação, o dinheiro recebido teria impacto no resultado, mas não há correção desse intangível para cima.Na opinião de Cecília Manara, a nova lei, apesar da confusão, está despertando a atenção das companhias para a questão de avaliação da marca. "É uma ferramenta estratégia de decisão. Por isso, é importante para a empresa saber quanto vale sua marca. Até mesmo para negociar melhor uma eventual venda, já que o comprador pagará por ela.

"Até mesmo para o acesso das empresas a crédito, os intangíveis, o que inclui a marca, estão ganhando relevância. Em evento recente sobre o capital fornecido pelos fundos de participação em empresas (private equities), Eduardo Rath Fingerl, diretor da área de mercado de capitais do BNDES, destacou o crescimento da importância do tema. Desde abril, o banco passou a adotar formalmente em suas avaliações das companhias uma metodologia que dimensiona o valor de intangíveis, desenvolvida junto com a Coppe-UFRJ. "Esse é um aspecto cada vez mais importante. Basta ver que antigamente se tombavam edifícios e agora se tombam patrimônios culturais como a bossa nova. É um sinal dessa mudança de paradigma", disse Rath Fingerl. Os intangíveis são um dos critérios usados agora pelo BNDES para se chegar à nota interna que as empresas e projetos recebem. No método desenvolvido, são analisadas questões qualitativas relacionadas à estratégia, ao ambiente, ao relacionamento, à estrutura da empresa e aos recursos humanos e financeiros. Nesses quesitos estão incluídas, por exemplo, a marca e a reputação da companhia, assim como a confiabilidade e a qualificação dos gestores e as estratégias de monitoramento de mercado e administração de riscos. Ou seja, fatores que não são quantificáveis em números hoje, mas que devem ter impacto no desempenho futuro. (Colaborou Catherine Vieira)

Valor Econômico