Brasileiro paga por imposto que desconhece

receitas que ajudam o governo a obter o superávit primário soma mais de 100 impostos, taxas e contribuições. Alguns são bem conhecidos e facilmente percebidos no contracheque. É o caso do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da contribuição previdenciária para o INSS ou para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Mas o menu de tributos é repleto de espécimes que a maior parte da população jamais ouviu falar, embora pague indiretamente por todos eles.

Exemplo é a taxa pelo chamado "selo especial de controle", que rende cerca de R$ 180 milhões anuais ao governo. Esse selo é exigido para determinadas mercadorias já tributadas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como cigarros e bebidas, com o objetivo de controlar a quantidade fabricada.

Outros exemplares exóticos do menu tributário são as taxas de fiscalização, vigilância e licenciamento cobradas das empresas e repassadas, muitas vezes, para os consumidores. A principal delas é a taxa de fiscalização dos serviços de telecomunicações, que rende R$ 1,8 bilhão ao ano e, teoricamente, deveria ser revertida para a Anatel fiscalizar as empresas de telefonia. Mas a taxa é, freqüentemente, desviada para o superávit primário.

No setor de telecomunicações, há ainda contribuição sobre a receita de empresas prestadoras de serviços, no valor de R$ 850 milhões. Todos os tributos e taxas são embutidos nos custos das empresas e repassados aos consumidores, embora a fatura de telefonia, por exemplo, não mostre isso - só é destacado o valor de ICMS, pago aos governos estaduais.

No ramo dos jogos e apostas, também é ampla a quantidade de tributos. Existe a contribuição sobre jogos de bingo, apostas hípicas, loteria esportiva, loteria instantânea, receita de concursos prognósticos, renda líquida desses mesmos concursos e sobre o valor de prêmios prescritos.

Na prática, cada atividade econômica ou geradora de lucro é hoje alvo de tributo especialmente desenhado para ela. Até as empresas da Amazônia, que são isentas de boa parte dos impostos federais por causa da Zona Franca, têm tributação específica: a "contribuição das empresas instaladas na Amazônia". Para não dizer que discrimina a Região Norte, o governo também criou a "contribuição das empresas instaladas nas demais regiões".

Estadão

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Aprovação do projeto que altera Super Simples deve sair em agosto, estima ministro

O Projeto de Lei Complementar nº 2 – que prevê alterações no Simples Nacional, também conhecido como Super Simples – deve ser votado e aprovado apenas em agosto, segundo informou o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

Ele lembra que a falta de quórum e a pauta trancada por medidas provisórias na Câmara dos Deputados atrasaram a votação.

“Esse projeto está pronto para ser votado desde maio e tem como objetivo trazer para a formalidade o camelô, o feirante, o borracheiro, enfim, os pequenos negócios que têm renda anual de até R$ 36 mil. É um projeto acordado entre as partes. Existe um compromisso de todos os líderes partidários, tanto da base quanto da oposição, de que, tão logo se destrave a pauta, será o primeiro projeto a ser aprovado”.

Em entrevista a emissoras de rádio nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pimentel destacou que as alterações previstas para o Super Simples trarão cerca de 4 milhões de micro e pequenos empreendedores para a formalidade.

Em relação à antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas – previsto para o mês de setembro e com base na folha de pagamento de agosto – o ministro considera a decisão “muito importante” e ressalta que os R$ 6 bilhões provenientes da primeira parcela, somados com a folha normal de benefícios previdenciários, irã somar R$ 21 bilhões para a economia brasileira em setembro.

O ministro anunciou que está sendo negociado um convênio com a Marinha para a concessão de três embarcações que auxiliem o programa PrevBarco – serviço móvel da Previdência Social para o atendimento às comunidades ribeirinhas. Segundo Pimentel, o governo planeja também a compra de duas embarcações para atuar com as três em atividade e as três da Marinha, no total de oito barcos.

“É uma embarcação que desloca às comunidades para reconhecer os direitos previdenciários, seja a aposentadoria, a licença-maternidade ou a licença-saúde. A partir daí, nós poderemos cobrir os rios na planície Amazônica, levando o serviço previdenciário e a presença do Estado às famílias ribeirinhas, promovendo a inclusão previdenciária e reconhecendo o que essas famílias representam para a economia brasileira”.

Agência Brasil

É a Lei da Mordaça....

Afastado responsável pelas investigações do escândalo "Mensalão"

PORTUGAL - O responsável pelas investigações do esquema de corrupção relacionado com o "mensalão" foi afastado do caso, na sequência de uma crise política causada pela acção policial.

O delegado Protógenes Queiroz deixou o comando da operação por falta de apoio da direcção da Polícia Federal brasileira em levar por diante as investigações que levaram à prisão de empresários e do ex-prefeito de São Paulo.

Em solidariedade com a saída de Protógenes Queiroz, outros dois delegados responsáveis pela operação, Karina Murakami e Carlos Eduardo Magro, pediram também o afastamento das investigações.

Na semana passada, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e os conhecidos empresários Naji Nahas e Daniel Dantas, do grupo Opportunity, foram detidos numa operação policial.

Os detidos são suspeitos de participar numa "organização criminosa", responsável por fraudes no mercado financeiro, por utilizar empresas de "fachada" para desviar recursos públicos e para branquear capitais num paraíso fiscal das Caraíbas.

Os três foram libertados, entretanto, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal corte constitucional brasileiro, benefício que também foi estendido a outros nove dos 17 detidos na mesma operação.

Os suspeitos foram libertados porque o presidente do STF, Gilmar Mendes, considerou "desnecessária" a detenção, assegurando não haver ameaças ao processo de investigação ou de eliminação de provas recolhidas pela Polícia Federal.

Daniel Dantas voltou a ser detido, entretanto, horas depois de ser libertado, porque a polícia encontrou provas da sua participação em crimes de corrupção e de suborno a polícias.

Quando soube que estava a ser investigado, Daniel Dantas ofereceu 636 mil euros a um dos polícias envolvidos na operação para que o seu nome fosse deixado fora das investigações.

O controlador do grupo Opportunity foi novamente libertado, numa segunda decisão do presidente do STF, que acusou a Polícia Federal de "abuso de poder" e de incumprimento da decisão judicial.

A acção policial abriu uma crise política entre o presidente do STF, os juízes de instâncias inferiores, responsáveis pelas ordens de detenção dos suspeitos, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, ao qual a Polícia Federal é subordinada.

Gilmar Mendes e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram reunidos terça-feira, em Brasília, na tentativa de contornar a crise política aberta pela acção policial.

O esquema de corrupção relacionado ao escândalo do "mensalão" movimentou cerca de 1.300 milhões de euros em contas bancárias num paraíso fiscal nas Caraíbas, segundo indicam as investigações policiais.

Celso Pitta e Naji Nahas são acusados de "associação" ao grupo de Daniel Dantas por meio de operações fraudulentas com a venda de dólares no mercado brasileiro e de remessas de recursos ao estrangeiro.

As investigações foram iniciadas há quatro anos, como desdobramento do "mensalão", um dos escândalos de corrupção e responsável pela maior crise política do Governo de Lula da Silva.

Em 2005, o "mensalão", como ficou conhecida a compra de apoio político no Congresso pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula da Silva, resultou no afastamento de diversos ministros, deputados e dirigentes de empresas estatais.

RTP

Investidores vendem ações da Vale para recomprar mais barato na oferta pública

Estratégia é considerada arriscada, mas analistas vêem uma boa oportunidade nos papéis da companhia

Não é apenas a instabilidade no mercado financeiro que está derrubando as ações da Vale do Rio Doce na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Muitos investidores, ressaltam os analistas, estão se desfazendo dos papéis com a intenção de recomprá-los a um preço menor na oferta pública, que colocará mais 446 milhões de ações da companhia no mercado.

A estratégia, no entanto, embute um alto grau de risco. “Se todos os investidores agirem da mesma forma, a demanda pelos papéis deverá ser tão grande que acabará pressionando o preço”, alerta um analista que prefere não se identificar.

Nos últimos 30 dias, as ações preferenciais da Vale (VALE5) recuaram 14%, enquanto as ordinárias (VALE3) perderam 15% de seu valor. A queda, na opinião dos especialistas, tornou o papel tão atraente que nem mesmo as turbulências do mercado e as dúvidas em relação aos próximos passos da mineradora devem reduzir a procura na oferta pública.

Os pedidos de reserva serão feitos até o dia 15 de julho. Os investidores de varejo poderão aplicar entre 3.000 e 300.000 reais, sendo que os acionistas da empresa terão prioridade na reserva, na proporção de 0,086 nova ação para cada uma já detida, seja preferencial ou ordinária. Para definir quem será considerado acionista, a Vale utilizará a posição do dia 15 de julho.

Já os investidores que costumam comprar ações em ofertas públicas iniciais (IPOs, em inglês) para vender em seguida – os chamados flippers - serão penalizados. A companhia adotou o filtro que coloca esses investidores como “sem prioridade” na oferta. Ao todo, entre 10% e 20% das ações de cada espécie serão destinadas às pessoas físicas. Se houver excesso de demanda, será feito rateio. E somente no dia 16 de julho o investidor ficará sabendo qual será o preço de cada papel.

Considerando o fechamento desta quinta-feira (10/7), a operação renderia à Vale 21,3 bilhões de reais, caso o lote suplementar fosse negociado integralmente. O valor ficaria acima dos 15 bilhões pretendidos inicialmente pela companhia. Dois terços dos recursos obtidos, segundo a Vale, serão destinados a projetos e aquisições. Os outros 33% servirão para ampliar a flexibilidade financeira da empresa. A decisão de realizar a oferta pública num período tão conturbado nas bolsas tem seus prós e seus contras.

Se por um lado a companhia poderá captar menos do que seria possível caso o mercado estivesse favorável, por outro, terá caixa para aproveitar alguma oportunidade que se apresente. “Caso a BHP Billiton feche a compra da Rio Tinto, provavelmente os órgãos anti-truste exigirão que a companhia se desfaça de alguns ativos - que poderão ser interessantes para a Vale”, diz um analista.

Além disso, assim como a Vale, outras mineradoras viram seu valor de mercado cair nas últimas semanas em função das instabilidades nos mercados. A Xstrata, que já foi alvo da Vale, teve seu valor reduzido em 7,2% nos últimos 30 dias, enquanto o da Anglo American caiu 10,6% e o da Freeport-McMoran cedeu 10,4%.

A Vale já declarou que tem como objetivo diversificar seu portfólio de produtos. Do ponto de vista dessa estratégia, a Xstrata seria a melhor empresa para se adquirir, comentam os analistas. A Anglo American também seria boa opção, mas poderia gerar alguns contratempos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em ambos os casos a Vale fortaleceria sua atuação no comércio de carvão, que na avaliação dos analistas deve continuar com forte demanda e preços em alta. “Isso aumentaria o poder de negociação da companhia com as siderúrgicas”. Para os investidores, o resultado seria traduzido em melhor rentabilidade das ações.

Portal Exame

TRF libera créditos em depreciação

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região reconheceu o direito da ALL América Latina Logística Intermodal de usar créditos de PIS e de Cofins a que teria direito em razão do desgaste de seus equipamentos - a chamada depreciação do ativo imobilizado. Esse tipo de crédito foi criado por meio das leis da não-cumulatividade do PIS e da Cofins e, desde então, sempre esteve autorizado. Em 2004, porém, a Lei nº 10. 865 determinou que só teriam direito ao benefício as empresas que tivessem efetuado compras a partir de 1º de maio de 2004. Para as aquisições ocorridas até 30 de abril daquele ano esse direito não existiria. A decisão da corte especial do TRF é um dos primeiros precedentes da segunda instância da Justiça sobre o tema no país.A ALL Logística, que conforme o acórdão do TRF teria efetuado aquisições antes de 1º de maio, questiona a constitucionalidade do artigo 31 da lei que trouxe essas alterações.

Na prática, o uso desses créditos ameniza a carga tributária das empresas - que mensalmente fazem a contabilidade dos créditos. O período e o percentual que podem ser utilizados pelas empresas variam de acordo com o tipo de equipamento, conforme o advogado Renato Nunes do escritório Nunes e Sawaya Advogados. De acordo com ele, a depreciação é uma técnica contábil que tem por objetivo repor o custo do equipamento.Segundo Nunes, apesar do impacto e da grande discussão que a mudança na legislação gerou na época, poucas empresas entraram com ações na Justiça. Ele acredita que isso tenha ocorrido porque trata-se de uma "tese difícil". "Foi algo absorvido de uma forma geral pelas empresas", afirma o advogado Roberto Salles, do escritório Botelho, Spagnol Advogados. Em sua avaliação, o questionamento foi interessante para empresas que fizeram aquisições significativas antes de 1º de maio de 2004.O advogado que representa a ALL na ação, Flávio Augusto Dumont Prado, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados, afirma que muitas empresas, na época, fizeram grandes compras na certeza de que teriam direito aos créditos. Após esse planejamento, afirma Prado, veio uma legislação que alterou a norma sobre a questão.

A tese defendida pelo advogado baseia-se em diversos princípios constitucionais. O principal argumento, no entanto, é a ofensa ao direito adquirido. De acordo com ele, no momento em que a empresa comprou um equipamento, ela passou a ter direito adquirido em relação aos créditos gerados do PIS e da Cofins. "Uma lei posterior não pode trazer prejuízos ao contribuinte, pois atinge o direito adquirido", afirma Prado. O advogado também defende, na ação, a irretroatividade das leis tributárias que não poderiam atingir fatos geradores anteriores, assim como ofensa à segurança jurídica, gerada pelo artigo 31 da legislação.

No julgamento do processo, a corte especial do tribunal regional julgou que os créditos decorrentes da aquisição de bens para o ativo imobilizado se tornaram parte do patrimônio da empresa, antes mesmo da edição da Lei nº 10.865. Assim, de acordo com a decisão, as disposições da legislação acabaram por atingir fatos passados e, nesse sentido, ofendendo o direito adquirido e a regra da irretroatividade tributária. A corte especial do TRF também considerou que ocorreu ofensa ao princípio da segurança jurídica, pois a legislação vedou os créditos no curso da sistemática da não-cumulatividade, quando inúmeros contribuintes já haviam realizado investimentos em maquinário e equipamentos, dentre outros tipos de ativo imobilizado. Nesse sentido, o TRF considerou que a regra do artigo 31 afrontou o direito adquirido, a garantia à irretroatividade da lei tributária e ao princípio da segurança jurídica. O dispositivo foi considerado inconstitucional.

Valor Econômico

Confirmado o Péssimo Atendimento...

Anatel multa a Vivo em R$ 4,1 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou hoje a Vivo em R$ 4,1 milhões por ter descumprido metas de qualidade na prestação dos serviços. A maior multa, de R$ 2 milhões, foi aplicada à operadora Vivo de São Paulo. Os processos se referem a 2005, e a decisão final foi publicada hoje no "Diário Oficial da União".

O Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) foi descumprido pela Vivo em 14 Estados e no Distrito Federal. Os maiores problemas detectados pela Anatel se referem às taxas de ligações completadas, de estabelecimento de chamada, de resposta das empresas ao usuário, de atendimento pessoal ao cliente e de recuperação de falhas e defeitos. A agência informou que não cabe mais recurso da decisão.

JC ONLINE

Autonomia do Brasileiro

Um estudo recente conduzido por uma Universidade Federal mostrou que cada brasileiro caminha, na média 1.440 km por ano.

Outro estudo feito pela Associação Medica Brasileira mostrou que na média o brasileiro toma 86 litros de cerveja por ano.

Isso significa que em média, o Brasileiro faz 16,7 km por litro.