COFINS, UMA FACADA NO PEITO!

A decisão do Supremo Tribunal Federal em obrigar os profissionais liberais a pagarem a Cofins é uma traição. A afirmação é do advogado especialista em direito financeiro e tributário, Kiyoshi Harada. Após 10 anos de discussão, uma decisão do STF obrigou os profissionais que prestam serviços por meio de empresas próprias a pagarem o tributo. Em 1991 uma lei complementar instituiu a cobrança da Cofins e definiu que tais trabalhadores ficariam isentos. Porém, em 1996, uma lei ordinária definiu que os profissionais liberais também teriam de pagar o tributo. Várias empresas recorreram à Justiça e muitos contribuintes conseguiram manter-se isentos. Em 2003, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou tal decisão, mas ontem o STF votou a favor do governo. Para o especialista em direito financeiro e tributário, a decisão não condiz com a postura justa que o órgão deveria ter. Os profissionais liberais podem pagar a Cofins em até 5 anos. A medida pode gerar um ganho de 5 bilhões de reais aos cofres públicos.

Band News FM