Lula x Senado

O cinismo do governo é grande. Não para de sugar e apertar aonde for possível para arranjar dinheiro. Conseguir dinheiro é a meta do governo em 2008 para compensar o rombo de 40 biliões de reais. Além dos cortes, aumento de impostos. Isso mesmo, aumento de impostos. São taxas e mais taxas para serem reajustadas e, com certeza, repassadas ao consumidor, como eu e você. O que preocupa o governo é a possibilidade de o Senado rejeitar o texto aprovado pela Câmara e restabelecer a versão original, do senador petista Tião Viana (AC). Essa versão, que já foi aprovada pelos senadores no início do ano, não fala em imposto do cheque e obriga a União a destinar 10% de suas receitas para a Saúde até 2011. O aumento é gradual, mas este ano já significaria gastos extras entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões.

Se o Senado trouxer de volta o seu projeto, o cenário será desastroso para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele terá de aumentar os gastos sem contar com nenhuma fonte nova de recursos e ainda amargará uma derrota política. Para o governo, é melhor não votar. E é isso que o Planalto articula nos bastidores.

O texto aprovado pela Câmara diz que a CSS só começará a ser cobrada em 1º de janeiro de 2009. Portanto, não adianta nada ao governo ter pressa na votação. Melhor ganhar tempo, deixar passar o clima eleitoral e tentar acordos. Isso não pode ser feito às claras porque os senadores já se comprometeram com o aumento de verbas para a saúde. O Planalto informou seus líderes que garantirá para a Saúde R$ 6 bilhões além do que está no Orçamento deste ano. Na prática, o investimento para 2008 seria o mesmo que com a aprovação do projeto. O governo avalia que, se não tem votos para aprovar a CSS, pelo menos tem o número necessário para impedir a votação de um projeto que contrarie seus interesses.

Cronologia do tributo

1993

É criado o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com alíquota de 0,25%. O tributo, no entanto, cumpriu o caráter provisório e acabou em dezembro de 1994.

1996

Sob a justificativa de criar uma fonte de recursos destinada à área de saúde, o governo FHC cria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O tributo passa a vigorar no ano seguinte com alíquota de 0,2%.

1999

Em junho, a CPMF é prorrogada pela primeira vez e sua cobrança autorizada pelo Congresso até 2002. Durante as discussões, o governo reajusta a alíquota para 0,38%, alegando que o excedente seria utilizado para reduzir o déficit da Previdência Social. Como tributo provisório, a CPMF é prorrogada outras duas vezes.

2007

O governo Lula sofre uma das maiores derrotas políticas no Senado e não consegue aprovar a proposta de prorrogação do imposto do cheque. Assim, desde dezembro do ano passado, os governistas estudam uma forma de recuperar a arrecadação perdida com o fim do tributo e discutem formas de garantir recursos para a saúde.

2008

Depois de fechar um acordo para retomar as discussões da Emenda 29, que amplia os investimentos no setor, o governo decide aproveitar o cenário favorável à proposta e discutir a possibilidade de incluir no texto a criação de uma nova CPMF como fonte de financiamento dos projetos previstos na emenda.

O Peso da Carga Tributária
Com CPMF, alguns programas não estariam na 'gaveta'