Aprovação do projeto que altera Super Simples deve sair em agosto, estima ministro

O Projeto de Lei Complementar nº 2 – que prevê alterações no Simples Nacional, também conhecido como Super Simples – deve ser votado e aprovado apenas em agosto, segundo informou o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

Ele lembra que a falta de quórum e a pauta trancada por medidas provisórias na Câmara dos Deputados atrasaram a votação.

“Esse projeto está pronto para ser votado desde maio e tem como objetivo trazer para a formalidade o camelô, o feirante, o borracheiro, enfim, os pequenos negócios que têm renda anual de até R$ 36 mil. É um projeto acordado entre as partes. Existe um compromisso de todos os líderes partidários, tanto da base quanto da oposição, de que, tão logo se destrave a pauta, será o primeiro projeto a ser aprovado”.

Em entrevista a emissoras de rádio nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pimentel destacou que as alterações previstas para o Super Simples trarão cerca de 4 milhões de micro e pequenos empreendedores para a formalidade.

Em relação à antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas – previsto para o mês de setembro e com base na folha de pagamento de agosto – o ministro considera a decisão “muito importante” e ressalta que os R$ 6 bilhões provenientes da primeira parcela, somados com a folha normal de benefícios previdenciários, irã somar R$ 21 bilhões para a economia brasileira em setembro.

O ministro anunciou que está sendo negociado um convênio com a Marinha para a concessão de três embarcações que auxiliem o programa PrevBarco – serviço móvel da Previdência Social para o atendimento às comunidades ribeirinhas. Segundo Pimentel, o governo planeja também a compra de duas embarcações para atuar com as três em atividade e as três da Marinha, no total de oito barcos.

“É uma embarcação que desloca às comunidades para reconhecer os direitos previdenciários, seja a aposentadoria, a licença-maternidade ou a licença-saúde. A partir daí, nós poderemos cobrir os rios na planície Amazônica, levando o serviço previdenciário e a presença do Estado às famílias ribeirinhas, promovendo a inclusão previdenciária e reconhecendo o que essas famílias representam para a economia brasileira”.

Agência Brasil