quinta-feira, 17 de julho de 2008

É a Lei da Mordaça....

Afastado responsável pelas investigações do escândalo "Mensalão"

PORTUGAL - O responsável pelas investigações do esquema de corrupção relacionado com o "mensalão" foi afastado do caso, na sequência de uma crise política causada pela acção policial.

O delegado Protógenes Queiroz deixou o comando da operação por falta de apoio da direcção da Polícia Federal brasileira em levar por diante as investigações que levaram à prisão de empresários e do ex-prefeito de São Paulo.

Em solidariedade com a saída de Protógenes Queiroz, outros dois delegados responsáveis pela operação, Karina Murakami e Carlos Eduardo Magro, pediram também o afastamento das investigações.

Na semana passada, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e os conhecidos empresários Naji Nahas e Daniel Dantas, do grupo Opportunity, foram detidos numa operação policial.

Os detidos são suspeitos de participar numa "organização criminosa", responsável por fraudes no mercado financeiro, por utilizar empresas de "fachada" para desviar recursos públicos e para branquear capitais num paraíso fiscal das Caraíbas.

Os três foram libertados, entretanto, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal corte constitucional brasileiro, benefício que também foi estendido a outros nove dos 17 detidos na mesma operação.

Os suspeitos foram libertados porque o presidente do STF, Gilmar Mendes, considerou "desnecessária" a detenção, assegurando não haver ameaças ao processo de investigação ou de eliminação de provas recolhidas pela Polícia Federal.

Daniel Dantas voltou a ser detido, entretanto, horas depois de ser libertado, porque a polícia encontrou provas da sua participação em crimes de corrupção e de suborno a polícias.

Quando soube que estava a ser investigado, Daniel Dantas ofereceu 636 mil euros a um dos polícias envolvidos na operação para que o seu nome fosse deixado fora das investigações.

O controlador do grupo Opportunity foi novamente libertado, numa segunda decisão do presidente do STF, que acusou a Polícia Federal de "abuso de poder" e de incumprimento da decisão judicial.

A acção policial abriu uma crise política entre o presidente do STF, os juízes de instâncias inferiores, responsáveis pelas ordens de detenção dos suspeitos, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, ao qual a Polícia Federal é subordinada.

Gilmar Mendes e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram reunidos terça-feira, em Brasília, na tentativa de contornar a crise política aberta pela acção policial.

O esquema de corrupção relacionado ao escândalo do "mensalão" movimentou cerca de 1.300 milhões de euros em contas bancárias num paraíso fiscal nas Caraíbas, segundo indicam as investigações policiais.

Celso Pitta e Naji Nahas são acusados de "associação" ao grupo de Daniel Dantas por meio de operações fraudulentas com a venda de dólares no mercado brasileiro e de remessas de recursos ao estrangeiro.

As investigações foram iniciadas há quatro anos, como desdobramento do "mensalão", um dos escândalos de corrupção e responsável pela maior crise política do Governo de Lula da Silva.

Em 2005, o "mensalão", como ficou conhecida a compra de apoio político no Congresso pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula da Silva, resultou no afastamento de diversos ministros, deputados e dirigentes de empresas estatais.

RTP

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